EDUCAÇÃO EM MARCHA À RÉ

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22/05/2011


Além do atraso com que foi enviado ao Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020 não deverá ser aprovado tão cedo. Ele está em fase de audiências públicas e, em seguida, será examinado por uma comissão de especialistas escolhidos no mês passado.

As mais importantes das 20 metas do PNE propõem para os próximos dez anos a criação de 4,3 milhões de vagas em creches e pré-escolas, a erradicação do analfabetismo, a redução em 50% do analfabetismo funcional, a adoção do ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, o aumento em 33% do número de vagas no ensino superior e a equiparação do salário médio dos professores das escolas públicas com formação superior ao rendimento de profissionais de outros setores com escolaridade equivalente - o que implicará um aumento de 60% a 1,9 milhão de professores.

As metas são ambiciosas e os especialistas em educação e finanças discutem se a União, os Estados e os municípios terão recursos suficientes para atingi-las. Pelos cálculos do Ministério da Educação, a implantação do PNE deverá custar cerca de R$ 61 bilhões aos cofres públicos. Já os especialistas em investimentos educacionais falam em R$ 80 bilhões. O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais ampliem progressivamente o investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020. Esse porcentual estava previsto no PNE válido para o período 2001-2010, mas, segundo as entidades do setor educacional, a meta não foi cumprida. Atualmente, o País investe 5% do PIB em educação.

Os especialistas afirmam que, a exemplo do que ocorreu com o último Plano, o novo PNE não define com clareza a responsabilidade financeira de cada ente da Federação. Também não fecha as brechas que permitem aos Estados e municípios contabilizar na conta da educação itens que nada têm a ver com atividade de ensino.

Havendo poucos pontos objetivos a debater, as discussões em torno do PNE acabam sendo extravagantes. Entidades ligadas à educação, por exemplo, estão propondo que o investimento público no setor atinja no mínimo 10% do PIB no final da década - o que é irrealista. Em nome da "valorização do magistério público", sindicatos e associações corporativas pleiteiam que os salários dos professores do ensino básico sejam equiparados aos vencimentos dos professores do ensino superior. E, a título de subsidiar os debates, o Ministério da Educação acaba de enviar para a Câmara dos Deputados dois documentos - nenhum dos quais esclarece quais serão as fontes de recursos para o setor educacional nos próximos dez anos.

Em entrevista ao jornal Valor, o ministro Fernando Haddad acrescentou pouco ao óbvio, dizendo que o dinheiro dependerá do crescimento da economia e do aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. Já os especialistas em educação e orçamento alegam que os dois documentos do MEC tornaram o debate ainda mais confuso, uma vez que trazem dados que não constam da versão original do PNE. Além disso, consultores da União Nacional dos Secretários Municipais da Educação questionam o valor escolhido pelo MEC para calcular a ampliação da oferta de vagas no ensino básico nos próximos dez anos. Segundo eles, as autoridades educacionais subestimaram o gasto efetivo por aluno na educação infantil e na educação de jovens e adultos, o que afetou a estimativa dos recursos que serão necessários com a inclusão de novos alunos.

A tramitação do PNE é mais uma evidência da incapacidade das autoridades educacionais de promover a melhora no ensino. Há um ano, o Conselho Nacional de Educação aprovou parecer detalhando o que considera ser indispensável para melhorar a qualidade do ensino. O documento define número médio de alunos por turma, piso salarial do magistério e quantidade de livros, dicionários, equipamentos eletrônicos e cadeiras por escola. Até hoje, porém, o MEC não decidiu se homologa ou rejeita a proposta. Simplesmente, não sabe o que fazer.