SENADO APROVA COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Senado aprova cotas em universidades públicas. Proposta, que tramitava há quatro anos na Casa, vai à sanção da presidente Dilma

FERNANDA KRAKOVICS
O GLOBO 8/08/12 - 9h04

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, reserva de pelo menos 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas social e racial. A regra valerá por dez anos. A proposta, que tramitava há quatro anos na Casa, vai à sanção da presidente Dilma.

Do total de vagas reservadas para alunos de escolas públicas, metade será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933. O projeto também estabelece que essas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, de acordo com o IBGE.

O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem o projeto fere a autonomia universitária:

_ Esse projeto atropela, impõe uma camisa da força a todas as universidades brasileiras, atropelando a autonomia das universidades. Muitas já adotam sistema de cotas, mas no exercício de sua autonomia. A Universidade de Campinas, por exemplo, tem cotas sociais. Estamos atropelando experiências exitosas _ afirmou o tucano.

Ele foi contestado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem autonomia universitária não pode ser confundida com soberania:

_ Nos Estados Unidos, até por volta de 1860, a Suprema Corte entendia que escravidão era constitucional. Hoje um negro é presidente dos Estados Unidos. O que nos falta aqui são oportunidades. A autonomia da universidade não significa soberania.

Principal defensor de políticas afirmativas no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do projeto:

_ A rejeição desse projeto significaria que pobres, negros e índios não teriam acesso às universidades. Tem gente que não quer que filho de pobre chegue à universidade, por isso tem gente que foi contra o ProUni.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES) também defendeu a adoção do sistema de cotas:

_ Fizemos justiça social com a maioria da população brasileira _ disse ela.

Nunes Ferreira chegou a pedir que a votação fosse nominal, mas não teve o apoio necessário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor das cotas sociais e da contrapartida do aluno e do formando que são custeados pelo dinheiro público nas universidades. As cotas sociais colocam em condições de igualdade pessoas com menor poder aquisitivo e as contrapartidas exigem do formando uma residência em órgão público e dos alunos serviços comunitários, efetividade e notas acima de 7. Não concordo com as cotas raciais já que estas estimulam ainda mais o racismo no Brasil e nem com a educação assistencialista onde o aluno e o formando recebem seus estudos de graça sem obrigação nenhuma perante quem paga: o povo.