A INFÂNCIA DESASSISTIDA

ZERO HORA 27 de agosto de 2012 | N° 17174

 

EDITORIAL

São preocupantes os dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o descumprimento das metas, por parte de administradores de municípios gaúchos para creche e pré-escola, fixadas há mais de uma década pelo Plano Nacional de Educação. O fato de o atendimento nessa faixa situar-se abaixo da média nacional ajuda a explicar o mau desempenho também do Ensino Básico no Estado, pois crianças com uma boa educação infantil costumam se dar melhor nos estudos. Num ano de eleições municipais, é importante que esta questão esteja bem presente nos debates, pois precisa sair de vez do plano das promessas para a prática.

Inegavelmente, a educação de meninas e meninos de até cinco anos ou menos tem um custo elevado, que muitos prefeitos encontram dificuldade de assumir. Nada justifica, porém, que apenas 29 dos 496 municípios gaúchos, ou 6% do total, estejam em dia com as metas fixadas para essa faixa. O governo federal tem programas que colaboram para que os municípios arquem com a estrutura física, mas os recursos para o custeio precisam sair dos cofres das prefeituras. Se não há esses recursos em caixa, é preciso que os gestores municipais tratem de encontrá-los, nem que para isso precisem cortar verbas de outras áreas, como as destinadas às Câmaras, por exemplo.

O TCE age certo ao evitar punir prefeitos menos preocupados com a questão. É preciso, porém, que haja cobrança permanente para avanços nessa área, além de ênfase em programas de conscientização sobre a importância do aprendizado nos primeiros anos de vida.

Crianças bem assistidas pelo poder público nessa faixa permitem que seus pais possam trabalhar com mais tranquilidade. Ao mesmo tempo, ficam em melhores condições de enfrentar o Ensino Básico, o que tende a gerar ganhos nos planos pessoal e profissional.