COTAS RACIAIS DEVEM SOMAR E NÃO DIVIDIR O BRASIL

JORNAL DO COMÉRCIO 13/08/2012

EDITORIAL

Como o Brasil teve regime de escravidão por mais de três séculos, ninguém foi contra ou julgou errado estabelecer cotas, proporcionais à população, para pessoas negras, pardas e índios em universidades federais, bem como oriundas de escolas públicas. É uma medida corretiva contra injustiças do passado. No entanto, adotar o modelo de 50% nas instituições de Ensino Superior federais poderá ser um exagero, pois a virtude está no meio. Está se corrigindo a consequência e não a causa do problema. Se o ensino oficial Fundamental e Médio deixa a desejar, vamos melhorá-lo. Já o Ensino Superior público é considerado o melhor pela sociedade em geral. A prova é que, aqui no Estado, os candidatos buscam a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e as federais de Pelotas e Santa Maria, para citar as mais conhecidas. Muitos alegarão que é porque são gratuitas. Não, não é simples assim.

Apesar de ser federal, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) pode não ter de seguir a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. É que a instituição - que mais valoriza o mérito e forma a elite tecnológica do País - é ligada ao Ministério da Defesa e não ao MEC, como são as 59 universidades e os 38 institutos de ensino federais. Hoje, o número de inscritos no ITA vindos de escolas públicas não chega a 50% - 30% são de escolas estaduais e 7,3%, de federais. As particulares respondem por 61,2%. O Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o tradicional Julinho, formou grandes nomes em todas as áreas profissionais e políticos de renome. O Instituto de Educação formava a elite do magistério gaúcho. E, para entrar no Julinho, só com exame de seleção. Do Primário para se passar ao Ginásio, havia exame de admissão. Então, o que está errado - sem combater o sistema de cotas - é o apequenamento do modelo público do atual Ensino Fundamental e Médio. Aí os motivos e os problemas são debatidos há décadas.

A participação de alunos de escolas públicas na Universidade de São Paulo (USP) chegou a 28% em 2012, contra 26% no ano passado. Se calculados os ingressantes negros e pardos, eles representaram 13,8% dos aprovados no vestibular deste ano. No ano anterior, esse porcentual era de 13,4%. Neste ano, foram aprovados 283 estudantes negros, de um total de 10.766. Levantamento feito junho na USP, com dados do vestibular de 2011, mostrou que, em cinco anos, apenas 0,9% - o equivalente a 77 alunos – dos matriculados em Medicina, Direito e na Escola Politécnica eram afro-descendentes. Em Medicina, por exemplo, nenhum negro havia passado nos vestibulares de 2011 e 2010. A USP sofreu críticas em relação ao perfil dos estudantes que ocupam suas vagas - a maioria absoluta vem de escolas particulares. Mas a USP criou um programa para quem sempre estudou em escola pública - do Ensino Fundamental ao Médio, com bônus de até 15%, de acordo com o desempenho do estudante. A utilização do critério étnicorracial ou financeiro – Prouni - para colocar estudantes é necessária para a distribuição de direitos e para corrigir a injustiça histórica. Mas não podemos criar a separação legal dos brasileiros em raças. Cotas para entrar, sim. Mas muito mérito para se graduar.

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