ZERO HORA 07 de setembro de 2012 | N° 17185
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Relações estremecidas
A reação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, à ação movida por seis governadores contra o aumento do piso salarial pela variação do custo-aluno no Fundeb dá a dimensão do tamanho da encrenca que o governador Tarso Genro tem pela frente.
Mercadante ficou indignado com a ação porque ela contraria o discurso dele e da presidente Dilma Rousseff de que é preciso pagar mais para tornar atrativa a carreira de professor. Se for bem-sucedida, a ação de Tarso e dos governadores de Santa Catarina, do Piauí, de Goiás, Mato Grosso do Sul e Roraima fará o valor do piso de R$ 1.451, que Mercadante considera baixo, retroagir a R$ 950, já que o Supremo não tem poder para fixar o índice de correção. Essa é tarefa exclusiva do Congresso.
O piso corrigido pelo Fundeb é impagável para o Rio Grande do Sul, que tem um plano de carreira muito diferente de outros Estados. Como o piso é o salário básico sobre o qual incidem as vantagens, sua aplicação plena para ativos e inativos eleva a folha de pagamento a um patamar que o Estado não tem como suportar sem socorro federal. A mudança no indexador pode ser a fórmula mágica para o Rio Grande do Sul pagar o piso, mas significa achatamento nos Estados que não têm planos de carreira com os penduricalhos do magistério gaúcho.
Essa situação já era conhecida quando a lei foi aprovada. Tanto é assim que um dos seus artigos prevê a readequação dos planos de carreira. O Rio Grande do Sul não quis comprar a briga e, por isso, tenta impedir o aumento real com o argumento de que foi uma arbitrariedade do Congresso contra os Estados, atropelando o acordo do Ministério da Educação com as entidades representativas dos professores de estabelecer o reajuste pela inflação.
A “arbitrariedade” foi sancionada pelo então presidente Lula, com a assinatura de Tarso, que era ministro da Justiça. É verdade que, em seguida, o governo mandou para o Congresso um projeto definindo a correção pelo INPC, mas até hoje a proposta não foi votada.
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