ZERO HORA 07 de setembro de 2012 | N° 17185
PISO DO MAGISTÉRIO. Ministro da Educação não gostou de ter sido surpreendido por ação na Justiça que questiona o índice de correção salarial
MARCELO GONZATTO
A ação de inconstitucionalidade que procura substituir o índice de reajuste do piso nacional do magistério por outro de menor impacto nas finanças públicas gerou atrito entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo gaúcho. A divulgação de notas oficiais antagônicas do MEC e do Piratini tornou público esse mal-estar e ilustrou uma disputa política travada nos últimos meses entre governadores e o ministério sobre a fórmula de cálculo do salário dos professores.
Pessoas próximas ao ministro Aloizio Mercadante informam que ele não gostou de ter sido surpreendido pela estratégia judicial adotada por seis governadores apenas uma semana após ter se encontrado com Tarso, que pertence ao mesmo partido que ele (PT) e é um dos signatários da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto não foi discutido quando os dois se encontraram para participar do Painel RBS sobre educação, ocorrido dia 28 de agosto.
– Não houve comunicação porque não havia sinalização de que essa situação seria negociada. Há entidades de professores que negociam com o ministério, mas os Estados, os maiores prejudicados, não participam dessa mesa – disse um assessor do Piratini.
Uma semana depois, Tarso e os governadores de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Santa Catarina pediram na Justiça que a fórmula de reajuste do piso – baseada na variação anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – passe a considerar a inflação medida pelo INPC.
Os governadores sustentam que o índice atual, que levou a um reajuste de 22% este ano, é excessivo e impede os Estados de terem controle sobre seus orçamentos. Mercadante reagiu:
– É um erro judicializar a questão.
Em nota, a assessoria frisou que “o MEC não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o critério de reajuste definido na lei do piso salarial dos professores da rede pública”.
Nota do Piratini esclarece que salários não serão reduzidos
O Piratini lançou ontem comunicado oficial onde consta que “é equivocado afirmar que os seis Estados que impetraram a ação estão ‘judicializando’ a questão do piso dos professores. Tribunais por todo o país já analisam ações individuais e/ou coletivas e de instituições desde que o Congresso, de forma unilateral e sem a concordância do Executivo, mudou os critérios e criou um índice com base no Fundeb para definir os reajustes.” A nota esclarece ainda que, mesmo que o STF atenda ao pedido dos governadores, os salários atuais não serão reduzidos.
Nos bastidores, a avaliação é de que os governadores estavam desconfortáveis com a falta de empenho do MEC em fazer avançar no Congresso um antigo projeto destinado a substituir o Fundeb pelo INPC. A ação no STF seria um meio de pressionar politicamente a União a apoiar essa mudança. Fontes ligadas ao MEC, porém, atestam que seria pouco provável o governo federal defender uma mudança que resultaria em salários menores para o magistério em um ano eleitoral. O conflito político entre Estados e MEC poderá ser solucionado no STF.
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