A CORREÇÃO DO PISO

ZERO HORA 11 de setembro de 2012 | N° 17189

EDITORIAL

O debate público é sempre saudável, mas torna-se pouco produtivo quando deriva para a queda de braço entre autoridades pouco transigentes. É o que parece estar acontecendo nesta questão da correção do piso salarial do magistério, que coloca em posições antagônicas o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, e o governador gaúcho Tarso Genro, signatário, junto com cinco outros chefes de Executivo, de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo com o propósito de alterar a fórmula da correção dos vencimentos básicos dos professores. Mercadante acusa os governadores de judicializar a questão desnecessariamente. Tarso diz que o ministro está tentando interferir na autonomia dos Estados. O impasse causa perplexidade não apenas por envolver políticos do mesmo partido, mas, principalmente, por deixar em segundo plano o caminho do diálogo.

É evidente que o ideal seria evitar o conflito gerado pelos governadores quando decidiram apelar ao Supremo antes de esgotar a negociação direta, que, segundo o ministro, estava aberta. Mas, como o tempo está correndo e o Congresso, que tem poderes para alterar o índice, está praticamente parado devido ao perío-do eleitoral, o caminho judicial serve também como estratégia de pressão. E o titular da pasta da Educação equivoca-se ao tentar impor o seu ponto de vista, de que a correção do índice deve significar um aumento real nos salários, sem atentar para as peculiaridades estaduais. Qual o governador que não gostaria de pagar o máximo para os servidores públicos, especialmente para uma categoria historicamente relegada como o magistério? Só que os governadores precisam ser responsáveis, não podem fazer demagogia com os recursos dos contribuintes.

No caso gaúcho, é sabido que o piso salarial e sua correção pelo índice do Fundeb são incompatíveis com as finanças do Estado e chocam-se com o atual plano de carreira dos professores. Como o governo assumiu o compromisso de não alterar o atual plano – o que, também, não deixa de ser uma demagogia, pois os Estados que pagam o piso salarial tiveram que promover tal ajuste –, não resta outra alternativa que não seja a reposição inflacionária pelo índice oficial. Para conceder o reajuste pela fórmula proposta pelo governo federal, o Executivo rio-grandense teria que sacrificar outras áreas essenciais no orçamento.

Ninguém questiona o merecimento dos docentes de receber vencimentos compatíveis com a importância do seu ofício. O piso nacional é o mínimo dos mínimos que um professor deveria receber. Só que alguns Estados estão verdadeiramente impossibilitados de saldar esta dívida histórica em prazo curto. Por isso, o governo gaúcho estabeleceu um prazo de quatro anos para atingir a meta estabelecida pelo piso – o que também ficará comprometido se o reajuste for mantido pelo índice do Fundeb.

Porém, neste episódio de difícil saída, o mais importante não é saber se o governador está incorrendo em contradição com o que fez quando era ministro ou se o ministro está interferindo demasiado na autonomia dos Estados. O que real- mente interessa é a abertura de novas portas para uma solução pactuada, que coloque a educação acima das disputas de vaidade e poder.