ZERO HORA, 14 de setembro de 2012 | N° 17192
SALÁRIO DE DOCENTES. Há 30 mil processos pelo piso, diz Cpers
THIAGO TIEZE
O Cpers/Sindicato, entidade que representa os professores do Estado, estima que, desde maio, quase 30 mil processos referentes ao piso nacional foram ajuizados na Justiça Estadual gaúcha. Para a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, “o governo está acumulando um passivo muito grande”.
– Como o piso é parte da nossa remuneração básica, entendemos que as pessoas deveriam entrar com ações individuais, pois os efeitos são diferenciados para cada trabalhador – explicou Rejane.
Os processos têm se acumulado desde que o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública requerendo o cumprimento da lei do piso por parte do governo, que desde maio paga um completivo dos R$ 872 atuais até atingir o valor de R$ 1.451. A orientação do Cpers é para que os professores centralizem as ações por meio da assessoria jurídica do sindicato, para que haja acompanhamento da entidade.
Levantamento da Secretaria da Fazenda, segundo o procurador-geral adjunto Bruno Winkler, indicam impacto de R$ 2,5 bilhões por ano no caixa do Estado caso continue o índice estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que registrou 22% neste ano.
Segundo o sindicado e o procurador, há risco de se reproduzir os efeitos causados pela Lei Britto, que congelou reajustes dos servidores estaduais em 1996 e sobrecarregou o Judiciário com mais de 100 mil processos.
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