O PISO CONTESTADO

ZERO HORA 07 de setembro de 2012 | N° 17185

 

EDITORIAL

É compreensível a preocupação de alguns governadores com o impacto nas finanças de seus Estados em consequência das regras aprovadas para a definição do piso salarial do magistério. Ainda assim, a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), tomada por alguns deles – incluindo o de Santa Catarina e o do Rio Grande do Sul, que endossou a definição dos novos parâmetros quando ocupava o cargo de ministro da Educação –, pode ajudar apenas a atenuar o problema de caixa, não a insatisfação dos professores. A alternativa a ser buscada nesse caso é a que combine a realidade financeira do setor público com a relevância de uma atividade como a do magistério, cujo reconhecimento inclui remuneração adequada.

É inacreditável que, ao contrário do ocorrido com outras diferentes categorias funcionais, até hoje não haja definição de regras claras para o pagamento de professores. Mesmo com a adoção de parâmetros para todo o país, falta o seu cumprimento efetivo até mesmo no Rio Grande do Sul, que pleiteia uma troca no indexador por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

No Estado, o máximo de avanço registrado nesta área foi um acordo com o Ministério Público, por meio do qual o Piratini se compromete a complementar os ganhos de educadores com salários inferiores ao de R$ 1.451, fixado em lei. Por mais que as dificuldades do Tesouro gaúcho sejam conhecidas, é óbvio que uma eventual redução no valor, se a variação deixar de ser feita pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), abrirá uma chaga no magistério.

Políticos e administradores públicos têm entre suas atribuições o dever de encontrar saídas para problemas que se colocam à sua frente. Uma remuneração adequada para educadores, com garantias da preservação de seu poder aquisitivo, precisa ser vista sempre como prioridade.