EDITORIAL ZERO HORA 15/03/2012
Professores da rede pública de ensino estão mobilizados até amanhã pelo pagamento imediato do Piso Nacional do Magistério, votado pelo Congresso Nacional em 2008 e considerado legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Nos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que convocou o protesto, nada menos de 17 Estados, incluindo os da Região Sul, não pagam o piso. Os professores, obviamente, precisam ser melhor remunerados, e o ministro Aloizio Mercadante, que elevou o valor para R$ 1.451, reajustando-o em 22,22%, cumpre o seu papel ao defender o pagamento. Ainda assim, é importante discernir com objetividade – e de imediato – quais unidades da federação podem realmente pagar esse valor sem comprometer ainda mais suas finanças e quais precisarão de algum tipo de ajuda federal.
Há quatro anos, quando a lei instituindo o piso entrou em vigor, entidades representativas dos Estados e municípios alegaram ser impossível arcar com o valor por absoluta insuficiência de recursos financeiros. Tanto o ex-ministro da Educação Tarso Genro quanto o atual, Aloizio Mercadante, comprometeram-se em auxiliar governantes estaduais e municipais às voltas com dificuldades de caixa. Até hoje, a ajuda não se concretizou.
Em consequência do impacto do reajuste, um grupo de 10 governadores e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recorreu a Brasília alegando não ter como pagar o piso e pressionando por uma mudança no cálculo do reajuste. Alguns Estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, prometem inclusive recorrer à Justiça para mudar a correção.
Inegavelmente, os professores merecem o que estão pleiteando, mas, em muitos casos, precisam abrir mão de planos de carreira obsoletos e se adaptar a modernos métodos de gestão, incluindo-se aí a meritocracia. O que não pode persistir é uma situação crônica, na qual a insatisfação dos professores transborda para constantes paralisações, com prejuízos particularmente para alunos da escola pública, que acabam arcando com a descontinuidade em seu processo de aprendizagem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a lei instituindo o piso entrou em vigor faz quatro anos, não teriam os professores, assim como os magistrados em relação ao auxílio-moradia, direito ao pagamento autônomo de equivalência deste atraso? Corrigido?
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