DESVIOS E DESPERDÍCIO NO ENSINO

DESPERDÍCIO NO ENSINO - EDITORIAL ZERO HORA 12/04/2011

Num país carente de recursos para atender a demandas em áreas prioritárias, preocupa a informação de que o Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2007, sem que sua aplicação efetiva fosse fiscalizada. Em conse- quência, multiplicam-se os desvios que, apesar de concentrados em Estados e municípios do Norte e do Nordeste, acabam causando impacto em todo o país. Embora os desmandos ocorram desde os tempos do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do Fundeb, até hoje não foi tomada qualquer providência concreta para apertar os controles ou, ao menos, para definir a quem compete a fiscalização de movimentações tão expressivas, numa área na qual o que mais falta são justamente verbas.

Só para 2011, estão previstos R$ 7,8 bilhões para complementar as dotações para o ensino em locais nos quais os recursos são insuficientes. A preocupação do governo federal é com os 10% de sua competência. Ainda assim, a questão é que, se a fiscalização falha, a destinação adequada dos recursos carreados por Estados e municípios também fica comprometida. Os problemas ocorrem porque a competência de vigiar é delegada a conselhos municipais que, por serem integrados na maioria das vezes por pessoas indicadas por critérios políticos ou por representantes de pais ou professores sem formação específica para auditar contas, geralmente afrouxam os controles. O resultado, muitas vezes, são irregularidades que vão desde licitações fraudulentas até a apresentação de notas frias e o desvio de dinheiro que serviria para pagar os salários dos professores. Por mais difícil que seja a fiscalização de recursos tão pulverizados, esta é uma situação que não pode prosseguir, pois cada centavo tem um significado valioso.

É inaceitável que parte dos bilhões de reais destinados à área educacional continue a se perder pelo caminho simplesmente pela falta de um órgão federal capaz de centralizar a fiscalização. Num primeiro momento, a competência era atribuída ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Hoje, o entendimento é de que caberia à Casa Civil da Presidência da República. Na falta de um entendimento definitivo, os recursos destinados a esta área continuam sendo corroídos até conseguirem chegar ao seu destino final.

Um levantamento aleatório feito pela Controladoria-Geral da União dá uma ideia do volume de desperdício numa área tão essencial para o país. Entre os municípios selecionados, 41% tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam os recursos de maneira indevida. Esta é uma situação que não pode ser mantida indefinidamente. Mesmo concentrado em regiões específicas, o descontrole acaba contribuindo para lesar os brasileiros, particularmente os que dependem do estudo para garantir um futuro melhor para si mesmos e para o país.