POÇO DE RECURSOS

ZERO HORA 16 de agosto de 2013 | N° 17524


CAIO CIGANA

R$ 179 bi para saúde e educação

Projeção até 2022 aponta quanto as duas áreas receberão de dinheiro oriundo dos royalties do petróleo extraído do pré-sal


A aprovação do projeto que assegura a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde e educação vai direcionar mais R$ 179,1 bilhões para reforçar o investimento nas duas áreas até 2022. Os cálculos da consultoria da área de minas e energia da Câmara dos Deputados são baseados na projeção de crescimento da extração no país em uma década.

De acordo com o texto, que após ser votado pelos deputados na terça-feira agora segue para sanção presidencial, 75% dos recursos serão aplicados em educação e os 25% restantes, em saúde. A proposta prevê ainda que metade do dinheiro que engordará o chamado fundo social, que já conta com recursos, também seja direcionado para as duas áreas. Pela proposta anterior, seriam apenas os rendimentos do fundo.

Embora esteja definida a destinação do dinheiro, ainda não está claro o caminho da verba. Considerado o técnico da Câmara que melhor conhece o setor, o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima avisa que a forma e os critérios para a distribuição do dinheiro ainda terão de ser definidos. De qualquer forma, em um primeiro momento, os recursos serão centralizados pela União. Para terem acesso facilitado ao dinheiro, Estados e municípios precisarão adaptar as suas legislações e explicitar que aplicarão a verba nas duas áreas.

– A União vai ter de distribuir esses recursos e a prioridade será para aqueles Estados e municípios que determinarem em suas respectivas legislações que os royalties e as participações especiais terão a mesma destinação que a União deu: educação e saúde. Mas prioridade não quer dizer exclusividade – diz Lima, braço direito do deputado André Figueiredo (PDT-CE) na relatoria da matéria.

As receitas dos royalties terão origem apenas em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir do dia 12 de dezembro do ano passado e válidas para contratos celebrados pelo formato de regime de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção. Os anteriores irrigam o fundo social, com apenas metade da verba atrelada às duas áreas.

Apesar de ver um avanço no texto, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) avalia que os recursos não podem ser considerados a redenção para as áreas de saúde e educação porque o maior volume do dinheiro será obtido apenas ao final de 10 anos. Para a entidade, também falta esclarecer quais serão os gastos autorizados com a verba.

Por enquanto, a maior parte dos recursos virá dos royalties e da participação especial. As projeções indicam que, dos R$ 179,1 bilhões previstos até 2022, apenas R$ 16,4 bilhões tem origem no fundo, que passará a ser representativo na composição do montante a ser direcionado para saúde e educação somente a partir de 2019.



EDUCAÇÃO - R$ 134,3 bilhões é quanto a educação, área mais beneficiada, deve receber até 2022. Além de investimentos, os recursos poderão ser utilizados para custeio e pagamento de salário de professores. A prioridade será a educação básica em tempo integral.

SAÚDE - R$ 44,8 bilhões é a parcela para saúde, o equivalente a 25% dos recursos. A área não estava inicialmente contemplada, mas em junho garantiu participação por uma emenda sugerida pelo DEM. Ainda não há detalhamento sobre a aplicação do dinheiro.