EDITORIAIS
Escassos para garantir um mínimo de qualidade numa área vital para o desenvolvimento, os recursos destinados à educação básica no país continuam se perdendo em grande parte no trajeto entre os gabinetes oficiais e as escolas. Em nada menos de 73,7% de 180 municípios analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2011 e 2012, foram registrados problemas de mau uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As deformações nos usos previstos em lei vão desde gastos incompatíveis até contratos irregulares. Em qualquer caso, os mais prejudicados são sempre os alunos, o que exige ações adicionais da fiscalização e em caráter emergencial.
O relatório da CGU confirma não apenas a continuidade de velhas práticas como também a participação de agentes conhecidos em desviar dinheiro das crianças. As deformações incluem desde direcionamento e simulação de processos licitatórios até irregularidades flagrantes em aquisições e saques na boca do caixa que dificultam o controle sobre a destinação da verba. O agravante é que, entre os responsáveis pelas irregularidades na esfera pública, não estão apenas servidores de carreira ou em cargos de confiança, mas também vereadores, ex-vereadores, secretários municipais e até prefeitos. São justamente os que deveriam estar mais preocupados com o rigor na destinação do dinheiro, liberado proporcionalmente ao número de alunos, de acordo com dados do censo escolar.
Áreas mais visadas pelo grande volume de recursos que movimentam e nas quais qualquer centavo a menos faz realmente diferença deveriam contar com uma fiscalização mais rigorosa, de preferência até mesmo específica. É o caso, entre tantas outras, de saúde pública e educação, nas quais qualquer desvio mínimo provoca consequências na maioria das vezes irreparáveis. O dinheiro desviado hoje é o que costuma faltar para propiciar melhor remuneração para os professores e condições físicas mais adequadas para o aprendizado por parte de crianças e adolescentes em idade escolar. Os prejuízos, obviamente, vão além dos financeiros, pois se revelam também sob a forma de lacunas no aprendizado de gerações inteiras. Além disso, afetam metas de desempenho com as quais o país se comprometeu, inclusive em âmbito internacional.
Como parece difícil fazer com que os desvios de recursos cessem por si só, é preciso que os sistemas de controle sejam reforçados. As comunidades devem aproveitar o fator proximidade nos municípios para, juntamente com os organismos oficiais de fiscalização, vigiar ao máximo os caminhos percorridos pelos recursos públicos.
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