EDITORIAL ZERO HORA 30/09/2011
As mudanças no antigo Sistema de Avaliação do Estado do Rio Grande do Sul (Saers), que dará origem ao Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP), inovam particularmente pelo fato de valorizarem os mecanismos de avaliação, tanto dos professores quanto dos alunos, com vistas inclusive à remuneração. Prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, de 1996, a avaliação de desempenho é importante para aferir a qualidade da educação e dos futuros profissionais – uma condição cada vez mais básica quando se pensa nos próximos anos de um país ainda carente de mão de obra bem formada.
Se prosperar a nova proposta, o sistema de avaliação ficará ainda mais amplo, envolvendo inclusive a gestão das coordenadorias regionais e a própria Secretaria de Educação pela comunidade escolar, o que pode vir a promover uma reaproximação e uma ampliação do diálogo da base com a administração escolar. Um dos aspectos polêmicos da iniciativa é a vinculação de eventuais promoções ao desempenho dos estudantes – o que suscita a preocupação com possíveis aprovações forçadas, sem que os alunos estejam capacitados. Trata-se, porém, de uma preocupação improcedente, pois estudantes e escolas são hoje submetidos a avaliações nacionais que certamente detectariam tais deformações.
Além disso, o governo deixou claro que os índices de evasão e repetência não serão os únicos fatores a serem considerados na avaliação. Pelo contrário, vários outros critérios serão considerados e até poderão ter peso maior na aferição do mérito dos profissionais, entre eles a formação continuada e a participação em cursos e seminários. Outro elemento importante do projeto é abrir espaço para que a comunidade opine sobre o desempenho das escolas e dos professores. Evidentemente, o desejável é que esse conjunto de instrumentos de avaliação que estão sendo propostos tenha como meta a efetiva qualificação do ensino – em vez de funcionar como pressão sobre profissionais que já trabalham com sobrecarga laboral e emocional.
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