PROBLEMAS DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

MARIZA ABREU, EX-SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - ZERO HORA 26/08/2011

Em outubro, será realizada a 14ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, e, em novembro, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990 e consolidado em 1995, e a Prova Brasil, criada em 2005.

O MEC anunciou novidades na avaliação. A divulgação dos resultados do Enem 2010 será acompanhada do número de alunos por escola que prestaram o exame, para permitir melhor avaliação do desempenho das escolas, pois algumas estariam escolhendo seus melhores alunos para fazer as provas e ficarem bem colocadas no ranking de desempenho no Enem. Mas foi o MEC que criou esse problema ao divulgar, após 2005, resultados por escola num exame sem sustentação técnica para isso, pois a inscrição é individual e voluntária, de alunos concluintes ou que concluíram o Ensino Médio em anos anteriores.

O Enem avalia os alunos, com consequências individuais, e indiretamente os sistemas de ensino, e não se presta a resultados por escola, no máximo por unidade federada, ou rede de ensino na UF, como o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado em 2002 para os ensinos Fundamental e Médio, e mantido para o Fundamental, pois, após 2009, o Enem certifica no nível médio.

Outra avaliação é a do sistema, apenas indiretamente dos alunos, sem consequências individuais, como o Saeb, Prova Brasil e Saers, e, quando universais (o Saeb, amostral), com resultados por escola. A adesão a essas avaliações é de governadores ou prefeitos e secretários de Educação, sem inscrição dos alunos.

Em 2007, o MEC criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado com dados de aprovação do Censo Escolar e de desempenho do Saeb para Estados, DF e o país, e da Prova Brasil para municípios e escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental. O Ideb é utilizado pelo MEC em repasse de recursos para municípios de menor índice e sua evolução começa a ser considerada para aumento salarial do magistério.

O MEC anunciou que, em 2011, só será divulgado o Ideb das escolas com participação mínima na Prova Brasil de 50% dos alunos em relação à matrícula do Censo Escolar (Portaria Inep/MEC 149, 16/06/11). No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), aplicado desde 2000, do qual o Brasil participa, os países responsabilizam-se pela participação na prova de 80% dos estudantes da amostra. O Todos pela Educação tem a meta de no mínimo 70% dos alunos com aprendizagem adequada à sua série. Nesse contexto, é aceitável avaliar o que aprenderam apenas 50% dos alunos da escola pública? E os outros 50%?