O PARECER DO TCE, AS CONTAS PÚBLICAS

O PARECER DO TCE E AS CONTAS PÚBLICAS. ODIR TONOLLIER, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ZERO HORA 03/08/2011

As recomendações feitas ao governo pelo Tribunal de Contas (TCE), por ocasião da análise do exercício de 2010, decorrem dos problemas estruturais do Rio Grande do Sul. A falta de recursos para aplicação suficiente em saúde e educação está relacionada a essa situação, tendo também como reflexo a insuficiência de verbas para a segurança e outras áreas que o Estado historicamente se propõe a atender.

Já é de longa data que o TCE ressalva tais pontos para a aprovação das contas dos governadores. E, dada sua magnitude, não se pode estabelecer ou exigir uma solução de um ano para outro – é preciso que se atue nas causas que levaram a esse quadro. O governador Tarso Genro vem mostrando disposição em enfrentar os problemas e encaminhar soluções, também estruturais, em prazo factível. Mostrou que buscará a aplicação dos percentuais mínimos já no início do ano, quando elevou a remuneração do magistério e deu um passo em direção ao piso nacional.

A elevada distância entre o valor constitucional e os atuais níveis de aplicação é um desafio a ser vencido, pois representa volume de recursos de que o Estado ainda não dispõe e a sua simples realocação não é possível. Isso afetaria outras áreas deficientes e que precisam ser igualmente recuperadas para melhorar a qualidade dos serviços públicos – e sequer seria suficiente para resolver a situação.

Recentemente, o governo iniciou o programa de sustentabilidade com a aprovação da Assembleia Legislativa. Na intenção de buscar uma solução para o futuro, criou um fundo de capitalização para a previdência e tomou providências que permitem um mínimo de planejamento. Potencializamos ações em parceria com o governo federal e buscamos recursos de financiamentos para sustentação dos investimentos. Além disso, estamos apostando em um sistema de desenvolvimento econômico articulando iniciativa privada e diversas esferas de governo.

Estas iniciativas nos permitem criar um cenário estruturado para as contas estaduais a partir de novas fontes para financiar as políticas sociais e investimentos no crescimento da economia gaúcha. Sem isto, o Estado se limitará a educação, saúde e segurança, com mínimo espaço orçamentário para as demais políticas em áreas nas quais historicamente temos participação, como agricultura, assistência social e cultura, entre outros – restando somente a busca de recursos em convênios com áreas afins com o governo federal.