PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaboraram Aline Mendes e Vivian Eichler - ZERO HORA 26/08/2011
Batalha judicial
Um dia depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal com a decisão que reconhece a constitucionalidade do piso do magistério, o Cpers decidiu o que já era esperado: vai entrar ainda hoje com ação judicial para exigir o pagamento do mínimo fixado em lei. A surpresa ficou por conta da estratégia: em vez de percorrer todas as instâncias da Justiça, o sindicato decidiu pular etapas e entrar direto no Supremo, exigindo que a decisão dos ministros seja cumprida.
Como o julgamento no Supremo não deve ser rápido, o governo ganha tempo para buscar meios de aumentar a receita e cobrir o aumento dos gastos. Só com o aumento da arrecadação será possível pagar o piso e, ao mesmo tempo, não extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que para cobrir o aumento das despesas a arrecadação precisa crescer muito além do R$ 1,7 bilhão que ainda falta para a implementação do piso. Não se pode esquecer que a arrecadação de ICMS precisa ser partilhada com os municípios, que ficam com 25% do total.
A boa notícia é que a economia gaúcha reagiu no primeiro semestre. Não há garantia de que o crescimento de 6,7% – excepcional em comparação com o Brasil e com o mundo – se repita no segundo semestre. O PIB gaúcho cresceu ancorado no bom desempenho da agropecuária, que aumentou 15,5%, mas o desempenho da indústria foi pífio: 3,6%.
Ontem, o secretário da Educação, Jose Clovis Azevedo, voltou a afirmar que o governo é favorável ao piso, mas não tem de onde tirar dinheiro para dar novos reajustes aos professores neste ano. O compromisso é implementar o piso até o final de 2014. Se a Justiça decidir que o governo deve pagar antes, restam duas opções: tomar emprestados os recursos dos depósitos judiciais, aprofundando o déficit, ou não pagar e enfrentar as consequências. A mais drástica seria a intervenção no Estado, medida que depende de o governo federal concordar. Alguém imagina que Dilma Rousseff possa decretar intervenção em um Estado governado por um companheiro?
ALIÁS - A dificuldade do Rio Grande do Sul em pagar o piso salarial é ampliada pela singularidade do plano de carreira gaúcho. Por conta do efeito cascata, o custo da implementação do piso equivale a 50% da folha de pagamento.
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