PISO SALARIAL - E AGORA GOVERNADOR?

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - E agora, governador? - ZERO HORA 25/08/2011

Publicada a decisão do SupremoTribunal que reconheceu a legalidade do piso nacional do magistério, Estados e municípios não terão mais como alegar dependência de decisão judicial para protelar o pagamento. O governo Tarso Genro, que fechará as contas deste ano no vermelho, está diante de uma sinuca.

Na campanha eleitoral, Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Não disse que seria no primeiro ou no último ano de governo. Lembrou que tinha sido um dos pais da proposta, quando foi ministro da Educação, e que pagar era questão de honra. Para mostrar aos professores que não estava blefando, depois da posse protocolou no Supremo um ofício informando que o Estado do Rio Grande do Sul desistia da ação de inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre os quais sua antecessora, Yeda Crusius. A torcida, claro, adorou.

Como o Supremo decidiu que o piso é constitucional e que os R$ 1.187 se referem ao vencimento básico para 40 horas semanais, não resta ao Estado alternativa a não ser pagar. O problema é que não há dinheiro para implementar uma medida que significará um acréscimo próximo de R$ 2 bilhões ao ano nos gastos com pessoal. Uma decisão judicial não tem poder para produzir dinheiro e o Rio Grande do Sul não se enquadra nos critérios previstos na lei para pedir socorro à União se não conseguir pagar o piso. Tarso se compromete a pagar o piso “de forma gradual” até o final do seu mandato, mas os professores não querem esperar.

Integrantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público preveem uma avalanche de ações judiciais exigindo o pagamento do piso. Para evitar que essa enxurrada congestione o Judiciário, o MP deve ajuizar nos próximos dias uma ação civil pública para que o Estado pague o devido aos professores. Se isso ocorrer, o governador pedirá ao MP e ao Judiciário que indiquem de onde remanejar recursos para pagar uma conta para a qual não existe previsão orçamentária neste ano nem perspectiva de receita suficiente em 2012.

ALIÁS - O governo gaúcho terá de decidir qual das duas leis vai desrespeitar: a que manda pagar o piso já ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bastaria o Executivo reduzir cargos comissionados e gastos em outras finalidades diferentes da saúde, educação e segurança que deveriam ser áreas prioritárias em todos os governos. Com isto faria valer o piso nacional e respeitaria a lei fiscal.