O PISO DO MAGISTÉRIO

EDITORIAL ZERO HORA 26/08/2011

Esgotou-se a etapa de questionamentos em torno do piso do magistério, depois da decisão do Supremo de rejeitar a ação de inconstitucionalidade do salário mínimo profissional a ser pago por Estados e municípios. Embora os professores mereçam o reconhecimento garantido por legislação de 2008, cria-se um impasse num primeiro momento, pois algumas administrações não dispõem de provisão orçamentária para cumprir o compromisso. Ainda assim, governadores e prefeitos devem assumir o desafio de buscar recursos para efetuar o pagamento, pelo menos no médio prazo. As alegações sobre deficiências de caixa devem ser consideradas, mas não como pretexto para que o cumprimento da legislação seja adiado de forma indefinida.

O piso estabelecido por norma legal tenta corrigir uma distorção histórica. Durante décadas, os salários dos professores foram acumulando defasagens, até chegar ao ponto em que, em alguns Estados e municípios, o magistério percebe remuneração completamente em desacordo com a importância de suas atribuições. Esta deformação está entre as razões da má qualidade do ensino público, pois os baixos salários afastam muitos profissionais da carreira e desestimulam a excelência de parcela expressiva de docentes.

De outra parte, os governos realmente enfrentam dificuldade para atender todas as demandas de áreas essenciais. Com a determinação judicial, porém, terão que encontrar alternativas, pois não há mais como recorrer à instância superior.

O bom senso recomenda que ambas as partes, os governantes e os professores, cheguem a um consenso sobre os prazos a serem cumpridos até o pagamento do mínimo de R$ 1.187 para docentes com carga de 40 horas semanais. Sabe-se que o desafio é maior para os Estados, como ocorre no Rio Grande do Sul, do que para os municípios. Esse é o momento de buscar saídas pelo consenso, e não pelo confronto, para que a lei seja respeitada, mas sem atropelos.

É inquestionável que os professores de escolas estaduais e municipais recebem, na média, salários bem abaixo do que merecem. Mas é certo também que nenhum governo produzirá o milagre de superar de imediato um cenário resultante de décadas de desprezo pela educação.