O Ministério da Educação divulgou o valor do piso nacional do magistério de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais em 2011, mais 15,8% sobre o valor de 2010. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esse valor deve ser R$ 1.597,87.
Qualquer um desses valores como vencimento inicial da carreira não seria excessivo. Pelo contrário, são valores reduzidos, considerando a responsabilidade da função de professor.
Entretanto, o atual quadro do magistério estadual contém multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar em cinco vezes esses valores. E a situação se agrava, pois mais de 87% dos professores encontram-se nos níveis da carreira correspondentes à licenciatura plena e pós-graduação.
A repercussão financeira desses valores só pode ser verificada com o cálculo geral da folha de pagamento. Mas se pode fazer uma estimativa. Pelo valor do MEC, o acréscimo da folha anual seria em torno 60% (R$ 1,9 bilhão) com pagamento a partir de janeiro, ou 42% (R$ 1,3 bilhão), se a partir de maio. Isto porque tramita no Congresso Nacional projeto de lei alterando a data para reajuste do valor do piso do magistério. Já quanto aos valores da CNTE, os acréscimos seriam de 115% e 80%, com valores de R$ 3,6 bilhões ou R$ 2,5 bilhões, respectivamente.
Em qualquer hipótese, estouraria a capacidade de pagamento do Estado. Por isso é que a lei que instituiu o piso salarial determinou a adequação dos planos de carreira para seu cumprimento, dispositivo não aceito pelo sindicato da classe no RS.
A ajuda federal para pagamento do piso do magistério é devida aos Estados que recebem contemplação da União no Fundeb, que não é o caso do Rio Grande do Sul.
Outro problema da educação está na legislação concessiva para as aposentadorias. Comprova isso o fato de a despesa com inativos ter passado de 33% em 1999 para 41% em 2009 do total estadual nesse item de despesa. Para cada R$ 100 despendidos com professor em atividade são despendidos R$ 150 com professores aposentados. A forma como gratificações e ampliação da jornada de trabalho são incorporadas aos proventos das aposentadorias gera desequilíbrio entre contribuições e benefícios previdenciários.
Sem alterar o plano de carreira e reformar a Previdência, com mudanças na legislação estadual e também em nível federal, não há como pagar salário justo ao professor nem em 2011, nem nos próximos anos. Quem afirmar o contrário, está vendendo ilusões.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista - Zero Hora 08/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Engraçado?!?! Pagar salários dignos aos professores que desempenham uma atividade essencial à vida e formação das pessoas repercute tanto no erário que os governantes se negam a aplicar. Agora, pagar salários abusivos pagos aos parlamentares e magistrados não faz nem "cócegas" aos cofres públicos, pois os índices são reajustados em reuniões rápidas e sem contraditório.
Sem desmerecimento das categorias, pergunto qual a diferença salarial entre um magistrado e um graduado diretor de uma grande escola pública, e a de um professor de ensino médio e um servidor auxiliar de serviços gerais no Legislativo e no Judiciário? A diferença é gritante, especialmente a justificativa for a finalidade de suas profissões.
Se vigora no Brasil um regime democrático, esta discriminação deveria ser revista cumprindo o texto original do inciso XII do artigo 37 da constituição federal. Há de se nivelar cargos em todos os níveis e poderes de acordo com a finalidade e a essência na prestação do serviço público.
Não podem os servidores do Poder Executivo continuarem amarrados pelo argumento falacioso de que são maioria para receberem salários miseráveis em relação aos servidores do Judiciário e do Legislativo. É claro que a transformação das leis em direito exige do Poder Executivo um grande número de servidores para atender as demandas por saúde, educação, segurança e demais áreas do sua responsabilidade no Estado. Além disto, o cofre é o mesmo para os três Poderes e a origem do dinheiro público são os impostos pagos por todos.
Portanto, é bom deixar a hipocrisia de lado e mudar a oratória.
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