REVISTA ISTO É N° Edição: 2302 | 27.Dez.13
Há três anos no Congresso, o Plano Nacional de Educação precisa ser aprovado para que o Brasil tenha um norte nesta área fundamental para o desenvolvimento do País
Há três anos no Congresso, o Plano Nacional de Educação precisa ser aprovado para que o Brasil tenha um norte nesta área fundamental para o desenvolvimento do País
Mariana Brugger e Wilson Aquino
Um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Isso foi em 15 de dezembro de 2010. O mandato de Dilma Rousseff está entrando no último ano e o PNE continua no Congresso, aguardando a apreciação dos nobres parlamentares. Antes de entrar em recesso, o Senado Federal aprovou o texto com algumas alterações, que agora retorna para nova votação na Câmara. É fundamental que os deputados deem andamento à questão com celeridade, pois o PNE é o instrumento que orienta as políticas públicas de educação do País. É um caderno de metas que têm de ser executadas pelas três esferas de governo. Sem ele, o Brasil fica como uma nau sem bússola em uma área vital para dar um salto de qualidade necessário.
O texto aprovado pelos senadores contém 14 artigos, 21 metas (o original tinha 20) e 177 estratégias (leia quadro) para colocar a educação brasileira em pé de igualdade com a dos países desenvolvidos. Alguns objetivos são audaciosos, como destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, erradicar o analfabetismo e garantir que metade das crianças brasileiras esteja matriculada em creches nos próximos dez anos. Mas, como o texto ainda causa controvérsias, as discussões podem se alongar na Câmara.
Especialistas enxergam lacunas no projeto aprovado. “Acolheram 54 das 101 alterações que eu tinha proposto na Comissão de Educação, mas excluíram dispositivos importantes, como o percentual que cabe à União, Estados e municípios nos repasses para a educação e a responsabilidade dos gestores que não cumprirem as metas”, reclama o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), comparando o PNE às promessas de campanha: se não forem cumpridas, não acontece nada. “Para que o PNE funcione é preciso estabelecer os padrões que têm de ser cumpridos. Esse texto não especifica. Como vamos cobrar ou cumprir se não sabemos especificamente o que tem de ser feito?”, questiona a doutora em política educacional pela Universidade de Harvard Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
A fonte e a destinação dos recursos também são motivo de discussões. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, fez as contas e concluiu que, dos R$ 440 bilhões previstos para investimento na Educação ao fim dos dez anos do PNE, apenas R$ 120 bilhões estão garantidos pelos repasses do petróleo (royalties, a participação especial e o fundo social). “Podemos dedicar parte dos recursos minerais para o setor e vou trabalhar na tributação das grandes fortunas para chegar aos R$ 440 bilhões e cumprir as metas”, diz ele. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considera o texto um conjunto de metas abstratas. “A única coisa concreta são os 10% do PIB, sem dizer de onde vêm os recursos nem como eles serão gastos, que é o mais grave”, diz Buarque, para quem a educação deveria ser federalizada.
Mas por ser o primeiro instrumento a estabelecer objetivos educacionais, o PNE é de suma importância. Tanto que alguns especialistas preferem que sua aprovação final na Câmara seja adiada para melhorar o texto. “Esperamos conseguir debater com os deputados para retomar os pontos que consideramos importantes”, diz a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, referindo-se ao compromisso de gestão eficaz, a um maior comprometimento financeiro da União e ao ensino integral. “Depois de tanta luta, não podemos jogar a toalha”, resume Priscila.
foto: Washington Alves/AE
Fonte: Senado Federal
Um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Isso foi em 15 de dezembro de 2010. O mandato de Dilma Rousseff está entrando no último ano e o PNE continua no Congresso, aguardando a apreciação dos nobres parlamentares. Antes de entrar em recesso, o Senado Federal aprovou o texto com algumas alterações, que agora retorna para nova votação na Câmara. É fundamental que os deputados deem andamento à questão com celeridade, pois o PNE é o instrumento que orienta as políticas públicas de educação do País. É um caderno de metas que têm de ser executadas pelas três esferas de governo. Sem ele, o Brasil fica como uma nau sem bússola em uma área vital para dar um salto de qualidade necessário.
O texto aprovado pelos senadores contém 14 artigos, 21 metas (o original tinha 20) e 177 estratégias (leia quadro) para colocar a educação brasileira em pé de igualdade com a dos países desenvolvidos. Alguns objetivos são audaciosos, como destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, erradicar o analfabetismo e garantir que metade das crianças brasileiras esteja matriculada em creches nos próximos dez anos. Mas, como o texto ainda causa controvérsias, as discussões podem se alongar na Câmara.
Especialistas enxergam lacunas no projeto aprovado. “Acolheram 54 das 101 alterações que eu tinha proposto na Comissão de Educação, mas excluíram dispositivos importantes, como o percentual que cabe à União, Estados e municípios nos repasses para a educação e a responsabilidade dos gestores que não cumprirem as metas”, reclama o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), comparando o PNE às promessas de campanha: se não forem cumpridas, não acontece nada. “Para que o PNE funcione é preciso estabelecer os padrões que têm de ser cumpridos. Esse texto não especifica. Como vamos cobrar ou cumprir se não sabemos especificamente o que tem de ser feito?”, questiona a doutora em política educacional pela Universidade de Harvard Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
A fonte e a destinação dos recursos também são motivo de discussões. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, fez as contas e concluiu que, dos R$ 440 bilhões previstos para investimento na Educação ao fim dos dez anos do PNE, apenas R$ 120 bilhões estão garantidos pelos repasses do petróleo (royalties, a participação especial e o fundo social). “Podemos dedicar parte dos recursos minerais para o setor e vou trabalhar na tributação das grandes fortunas para chegar aos R$ 440 bilhões e cumprir as metas”, diz ele. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considera o texto um conjunto de metas abstratas. “A única coisa concreta são os 10% do PIB, sem dizer de onde vêm os recursos nem como eles serão gastos, que é o mais grave”, diz Buarque, para quem a educação deveria ser federalizada.
Mas por ser o primeiro instrumento a estabelecer objetivos educacionais, o PNE é de suma importância. Tanto que alguns especialistas preferem que sua aprovação final na Câmara seja adiada para melhorar o texto. “Esperamos conseguir debater com os deputados para retomar os pontos que consideramos importantes”, diz a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, referindo-se ao compromisso de gestão eficaz, a um maior comprometimento financeiro da União e ao ensino integral. “Depois de tanta luta, não podemos jogar a toalha”, resume Priscila.
foto: Washington Alves/AE
Fonte: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário