O Estado de S.Paulo 26 de dezembro de 2013 | 2h 04
OPINIÃO
A julgar pelos resultados de investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a segurança nas escolas estaduais da capital, o poder público não aprendeu, ao contrário do que se esperava, a lição deixada por acidentes graves provocados por falta de observância das regras referentes a essa questão, a começar pelo incêndio na Boate Kiss, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no final de janeiro passado, que deixou um saldo de 242 mortos e chocou o País. A comparação não é despropositada, tendo em vista as características daqueles estabelecimentos e a situação em que, segundo o MPE, eles se encontram.
Das 1.153 escolas mantidas pelo Estado na capital, apenas 72 - ou 6% - têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta a segurança dos locais. Ou seja, em princípio a quase totalidade desses estabelecimentos, que diariamente recebem centenas de milhares de crianças e jovens, corre sério risco de acidentes. Algo sem dúvida assustador. As principais reclamações de professores, estudantes e seus pais são a existência de fios soltos e desencapados, rachaduras e infiltrações nas paredes e a falta de extintores de incêndio.
Nem mesmo uma escola bem situada como a Caetano de Campos, na Praça Roosevelt, escapa desse perigoso desleixo, como constatou reportagem do Estado. Embora o prédio disponha de hidrantes, nenhum deles tem mangueiras, o que os torna inúteis. E o problema é antigo. Foi constatado em 2008, quando a escola foi vistoriada pela Prefeitura. As escolas "repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência", afirma o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho.
Não admira, portanto, que, diante de uma situação como essa, da qual a Caetano de Campos é apenas um exemplo bem ilustrativo, ele tenha entrado na Justiça com uma ação civil pública para obrigar o governo do Estado, no prazo de três meses, a promover vistoria dos bombeiros em todas as suas escolas da capital. Para ele, é importante que a Justiça tome alguma decisão antes do próximo ano letivo. E, se o problema não for resolvido, acrescenta, os locais devem ser isolados: "Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento".
Mas o MPE também está na obrigação de dar informações mais precisas. Não são fornecidos detalhes, na ação, sobre os riscos apontados. Como a investigação feita por ele começou em 2006, é importante esclarecer se os dados colhidos estão todos devidamente atualizados, até porque a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria Estadual da Educação, contesta os números apresentados pelo MPE.
E da FDE deve-se exigir a mesma precisão. Segundo ela, as escolas estaduais seguem as normas de segurança e a Prefeitura recebe mensalmente dados atualizados sobre as intervenções nelas feitas. Ela garante que 1.021 escolas da capital já têm o Auto de Vistoria dos bombeiros, "ou estão em fase de obras, aguardando sua aprovação". A informação é vaga. É indispensável saber quantas escolas já possuem o AVCB, quantas estão realizando obras para satisfazer as exigências dos bombeiros e quando cada uma delas deverá estar concluída.
Até que a Secretaria esclareça esse ponto - o que não fez quando questionada pela reportagem -, não há como deixar de considerar como válidos os números apresentados pelo MPE, que ela contesta.
Embora para conceder o alvará de funcionamento a um estabelecimento a Prefeitura exija outros documentos, o AVCB é fundamental no que se refere à segurança. Em especial no caso de boates, casas de show, salões de clubes, outros locais em que se reúne grande número de pessoas, como igrejas e, evidentemente, as escolas.
É imprescindível, portanto, que, independentemente da decisão da Justiça, o governo do Estado esclareça a real situação das escolas e, se for o caso, como tudo indica, comece de imediato a tomar todas as providências que se impõem para garantir a segurança dos alunos, dos professores e dos demais funcionários.
OPINIÃO
A julgar pelos resultados de investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a segurança nas escolas estaduais da capital, o poder público não aprendeu, ao contrário do que se esperava, a lição deixada por acidentes graves provocados por falta de observância das regras referentes a essa questão, a começar pelo incêndio na Boate Kiss, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no final de janeiro passado, que deixou um saldo de 242 mortos e chocou o País. A comparação não é despropositada, tendo em vista as características daqueles estabelecimentos e a situação em que, segundo o MPE, eles se encontram.
Das 1.153 escolas mantidas pelo Estado na capital, apenas 72 - ou 6% - têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta a segurança dos locais. Ou seja, em princípio a quase totalidade desses estabelecimentos, que diariamente recebem centenas de milhares de crianças e jovens, corre sério risco de acidentes. Algo sem dúvida assustador. As principais reclamações de professores, estudantes e seus pais são a existência de fios soltos e desencapados, rachaduras e infiltrações nas paredes e a falta de extintores de incêndio.
Nem mesmo uma escola bem situada como a Caetano de Campos, na Praça Roosevelt, escapa desse perigoso desleixo, como constatou reportagem do Estado. Embora o prédio disponha de hidrantes, nenhum deles tem mangueiras, o que os torna inúteis. E o problema é antigo. Foi constatado em 2008, quando a escola foi vistoriada pela Prefeitura. As escolas "repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência", afirma o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho.
Não admira, portanto, que, diante de uma situação como essa, da qual a Caetano de Campos é apenas um exemplo bem ilustrativo, ele tenha entrado na Justiça com uma ação civil pública para obrigar o governo do Estado, no prazo de três meses, a promover vistoria dos bombeiros em todas as suas escolas da capital. Para ele, é importante que a Justiça tome alguma decisão antes do próximo ano letivo. E, se o problema não for resolvido, acrescenta, os locais devem ser isolados: "Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento".
Mas o MPE também está na obrigação de dar informações mais precisas. Não são fornecidos detalhes, na ação, sobre os riscos apontados. Como a investigação feita por ele começou em 2006, é importante esclarecer se os dados colhidos estão todos devidamente atualizados, até porque a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria Estadual da Educação, contesta os números apresentados pelo MPE.
E da FDE deve-se exigir a mesma precisão. Segundo ela, as escolas estaduais seguem as normas de segurança e a Prefeitura recebe mensalmente dados atualizados sobre as intervenções nelas feitas. Ela garante que 1.021 escolas da capital já têm o Auto de Vistoria dos bombeiros, "ou estão em fase de obras, aguardando sua aprovação". A informação é vaga. É indispensável saber quantas escolas já possuem o AVCB, quantas estão realizando obras para satisfazer as exigências dos bombeiros e quando cada uma delas deverá estar concluída.
Até que a Secretaria esclareça esse ponto - o que não fez quando questionada pela reportagem -, não há como deixar de considerar como válidos os números apresentados pelo MPE, que ela contesta.
Embora para conceder o alvará de funcionamento a um estabelecimento a Prefeitura exija outros documentos, o AVCB é fundamental no que se refere à segurança. Em especial no caso de boates, casas de show, salões de clubes, outros locais em que se reúne grande número de pessoas, como igrejas e, evidentemente, as escolas.
É imprescindível, portanto, que, independentemente da decisão da Justiça, o governo do Estado esclareça a real situação das escolas e, se for o caso, como tudo indica, comece de imediato a tomar todas as providências que se impõem para garantir a segurança dos alunos, dos professores e dos demais funcionários.
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