ZERO HORA 12 de outubro de 2012 | N° 17220. ARTIGOS
Cezar Miola*
O 12 de outubro é um momento para se refletir sobre a educação oferecida às crianças no Brasil e, consequentemente, sobre o futuro que lhes é reservado. O constituinte de 1988 conferiu especial destaque à educação, atribuindo ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso gratuito ao Ensino Fundamental. Às crianças com até cinco anos de idade foi garantido o direito à educação infantil, em creche e pré-escola. Mais recentemente, a Emenda nº 59/2009 estabeleceu o acesso à “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Não obstante, como em outros importantes aspectos da nossa organização social e a par dos avanços que já tivemos, há considerável distância entre os direitos assegurados e a realidade tornada concreta pela ação pública.
Herança das conquistas iluministas do século 18, o acesso universal e gratuito à educação permanece, assim, objetivo desafiador no Brasil, particularmente no que diz respeito à oferta de vagas gratuitas em creches e pré-escolas. Sendo a oferta pública rarefeita, os mais aquinhoados podem encontrar no mercado soluções adequadas; mas apenas estes. Aqui, mais uma vez, a conta da negligência é repassada ao “andar de baixo”.
Por conta disso, o TCE-RS tem estimulado a superação das carências do poder público na área da educação infantil. Em 2008, começou a acompanhar de perto a matéria, dando prioridade ao exame da situa-ção de municípios onde foi constatada maior necessidade de criação de vagas. A iniciativa mostrou-se eficaz, já tendo resultado em significativo incremento das matrículas naqueles municípios.
No ano em que comemora seus 77 anos, o Tribunal de Contas prioriza temas ligados aos direitos da infância e da juventude. Além disso, iremos desenvolver diversas ações de controle da eficiência na área da educação e que se somam às iniciativas do Grupo RBS no âmbito da campanha institucional A Educação Precisa de Respostas.
Além da mobilização das instituições públicas afetas ao tema, é imprescindível o amplo engajamento da cidadania na defesa dos direitos da infância e da juventude, reconhecendo-se nesses estágios formadores da individualidade a decisiva influência no futuro de toda a sociedade.
*Presidente do TCE-RS
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