PISO: JUSTO, MAS INCOERENTE

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 27/04/2012

Justo, mas incoerente

Noves fora a incoerência entre o discurso que o PT sustentou durante o governo de Yeda Crusius, o pagamento de uma parcela complementar a 31 mil professores que ganham salário básico inferior ao piso nacional é uma medida justa. Não tem sentido continuar punindo os professores que recebem no contracheque menos que o piso em nome da manutenção da diferença entre os degraus, prevista no plano de carreira do magistério. Pelo acordo com o Ministério Público, que ainda depende de homologação pela Justiça, nenhum professor estadual do Rio Grande do Sul ganhará menos do que o piso nacional, fixado em R$ 1.451. Para os que estão no início da carreira, nível A-1, significa quase dobrar a remuneração. Hoje, o básico é de R$ 791.

O fato de ser justo para os 35,6 mil professores que ganham menos de R$ 1.451 não significa que o governo esteja cumprindo a lei do piso. O site do Palácio Piratini estampou a manchete “Governo do Estado anuncia pagamento do piso nacional do magistério”. Falso. O piso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal - e que o governo Tarso não contesta -, é o salário básico sobre o qual incidem todas as vantagens. O governo está pagando um abono para alcançar o piso e sobre esse complemento não incidem vantagens como adicionais de tempo de serviço.

O arranjo lembra uma proposta feita em 2010 pela então governadora Yeda Crusius e que não prosperou porque o PT e o Cpers bombardearam. Yeda ofereceu remuneração mínima de R$ 1,5 mil aos professores, mas, como isso igualava o salário inicial de quem só tem Ensino Médio aos detentores de curso superior, o sindicato reagiu e o projeto morreu na casca. Com a proposta de Tarso, ocorre o mesmo, mas o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, rejeita a comparação com a proposta de Yeda.

Pestana diz que a proposta de Yeda beneficiava cerca de 3 mil professores e a de Tarso representará aumento para mais de 35 mil. Na interpretação do Palácio Piratini, o projeto de Yeda, por ser definitivo, acabava com o plano de carreira. O acordo firmado com o Ministério Público é provisório. O secretário reconhece, no entanto, que no início da carreira os professores do nível 1 (que só têm o Ensino Médio) terão no contracheque remuneração idêntica à do colega de nível 5 (com diploma de curso superior). Diz que o pagamento que está sendo feito agora servirá como adiantamento diante da futura decisão judicial sobre o pagamento do piso.