ESCOLA PÚBLICA

Antonio Augusto d´Avila - Economista,JORNAL CO COMERCIO, 10/04/2012

O Estado Democrático de Direito tem o dever de propiciar ensino aos menos favorecidos; o Estado totalitário tem o direito de educar todos os súditos. Aqui no Brasil estamos a meio caminho: diz a Constituição que o ensino é direito de todos (dos mais ricos inclusive) e persegue-se o ensino público básico universal; mas permite-se o ensino particular. Entretanto, como não há “almoço grátis”, a estrutura tributária determina quem paga pelo ensino público. Abstraída a ineficiência estatal e admitida uma distribuição justa da carga tributária, definida, ao menos, pela sua proporcionalidade em relação à renda pessoal, se todo o ensino fosse público e se todos o cursassem do início ao fim, não haveria perdas e ganhos financeiros, exceto pelo número de filhos. Ocorre que a carga tributária é regressiva. Em proporção à renda, os mais pobres pagam muito mais impostos que os mais ricos, além disso, quanto mais pobre, menor a permanência na escola pública, ou seja, apesar de os mais ricos utilizarem bem menos o ensino público básico, são eles que mais usufruem dos cursos nobres das universidades de ponta.

Importante, também, a situação de boa parcela da classe média que paga pelo ensino público mas, em razão da sua baixa qualidade, é obrigada a se socorrer do ensino privado, ou seja, suporta uma carga duplamente pesada (ao contrário da classe A, para a qual a educação particular pouco representa em termos financeiros e o ônus tributário é bem menor). Aliás, nesses moldes, a escola pública só funciona porque é ruim, se fosse de boa qualidade seria inviável. Em resumo, além de serem obrigados a financiar o próprio ensino básico, aos pobres ainda são impostas duas opressivas cargas adicionais: a brutal ineficiência econômica desse ensino e o caríssimo e esbanjador ensino universitário, necessariamente elitista. Mas isso não basta, queremos um ensino de qualidade! Assim, o discurso politicamente correto exige que deles, dos mais pobres, sejam extraídos mais recursos para a educação de todos. Tinha razão o velho Marx: as ideias dominantes são as ideias da classe dominante.