PISO NACIONAL - ESTADOS NÃO CUMPREM LEI

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor - DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 16/11/2011 - 05h30

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Estado não cumpre e nem aplica as leis, como exigir cultura do povo e limites para a bandidagem. Este é um dos maiores males do Brasil, onde o Estado se posta como ditador impondo leis e tributações para o seu povo, mas, em contrapartida, não as cumpre, aplica apenas o que interessa e investe mais em propaganda, privilégios e demagogias. É uma impunidade fomentada pelo próprio Estado.