Pirataria do saber prejudica o país - EDITORIAL CORREIO DO POVO, 13/11/2011
A revista Via Legal, publicada pelo Centro de Produção da Justiça Federal, edição de número 11, traz uma matéria importante sobre os danos que a pirataria do conhecimento traz ao meio acadêmico, e por extensão ao país, bem como as implicações legais para quem incorre em plágio ou contrafação. A primeira ilicitude diz respeito à cópia das ideias e maquiagem do texto sem dar a devida fonte e está na esfera cível, podendo gerar indenização. Já a segunda consiste na transcrição direta sem indicar quem é o verdadeiro autor e constitui um delito penal devidamente tipificado.
De um modo geral, o Judiciário está entendendo que as universidades têm autonomia em suas decisões de rejeitar trabalhos escolares nos quais esteja claro que houve adulteração. Essa prática fraudulenta ganhou novo corpo com o advento da Internet, como explica o advogado Cláudio Goulart, especialista em direito autoral. Ele aduz que é fundamental que fique evidente para o estudante que o copiar e colar, procedimentos corriqueiros num teclado de computador, poderá ter consequências graves para seu presente como acadêmico e para seu futuro como profissional.
Para a professora Débora Diniz, docente de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), somente com um sistema de avaliação criterioso será possível fazer um filtro e descartar trabalhos pirateados. Para o professor de Física Demétrio Filho, é preciso conscientizar o aluno dos riscos de fraudar uma monografia. A questão atingiu tal gravidade que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, já emitiu parecer sobre o tema para orientar as instituições de ensino.
A apropriação intelectual indevida de um trabalho de outrem é grave desvio ético. Isso mina a credibilidade da nossa produção científica e é uma conduta que deve ser combatida com rigor.
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