NO FIM DA FILA

EDITORIAL ZERO HORA 05/06/2012

Levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do MEC, mostra que o Rio Grande do Sul está no fim da fila dos investimentos em educação. A Constituição Federal determina que Estados e municípios devem investir na rubrica educação pelo menos 25% de sua arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas dois Estados (Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte) e 52 municípios descumprem a regra. Além disso, 60 outras cidades brasileiras estão devendo informações sobre seus gastos ao sistema administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A situação do Estado é caótica e constrangedora, por culpa de sucessivas administrações que não tiveram coragem política para interromper o círculo vicioso da mazela, representado por aposentadorias precoces, pelo número proporcional de inativos e pela resistência da categoria em revisar o plano de carreira e o próprio sistema previdenciário. Os números não deixam dúvida sobre a impraticabilidade do modelo atual: entre 2005 e 2010, os governantes gaúchos investiram um percentual médio de 18,79% da arrecadação em educação, descontados os gastos com inativos. O Estado tem 78.537 professores aposentados e menos de 78 mil em atividade, correlação que não encontra paralelo em nenhuma outra unidade da federação. Como o MEC não contabiliza como investimentos os gastos com inativos, o RS tem que descontar R$ 2,14 bilhões dos R$ 6,64 bilhões que investe atualmente nesta área.

Não é culpa do governo atual, que até está fazendo um esforço para reduzir a defasagem histórica, mas a responsabilidade pela deprimente posição gaúcha neste ranking de atenção à educação tem que ser compartilhada por sucessivas administrações e também por lideranças políticas e sindicais. O principal ponto de ruptura deste sistema deletério é a criação da aposentadoria complementar para o servidor público, que tem sido barrada sistematicamente por dirigentes sindicais e parlamentares menos permeáveis a mudanças.

Quando os recursos atualmente despendidos com inativos puderem ser redirecionados para investimentos, como sugere o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, será preciso, também, investir certo – principalmente na qualificação do ensino. Além dos investimentos insuficientes – ou, talvez, como consequência disso –, o Estado vem condenando seus estudantes, principalmente os da rede pública, ao aprendizado deficiente. Pesquisas nacionais e internacionais de avaliação do rendimento escolar vêm mostrando a queda crescente na qualidade do ensino gaúcho, que já foi uma referência nacional de excelência. Não podemos nos conformar com o fim da fila também neste aspecto essencial para o desenvolvimento do Estado. Precisamos reagir como sociedade, pois a qualificação do ensino não é tarefa apenas do governo ou dos professores: é uma responsabilidade inadiável de todos os cidadãos rio-grandenses.