BECO SEM SAÍDA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 04/06/2012

Pelo artigo 202 da Constituição do Rio Grande do Sul, o governo deveria estar aplicando em educação pelo menos 35% da receita resultante de impostos, descontados, naturalmente, os repasses para os municípios. Isso significa 10 pontos percentuais acima do que prevê a Constituição Federal. Se esse índice fosse cumprido, o Rio Grande do Sul não estaria na rabeira dos Estados que menos investem em educação, segundo estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tema da reportagem especial das páginas 4 e 5 de hoje.

Essa conta do FNDE não inclui os gastos com inativos – e aí mora a explicação para o resultado negativo. Nenhuma unidade da federação tem situação previdenciária tão caótica quanto o Rio Grande do Sul. O Estado já tem mais professores aposentados do que em atividade e o peso dos inativos tende a crescer. Como o orçamento não é elástico, o tamanho da conta inviabiliza a concessão de reajustes maiores.

O aumento do volume de recursos, por si só, não garante melhor qualidade do ensino. Há um problema de gestão que precisa ser atacado, para que os recursos escassos sejam melhor aproveitados, e uma dificuldade estrutural que ninguém ousa tocar porque ninguém quer briga com os professores. Essa dificuldade é a aposentadoria precoce. Um professor se aposenta com 30 anos de contribuição (cinco a menos do que um trabalhador de outra área). Uma professora, com 25. Na prática, isso significa que boa parte receberá como inativo por mais tempo do que contribuiu.

Embora a procura no último concurso do magistério tenha mostrado que há professores de sobra querendo trabalhar no Estado, a carreira não é atrativa. Só fazem vestibular para cursos da área de educação os muito vocacionados e os que não conseguem entrar (ou pagar) as faculdades que abrem as portas para carreiras mais promissoras. Nas escolas mais conceituadas, contam-se nos dedos os alunos do 3º ano do Ensino Médio que querem ser professores. Se a grande receita dos países desenvolvidos é atrair os melhores alunos para o magistério, que perspectiva pode ter o Rio Grande do Sul?

 

• COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior é a impunidade dos governantes que não respeitam e nem aplicam as leis vigentes no Brasil. Para fiscalizar os atos praticados e deixados de praticar pelo Executivo existe o Poder Legislativo (no caso a Assembléia Legislativa) e para punir o desrespeito às leis, crimes, omissões e negligências do Executivo existe o Poder Judiciário (STJ). Como nenhum funciona, como querem que o povo respeite as leis e confie nos Poderes de Estado? Não é a toa que pirataria, a sonegação, o descaso com a nota fiscal,