A FALTA DE GESTÃO NO ENSINO

O Estado de S.Paulo 18 Setembro 2014 | 02h 05


OPINIÃO


A comprovação de que o que falta ao ensino fundamental e médio não são mais recursos, mas sim uma gestão mais transparente e eficiente, acaba de ser reiterada pelos números do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde que foi regulamentado, há oito anos, o Fundeb aumentou significativamente os recursos repassados para as Secretarias municipais e estaduais de Educação. No caso dos Estados, as transferências pularam de R$ 2,9 bilhões, em 2007, para R$ 9,3 bilhões, em 2013 - aumento de 221%. No total, as verbas do Fundeb passaram de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões, no período, descontada a inflação. O dinheiro foi destinado ao pagamento de professores, à compra de equipamentos e à manutenção de atividades básicas, como merenda e transporte escolar.

Mas, apesar desse aumento, a maior parte dos Estados beneficiados - principalmente os do Norte e do Nordeste - não conseguiu atingir a média nacional da rede pública no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 nem cumprir as metas estabelecidas para esse ano pelo Ministério da Educação.

A situação mais grave ocorreu nos Estados do Pará e do Piauí, cujas redes estaduais registraram uma queda na qualidade do ensino médio nos últimos seis anos. Em vez de avançar, como as autoridades educacionais previam, dado o aumento dos repasses federais, a qualidade regrediu. Já os Estados de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Norte se encontram numa situação crítica, uma vez que suas escolas públicas de ensino médio não registraram qualquer aumento de qualidade de ensino nos últimos seis anos. Estão estagnadas, apesar do aumento dos repasses financeiros.

Estados que também receberam vultosos repasses federais, como Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, continuaram ocupando as últimas posições no Ideb de 2013. "Houve um forte crescimento dos gastos sem indicadores claros de melhoria do serviço", afirma o professor Gustavo Moraes, do Departamento de Economia da PUC/RS. "Não há uma associação clara entre gasto e proficiência. O governo está gastando mais, o que não quer dizer, necessariamente, que as notas dos alunos vão aumentar", diz Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper.

Além dos problemas de gestão, os recursos do Fundeb também têm sido objeto de corrupção. Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em julho do ano passado nas prefeituras de 120 municípios, mostrou que em 73% delas houve desvio de verbas, principalmente por meio de fraudes em licitações.

A lei que regulamenta o Fundeb não estabelece nenhum ente supervisor e prevê apenas a criação de conselhos locais para controlar os recursos recebidos da União. Mas, de cada dez conselhos, três não cumprem esse papel - dizem os técnicos da CGU, que há mais de um ano pedem mudanças na legislação, para a criação de um órgão federal que fiscalize a aplicação dos recursos do Fundeb pelos municípios e Estados.

Há cinco meses, a Polícia Federal prendeu 6 ex-prefeitos, 4 vereadores e 5 secretários municipais de 20 municípios do Estado da Bahia, por terem desviado R$ 30 milhões das verbas do Fundeb. Não por acaso, essas cidades não atingiram as metas previstas e várias delas recuaram nas pontuações do Ideb. Para o ministro da Educação, José Henrique Paim, um órgão federal não conseguiria coibir os problemas de má gestão e de corrupção na aplicação dos recursos do Fundeb pelos governos municipais e estaduais. A tarefa poderia ficar a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados, diz ele.

As deficiências do ensino básico, como se vê, decorrem mais de inépcia administrativa e de controles eficazes do que de escassez de recursos. Se esses problemas não forem equacionados, o repasse dos recursos do pré-sal e dos royalties do petróleo pouco significará para a educação.