A educação é uma política pública essencial para a Presidente Dilma e, imagina-se, que para a sociedade também. Uma, das diversas unidades de comparação, é o quanto de investimento público se realiza em relação com toda a riqueza produzida por uma sociedade (PIB – Produto Interno Bruto), por exemplo, no Brasil, atualmente, tem-se invertido 5% do PIB.
Desde o final do ano passado está em discussão no Congresso Nacional o PNE (Plano Nacional de Educação), enviado pelo governo Lula, é uma legislação com 20 metas e 11 estratégias que será o pilar das políticas educacionais brasileiras nos próximos 10 anos, para se realizar, os investimentos públicos deverão chegar a proporção de 7% do PIB, o que custará aos cofres públicos um aporte adicional de aproximadamente R$ 60 bilhões ao ano.
A primeira pergunta que vem a cabeça é; como se financiará esses investimentos? O governo federal já sinalizou que tem possibilidades concretas em assumir este aumento de investimento, haja vista, que a maior parte das receitas dos impostos são de origem federal, entretanto, responde somente por 20% das despesas educacionais, enquanto que o restante fica a cargo dos municípios e estados.
Devido o PNE estar em debate com a sociedade civil, algumas entidades e deputados federais estão reivindicando investimentos públicos da ordem de 10% do PIB. Há condições para tal volume? Se imaginarmos o futuro sim. Pois poder-se-ia considerar os recursos do pré-sal, neste sentido, é mais do que urgente aumentar a participação da divisão dos royalties para a educação, mas esses recursos poderiam ser concretizados somente a partir de 2015 quando a exploração de petróleo dessa camada se concretizaria.
Mas um dos entraves do aumento do oferecimento de políticas públicas universais, além é claro da educação, conforme reza a Constituição, é o dito cujo superavit primário. O superavit primário é utilizado para conter o endividamento do setor público e, consequentemente, para remunerar não totalmente, mas parte dos juros da dívida pública interna brasileira.
Para se ter uma ideia o componente primário das contas públicas (isto é, o resultado exclusive os juros) registrou significativos superavits: em 2009 foi de R$ 65 bilhões, em 2010 de R$ 102 bilhões e há uma projeção para 2011 de R$ 118 bilhões, um feito considerável para uma economia que pretende ser desenvolvida. Se a taxa de juros caísse para patamares civilizados, o deficit público não seria tão alarmante e, por conseqüência, tenderia a aumentar a oferta de políticas públicas.
Portanto, a discussão de aumentar o investimento em educação passa necessariamente pelo debate da política econômica brasileira que impera nos últimos 17 anos, é o famoso tripé macroeconômico; taxas de câmbio flutuante com livre mobilidade de capitais para ajustar as contas externas, taxa de juro real elevada, para garantir o cumprimento das metas de inflação, superavit primário para procurar tentar estancar a dívida pública.
A questão de quanto se deve investir em educação é política com um fundo econômico, é fato que a emissão de títulos públicos remunerados a uma determinada taxa de juros (SELIC) é, também, para o financiamento das políticas públicas e rolagem da dívida, ou seja, financiamento do Estado brasileiro.
Neste sentido, resta saber se parte da sociedade brasileira, que direta e/ou indiretamente aplica em variados fundos de renda fixa lastreados em títulos do governo federal oferecidos pelo mercado financeiro estaria disposta a manter suas aplicações, mas com redução de suas remunerações em benefício da coletividade? Está aí uma oportunidade de se observar o quão solidários(as) alguns(mas) brasileiros(as) são…
Paulo Daniel, economista, mestre em economia política pela PUC-SP, professor de economia e editor do Blog Além de economia. CARTA CAPITAL, 25 de junho de 2011 às 10:32h
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