CARÊNCIAS NA EDUCAÇÃO

EDITORIAL DIARIO CATARINENSE - 29/06/2011

Longe de registrar um padrão de qualidade compatível com as necessidades do país, a educação brasileira está mais distante ainda de garantir os recursos necessários para financiar esse objetivo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, insiste no fato de que a elevação gradativa dos recursos para o ensino do equivalente a 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) é suficiente para custear as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em exame pela Câmara. Responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, porém, os municípios alegam não ter como cumprir as metas de sua competência com recursos próprios. Como não há previsão de dinheiro extra para esse objetivo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o risco é de que um avanço tão necessário para o país fique apenas no plano das intenções.

Enviado ao Congresso no final do ano passado, o PNE define uma série de objetivos a serem alcançados até 2020. Entre eles, incluem-se a universalização do ensino em diferentes níveis a partir de quatro anos de idade, a alfabetização de todas as crianças até os oitos anos de idade, a duplicação nas matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a valorização profissional dos educadores. O que mais preocupa os prefeitos, como ressalta documento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é que, apenas para o cumprimento de três metas de sua competência, haveria necessidade de R$ 17,6 bilhões por ano – montante que as prefeituras não dispõem hoje.

Embora a União arrecade mais, os municípios e os estados bancam, hoje, mais de 80% do gasto público com educação. Neste ano, por exemplo, a estimativa da CNM é de que os estados destinem R$ 59,2 bilhões para o Fundeb, e os municípios, R$ 28,8 bilhões. Os recursos federais alcançariam apenas R$ 8,8 bilhões. É difícil aceitar que, diante da oportunidade de definir soluções de longo prazo para uma área tão decisiva num país em desenvolvimento, o Brasil se perca com o excesso de metas – ainda que algumas se mostrem pouco ousadas para as necessidades – e com a insuficiência de recursos.

O país precisa dotar o ensino público de projetos viáveis, não apenas de propostas que acenam com mais possibilidades, como parece ser o caso do Plano Nacional de Educação. Como a educação brasileira é descentralizada, só é possível alcançar eficiência e garantir mais qualidade no ensino se o governo federal, o dos estados e o dos municípios atuarem num regime de estreita colaboração, sem querer transferir responsabilidades para uma ou outra instância da federação. É inadmissível que tantas crianças mal assistidas sob o ponto de vista da aprendizagem continuem a pagar pela omissão de adultos aos quais foi confiada a missão de resolver os crônicos problemas nesta área.