UM PLANO PARA A EDUCAÇÃO

ZERO HORA 28 de junho de 2014 | N° 17843

EDITORIAL



O maior mérito do programa sancionado agora é o de ampliar as oportunidades para brasileiros em idade de aprendizagem e priorizar a valorização dos professores.

O novo Plano Nacional da Educação (PNE), sancionado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, é um conjunto de 20 metas e 254 estratégias destinado a superar desafios históricos do país. O mais importante não é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, uma quantia astronômica até mesmo na relação com países mais desenvolvidos, mas, sim, a introdução de mecanismos sociais que permitirão aos contribuintes acompanhar e fiscalizar a correta aplicação desses recursos. Para dar certo, uma iniciativa desta dimensão depende muito da vigilância dos cidadãos e da pressão constante sobre os governantes, para que os recursos não sejam mal direcionados.

Essa preocupação é importante, entre outras razões, para evitar que o PNE tenha um encaminhamento semelhante ao aprovado para vigorar entre 2001 e 2010. Do total de metas definidas, apenas 35% delas foram cumpridas. O atual plano surge com um atraso de no mínimo quatro anos, tempo exigido para discussão com representantes da sociedade e para aprovação nas duas casas do Senado. Um dos diferenciais é o reforço no volume de recursos, o que desafia o governo federal a gerenciar melhor o seu orçamento, mesmo com o aporte previsto pela exploração do pré-sal, e também administradores nas demais instâncias da federação, que precisam definir logo seus planejamentos regionais.

O maior mérito do programa sancionado agora é o de ampliar as oportunidades para brasileiros em idade de aprendizagem e priorizar a valorização dos professores. O país não tem mais como se conformar com níveis tão elevados de analfabetismo. E alfabetização não pode ser entendida apenas por saber ler e escrever, pois envolve habilidades mais amplas. Daí a importância da maior ênfase em todas as etapas da educação, a começar pela pré-escola, e da qualificação dos professores, para que possam responder ao desafio de proporções inéditas definido agora para os próximos anos.

Assim como em qualquer área de responsabilidade do poder público, educação precisa de dinheiro em volume suficiente, mas sobretudo de projetos realistas e controles eficientes sobre sua aplicação. Aspectos como esses devem ser preocupação permanente até o PNE alcançar seus objetivos.