AVALIAÇÃO PELO MÉRITO

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 16/09/2011

O secretário de Educação, José Clóvis Azevedo, é contra a meritocracia. Já nos disse, no "Esfera Pública", da Rádio Guaíba, que isso não funciona. Indicou um livro publicado nos Estados Unidos sobre o fracasso dessa experiência por lá. Na última vez que conversei com ele, explicou-me que a meritocracia é o pagamento de remuneração extra por desempenho. Algo como pagar mais ao jogador que faz mais gols. Ou pagar por gol feito. Segundo ele, o governo gaúcho não fará isso com os nossos professores. Apenas tornará mais objetivos os critérios já existentes no atual Plano de Carreira quanto à prevista promoção por mérito, além da progressão por antiguidade. O Cpers não está certo de que seja só isso.

Como admiro também o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que parece estar fazendo uma administração muito boa, quero precisar o que falei aqui sobre a meritocracia no seu município. Tenho em casa o livrinho da Secretaria da Educação de Canoas com o "Plano de Carreira - Profissional da Educação e Agente de Apoio à Educação Infantil". O item "Da progressão pelo critério regência" me faz pensar num quartel ou na transformação das obrigações em mérito. Premia-se: "assiduidade e pontualidade", "polidez e cortesia no trato com alunos, pais, funcionários da escola e colegas professores", "participação em reuniões pedagógicas", "participação em grupos de estudo", "disciplina e acatamento às normas" e "frequência". Não são computadas como dias letivos as faltas justificadas ou licenças. Adoeceu, perdeu pontos.

Posso estar interpretando equivocadamente, mas o artigo 22 me deixou de queixo caído. Diz assim: "São elementos de redução de pontuação na carreira": penalidade disciplinar de advertência: menos 60 pontos; penalidade disciplinar de multa ou de maior gravidade: menos 100 pontos. Fico imaginando a objetividade da aplicação do critério de "polidez e cortesia". Será que os professores de Canoas andavam tratando alunos e pais a pontapé e insultos? Será que arrotavam em sala de aula? O que significa premiar por "disciplina e acatamento às normas"? Não desobedecer? Não discutir com a direção? Sempre dizer sim aos "superiores"? Mostrar bom comportamento para ter progressão de pena, quer dizer, de carreira? Esse plano é uma reação a um estado de coisas? Se for, teremos de pensar no magistério como uma turba.

Certo é que o Rio Grande do Sul está fora da lei. Não paga o piso do magistério. É uma das poucas unidades da Nação a não cumprir essa lei sacramentada pelo STF. Os petistas, na época do governo Yeda Crusius, exigiam o pagamento e falavam em falta de vontade política. Agora, falam em falta de recursos e pedem tolerância. Muitos jornalistas acham que é radicalismo cobrar o cumprimento da lei de uma hora para outra. Queria ver como reagiriam se a empresa onde trabalham deixasse de pagar o 13 salário por falta de caixa, embora isentando empresas ricas de certos pagamentos, e prometesse resolver a questão em quatro anos. Como diz a sabedoria popular, nos olhos dos outros é colírio. Tem de arder é no governo.