PISO - PREFEITOS BUSCAM APOIO PARA PAGAR

EDUCAÇÃO. Prefeitos buscam apoio para pagar piso nacional. JORNAL DO COMERCIO, 29/02/2012


Para Ziulkoski, os professores são o coração da educação e devem ser valorizados
Prefeitos de diversas regiões do País se reuniram ontem em Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que os municípios terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Eles também querem que a lei seja revisada pelo Parlamento. O Ministério da Educação definiu em R$ 1.45,001 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011, quando o valor era de R$ 1.187,02.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, relatou que na tarde de ontem os prefeitos também tiveram um encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Na reunião, ficou encaminhada a votação do projeto que poderá modificar a Lei do Piso, passando a utilizar como correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas esta possibilidade ainda passará pelo Plenário.

“A questão do piso está bem resolvida, porque é uma lei e tem que ser cumprida. Nós sabemos que se ela não for modificada, em janeiro do ano que vem o aumento será novamente de 21,8%, de acordo com a estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, relata.

De acordo com o presidente da CNM, os municípios não são contra o piso; entretanto, a lei está inviabilizando a gestão da educação. Ziulkoski explica que os professores seriam “o coração da educação e por isso devem ser valorizados e bem remunerados”. Porém, segundo ele, “não se pode matar os outros órgãos que compõem o organismo educacional”, que incluem desde a merenda até a manutenção de prédios.

“Aproximadamente 80% do que o município recebe de retorno do Fundeb vai para o pagamento dos professores e isso compromete todo o restante. Além disso, este é um ano eleitoral, no qual prefeitos precisam fechar as contas, e este impacto é enorme”, diz.

Ziulkoski complementa que o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será de R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos.


Aumento do piso dos professores teria impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas municipais. Agência Brasil JORNAL DO COMERCIO, 27/02/2012 - 21h44min

O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação em nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.

Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.

Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extra-classe nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor será fora da sala de aula.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários - como a comprovação de incapacidade financeira - para obter a complementação.