PROPOSTA AO MAGISTÉRIO: UMA FALÁCIA

Darcy Francisco Carvalho dos SantosEconomista - JORNAL DO COMERCIO, 03/02/2012

O reajuste de 23,5% oferecido ao magistério não passa de uma falácia, porque será concedido em três parcelas, sendo a última em fevereiro de 2013, quando já terá ocorrido novo reajuste do piso nacional. Considerando somente o corrente exercício, seriam concedidos 9,84% em maio e 6,08% em novembro, quando acumulará 16,52%. Fazendo-se a média aritmética tem-se 9,84% durante seis meses e 16,52% durante dois, o que corresponde a 7,67% no ano. De janeiro a abril permanece o mesmo salário do ano anterior. Como há o reflexo do reajuste concedido em maio do exercício anterior que incide no atual, o crescimento da folha deve ficar em torno de R$ 500 milhões, conforme prometido pelo governo, considerando que desaparece a parcela autônoma de R$ 38,91. Mas isso, incluindo todas as carreiras da educação, além dos professores. Em novembro, no entanto, o valor do nível A1 do magistério estadual estará em R$ 921,72 para 40 horas semanais, faltando 37,2% para completar o piso nacional, se o reajuste for pelo INPC, ou 57,6%, se o reajuste for pelo Fundeb, conforme estabelece a Lei n° 11.738/2008.

Mesmo que a lei considere o INPC como fator de reajuste, dificilmente poderá ser aplicado em caráter retroativo, o que faz com que os estados não escapem dos 22,3% que deverão ser aplicados a partir deste janeiro, mês estabelecido pela lei. Partindo para a hipótese mais favorável ao Estado do RS, que seria a correção pelo INPC em janeiro corrente, para completar o piso nacional ainda deverão ser concedidos reajustes reais numa média anual de 17,2% nos dois anos que faltarão para findar o atual período governamental. Espero que esse restante não seja pago mediante um parcelamento em que os maiores valores incidam no final do último ano, transferindo o maior encargo para o governo seguinte. Se isso ocorrer, teremos outra falácia. Além disso, como a lei do piso não prevê cumprimento parcelado, quanto mais demorar sua integralização, mais chance haverá para formação de precatórios.