ZH 04 de novembro de 2014 | N° 17973
MARIA ELISA SCHUCK MEDEIROSRetorna para discussão, no plenarinho da Assembleia Legislativa, o parecer do CEED que prevê norma impedindo as escolas do Estado a suspender, afastar ou expulsar estudantes, mesmo que envolvidos em transgressões disciplinares. Sem dúvida, esse parecer está sendo motivo de muita polêmica na sociedade gaúcha. Vivemos hoje numa sociedade promovida por bolsas-auxílio e agora querem instituir a bolsa “bagunça” dentro das escolas. Sim, pois retirar a autonomia das escolas de instituir suas regras e suas medidas pedagógicas diante da transgressão das mesmas é constituir a libertinagem dentro desse espaço.
A sociedade brasileira está passando por uma crise moral. Piaget, Freud, Durkheim e Kohlberg concordam em suas teorias de que a moral implica princípios e regras. Esses princípios e regras são os deveres que temos enquanto sujeitos de uma sociedade, assim o dever é entendido como uma obrigatoriedade. Como seria nosso convívio na sociedade se não existisse a imposição de alguns deveres? Certamente, a vida em sociedade seria impossível, seria um caos.
A escola tem o papel de formar seus alunos para que suas ações sejam por dever e não conforme o dever, sem autoritarismo, sem exclusão social, educando para o bem viver. Mas quando as regras de respeito ao outro são transgredidas, trazendo prejuízos para o desenvolvimento de um grupo, a escola necessita tomar atitudes que vão além do diálogo. O espaço escolar tem diversos exemplos em que foram aplicadas medidas pedagógicas e foram saudáveis para os estudantes, pois apresentaram melhoras significativas. Ao invés de impedir as escolas de suspender, afastar ou expulsar estudantes, seria interessante que esse parecer propusesse a obrigatoriedade da escola de formar sujeitos autônomos moralmente, uma vez que o heterônomo moral transgride as regras por não terem sido apropriadas pela sua inteligência. Essa construção da autonomia moral somente será possível se os princípios e regras forem discutidos e refletidos. Nesse contexto, o importante é que os estudantes legitimem as regras que fazem da escola um espaço de construção de saberes.
Mestre em Educação pela UFRGS, diretora do Colégio La Salle Canoas
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