ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568
EDITORIAL INTERATIVO
A educação básica brasileira não precisa ficar à espera dos recursos dos royalties do pré-sal para, com reforço das dotações orçamentárias, superar deficiências injustificáveis. O país conta com estudos produzidos dentro e fora do ambiente escolar que apontam para as melhorias possíveis, e todas passam pelo investimento em gestão. Estudiosos dispõem agora de mais um dado como subsídio para a formulação de políticas públicas, representado pela redução constante do número de matrículas no ensino básico. Em dois anos, até 2012, a queda foi de 5,5% e pode chegar a 6,5% em 2013. Mudanças demográficas, efeitos da progressão automática e outras causas ainda sob análise explicam um fenômeno que pode contribuir, se acompanhado de racionalidade administrativa, para que a educação ganhe em qualidade.
Há consenso de que, além do acesso, a escola brasileira precisa assegurar aprendizado efetivo. Mas os ensinos Fundamental e Médio estão longe de acompanhar a evolução da educação de terceiro grau. A desculpa de que faltam recursos consumiu-se na própria repetição como explicação para tanto atraso. Um estudo de técnicos do Tesouro Nacional, divulgado neste ano, estima que pelo menos 40% das verbas destinadas pelas prefeituras à educação são desperdiçadas. O desleixo administrativo e a omissão das estruturas de controle jogam dinheiro fora e, como consequência, acabam por favorecer desvios e corrupção.
O mesmo estudo indica que é possível fazer mais com menos e enumera exemplos de municípios em que a aplicação per capita em educação não está entre as maiores do país, mas os resultados, apontados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), são satisfatórios. É claro que União, Estados e municípios devem aplicar o mínimo necessário em áreas essenciais e que o governo federal faz bem ao perseguir a meta de destinar 10% do orçamento à educação. Mas é também evidente que as três esferas – e em especial Estados e prefeituras, responsáveis pela rede básica – já poderiam estar fazendo mais com o que dispõem.
A superação da precariedade na educação formal do país passa pela atualização pedagógica e pela valorização dos professores, mas o esforço será incompleto se ignorar o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários – um desafio ampliado pela lei que torna obrigatória, a partir de 2016, a matrícula na pré-escola de crianças de até cinco anos. A educação infantil, cujos índices de acesso no Rio Grande do Sul estão entre os piores do país, vai exigir dos prefeitos a racionalização de recursos financeiros e humanos. Se atacarem o desperdício, estarão no caminho do atendimento dessa e de outras demandas ainda negligenciadas.
A surrada desculpa da falta de recursos é uma camuflagem para as deficiências administrativas que degradam a educação básica brasileira.
EDITORIAL INTERATIVO
A educação básica brasileira não precisa ficar à espera dos recursos dos royalties do pré-sal para, com reforço das dotações orçamentárias, superar deficiências injustificáveis. O país conta com estudos produzidos dentro e fora do ambiente escolar que apontam para as melhorias possíveis, e todas passam pelo investimento em gestão. Estudiosos dispõem agora de mais um dado como subsídio para a formulação de políticas públicas, representado pela redução constante do número de matrículas no ensino básico. Em dois anos, até 2012, a queda foi de 5,5% e pode chegar a 6,5% em 2013. Mudanças demográficas, efeitos da progressão automática e outras causas ainda sob análise explicam um fenômeno que pode contribuir, se acompanhado de racionalidade administrativa, para que a educação ganhe em qualidade.
Há consenso de que, além do acesso, a escola brasileira precisa assegurar aprendizado efetivo. Mas os ensinos Fundamental e Médio estão longe de acompanhar a evolução da educação de terceiro grau. A desculpa de que faltam recursos consumiu-se na própria repetição como explicação para tanto atraso. Um estudo de técnicos do Tesouro Nacional, divulgado neste ano, estima que pelo menos 40% das verbas destinadas pelas prefeituras à educação são desperdiçadas. O desleixo administrativo e a omissão das estruturas de controle jogam dinheiro fora e, como consequência, acabam por favorecer desvios e corrupção.
O mesmo estudo indica que é possível fazer mais com menos e enumera exemplos de municípios em que a aplicação per capita em educação não está entre as maiores do país, mas os resultados, apontados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), são satisfatórios. É claro que União, Estados e municípios devem aplicar o mínimo necessário em áreas essenciais e que o governo federal faz bem ao perseguir a meta de destinar 10% do orçamento à educação. Mas é também evidente que as três esferas – e em especial Estados e prefeituras, responsáveis pela rede básica – já poderiam estar fazendo mais com o que dispõem.
A superação da precariedade na educação formal do país passa pela atualização pedagógica e pela valorização dos professores, mas o esforço será incompleto se ignorar o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários – um desafio ampliado pela lei que torna obrigatória, a partir de 2016, a matrícula na pré-escola de crianças de até cinco anos. A educação infantil, cujos índices de acesso no Rio Grande do Sul estão entre os piores do país, vai exigir dos prefeitos a racionalização de recursos financeiros e humanos. Se atacarem o desperdício, estarão no caminho do atendimento dessa e de outras demandas ainda negligenciadas.
A surrada desculpa da falta de recursos é uma camuflagem para as deficiências administrativas que degradam a educação básica brasileira.
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