POR QUE O PISO É UMA MIRAGEM

 
ZERO HORA 12 de janeiro de 2013 | N° 17310

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Quando se toma isoladamente o valor do piso salarial de 2013, fixado em R$ 1.567, parece absurdo dizer que é impagável em um Estado como o Rio Grande do Sul. Quem conhece a situação das contas públicas, o plano de carreira do magistério e suas ramificações, entende por que o governo de Yeda Crusius não pagou o piso, seu sucessor, Tarso Genro, não pagará e dificilmente o próximo conseguirá cumprir essa obrigação legal.

Não se trata do pagamento de R$ 1.567 por 40 horas semanais de trabalho. Esse é um valor irrisório e nenhum professor receberá menos do que isso na rede estadual, porque o governo paga um complemento para alcançar o piso. Em dezembro, 32.806 professores receberam esse adicional porque ganhavam menos do que o piso. Em janeiro, serão 34.920. Em fevereiro, quando entra em vigor o reajuste de 6%, o número dos que continuarão abaixo do piso cairá para 32.762 e esses receberão a parcela extra para chegar a R$ 1.567.

O problema para o caixa do Estado é que, em se tratando de magistério, tudo é superlativo. São 159.329 professores, dos quais 82.634 inativos. Mais de 80% estão nos níveis 5 e 6, os últimos de uma carreira com subdivisões que vão de A a F. Como o piso é o básico sobre o qual incidem as vantagens de tempo de serviço e adicionais como o difícil acesso e gratificações, a conta cresce exponencialmente. O piso em si teve um acréscimo de R$ 116 de 2012 para 2013, mas o impacto global a Secretaria da Fazenda ainda não conseguiu fazer porque não se trata de aplicar 7,9% na folha de pagamento. O cálculo é individual e cada professor tem uma situação particular.

O discurso do governo Tarso Genro é de que, com os aumentos dados aos professores, até 2014 ele estará pagando, com correção pelo INPC, o piso que nasceu valendo R$ 950. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, o piso corrigido pelo INPC seria de R$ 1.250,91 no final de 2014. Com os reajustes oferecidos, o Estado estará pagando R$ 1.260,19. Só que não é isso o que diz a lei considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo que o critério de reajuste venha a ser alterado, o que vale hoje é a correção pelo Fundeb. Em janeiro do próximo ano, o piso terá outro aumento e a distância que separa o valor oficial do que se paga no Rio Grande do Sul será ainda maior no início do próximo governo.


ALIÁS

Há dois anos, o governo calculava que a implementação plena do piso teria um impacto superior a R$ 2 bilhões anuais. Depois disso, o piso teve o aumento de 22,22% em 2012 e o de 7,9% aprovado para este ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema não é de caixa do Estado, pois se assim fosse não serão aprovados  reajustes para os já altos salários do Judiciário, do MP e do Legislativo que vêm aí em cascata diante do aumento dado ao STF. O problema está na desvalorização de direitos sociais vitais para o povo que o Estado trata com descaso e argumentos demagógicos e falaciosos. Os professores prestam um serviço público essencial e importante para a sociedade. Chega de valorizar a política e desprezar a educação, a saúde e a segurança.

Aliás, piso salarial não é uma "miragem", é lei e lei deve ser cumprida sob pena de responsabilidade. Entretanto, como no Brasil, não há justiça para punir o poder público que descumpre a lei...