EDITORIAL ZERO HORA 31/05/2011
O acelerado esvaziamento de escolas públicas tradicionais do Estado reafirma diagnósticos sobre as mudanças na área educacional e os impactos que desafiam permanentemente os responsáveis pela formulação de políticas públicas. As explicações, a partir da análise de dois ícones do Estado, o Colégio Júlio de Castilhos e o Instituto de Educação, vão desde a maior busca por ensino profissionalizante e pelas escolas particulares até o desinteresse por estabelecimentos antes voltados para formar futuros professores. Outros fatores levados em conta são a pulverização das matrículas pela rede pública e até a redução da população em idade escolar.
O conjunto de motivos define, com pequenas discordâncias entre os educadores e especialistas na área, um quadro que, de qualquer forma, é desalentador, pois também passa a ser enfrentado por outros educandários tradicionais do interior do Estado. É cômodo concluir que o fenômeno seria irreversível, pela mudança do perfil do ensino e da população. Mesmo que não se pretenda simplesmente resgatar a relevância dessas escolas por tudo que representaram até recentemente, é certo que a situação dos antigos colegiões, como sempre foram carinhosamente chamados, deve contribuir para a reorientação das políticas do governo estadual e também da União.
Se um dos principais fatores, como indicam as avaliações, é o esvaziamento das escolas generalistas, em decorrência da prioridade dos jovens por uma boa formação em escola técnica, a tarefa de atender a essa demanda é, principalmente, da área federal. Ressalte-se que a educação pública não pode ser vista como parte de um mercado, mas adequada às demandas concretas de quem ainda depende de escolas mantidas pelo governo. Por isso, as novas circunstâncias, determinadas também pelo novo momento econômico e pela modernização do país, exigem reformulações no perfil dos educandários, sem saudosismo e coerentes com a realidade, as expectativas e os sonhos dos que continuam confiando no ensino público.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como é bom ler o editorial de um jornal importante como é a Zero Hora reconhecendo o que estamos defendendo a muito tempo neste espaço - o ensino multidisciplinar focado na identificação vocacional, no talento e na profissionalização. Um foco assim é motivador e instrumento de inclusão no mercado de trabalho em busca da autonomia e sobrevivência social.
terça-feira, 31 de maio de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
A TURMA DA BAGUNÇA
EDITORIAL ZERO HORA 29/05/2011
Estudo divulgado esta semana pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) revela que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de 66 países avaliados. O levantamento baseou-se em dados colhidos em 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a partir de entrevistas com os próprios estudantes. No Brasil, 67% dos alunos entrevistados disseram que seus professores “nunca ou quase nunca” têm que esperar um longo período até que a classe se acalme para dar prosseguimento à aula. Nos demais países, o percentual médio é de 72%. O estudo foi feito com alunos na faixa de 15 anos e mostrou que algumas nações asiáticas – reconhecidas pela cultura da disciplina – têm percentuais de satisfação entre 89% e 93%. Não surpreende, portanto, que países como o Japão e a China apareçam também na frente nas avaliações internacionais de estudantes.
Segundo o estudo, a desordem em sala de aula tem efeito direto sobre o rendimento das turmas. O relatório da OCDE indica claramente que salas de aula e escolas com mais problemas de disciplina levam a menos aprendizado, pois os professores têm de gastar mais tempo criando um ambiente ordeiro antes que os ensinamentos possam começar. A pesquisa também comprova que os estudantes com aulas constantemente interrompidas têm pior performance do que os frequentadores de aulas com menos interrupções.
A chamada bagunça em sala de aula continua sendo um desafio para os professores e para as escolas. Por motivos diversos, que vão da permissividade do ambiente escolar à falta de respaldo para os mestres, passando por deformações na educação familiar, a indisciplina pode ser apontada como um fator importante do fracasso e do mau desempenho dos estudantes brasileiros. Embora as causas sejam diversas e difusas, elas podem ser atacadas, pois a criação de um ambiente positivo para o aprendizado depende fundamentalmente da relação estabelecida entre alunos e professores. O próprio estudo da OCDE indica que, quando os alunos são levados a sério pelos mestres, eles tendem a aprender mais e a ter uma conduta melhor. Por isso, cabe ao professor, ao organizar suas atividades, combinar regras e normas que estabeleçam limites para todos. Fica muito mas fácil pedir silêncio quando a plateia entende que está infringindo um acordo.
De outra parte, quando uma regra é imposta de forma autoritária, os alunos não se sentem obrigados a cumpri-la. É diferente quando eles têm a oportunidade de conhecer as razões que deram origem à normatização. Mas adolescentes em formação precisam de normas que lhes indiquem limites, sem tolher-lhes a oportunidade de manifestar suas ideias e opiniões.
Mesmo num ambiente liberal e democrático, a autoridade do professor continua sendo indispensável para garantir a todos o direito de aprender. A liberdade e a descontração costumam ser estímulos poderosos para a criatividade, mas não podem ser confundidas com a bagunça tolerada, porque esta atrapalha, desagrega e atrasa.
Estudo divulgado esta semana pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) revela que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de 66 países avaliados. O levantamento baseou-se em dados colhidos em 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a partir de entrevistas com os próprios estudantes. No Brasil, 67% dos alunos entrevistados disseram que seus professores “nunca ou quase nunca” têm que esperar um longo período até que a classe se acalme para dar prosseguimento à aula. Nos demais países, o percentual médio é de 72%. O estudo foi feito com alunos na faixa de 15 anos e mostrou que algumas nações asiáticas – reconhecidas pela cultura da disciplina – têm percentuais de satisfação entre 89% e 93%. Não surpreende, portanto, que países como o Japão e a China apareçam também na frente nas avaliações internacionais de estudantes.
Segundo o estudo, a desordem em sala de aula tem efeito direto sobre o rendimento das turmas. O relatório da OCDE indica claramente que salas de aula e escolas com mais problemas de disciplina levam a menos aprendizado, pois os professores têm de gastar mais tempo criando um ambiente ordeiro antes que os ensinamentos possam começar. A pesquisa também comprova que os estudantes com aulas constantemente interrompidas têm pior performance do que os frequentadores de aulas com menos interrupções.
A chamada bagunça em sala de aula continua sendo um desafio para os professores e para as escolas. Por motivos diversos, que vão da permissividade do ambiente escolar à falta de respaldo para os mestres, passando por deformações na educação familiar, a indisciplina pode ser apontada como um fator importante do fracasso e do mau desempenho dos estudantes brasileiros. Embora as causas sejam diversas e difusas, elas podem ser atacadas, pois a criação de um ambiente positivo para o aprendizado depende fundamentalmente da relação estabelecida entre alunos e professores. O próprio estudo da OCDE indica que, quando os alunos são levados a sério pelos mestres, eles tendem a aprender mais e a ter uma conduta melhor. Por isso, cabe ao professor, ao organizar suas atividades, combinar regras e normas que estabeleçam limites para todos. Fica muito mas fácil pedir silêncio quando a plateia entende que está infringindo um acordo.
De outra parte, quando uma regra é imposta de forma autoritária, os alunos não se sentem obrigados a cumpri-la. É diferente quando eles têm a oportunidade de conhecer as razões que deram origem à normatização. Mas adolescentes em formação precisam de normas que lhes indiquem limites, sem tolher-lhes a oportunidade de manifestar suas ideias e opiniões.
Mesmo num ambiente liberal e democrático, a autoridade do professor continua sendo indispensável para garantir a todos o direito de aprender. A liberdade e a descontração costumam ser estímulos poderosos para a criatividade, mas não podem ser confundidas com a bagunça tolerada, porque esta atrapalha, desagrega e atrasa.
ASCENSÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Decadência reflete ascensão do ensino profissionalizante - ZERO HORA 29/05/2011
Uma das principais razões apontadas por especialistas para o encolhimento dos centros de excelência é o tipo de ensino oferecido. Enquanto as famílias de classe média e alta rumaram para o ensino privado, o novo público-alvo dessas instituições de formação generalista se mostra mais interessado na educação profissional com o objetivo de sair da escola não com um diploma, mas com uma profissão.
– Acreditamos que a diminuição nas matrículas se deve ao fato de não termos curso técnico. Não temos nenhum curso profissionalizante – afirma a diretora do Flores da Cunha, Adriana Farina Marcon.
A diretora do Julinho, Leda Oliveira Gloeden, aponta duas razões primordiais para o esvaziamento:
– Vejo que a redução na natalidade e o interesse dos jovens em trabalhar diminuíram o nosso número de alunos.
Os índices confirmam as avaliações: nos últimos 10 anos, o total de alunos da educação profissional no Estado pulou de 53,9 mil para 80,8 mil – acréscimo de 50%. Por isso, o Julinho já ensaia uma mudança de rumo educacional.
Mediante um acordo com o Serviço Nacional do Comércio (Senac) começaram a ser oferecidos cursos técnicos no turno inverso às aulas. Os estudantes podem ser encaminhados para estágio remunerado e encaminhar a busca de um emprego. A diretora afirma que, graças a esse tipo de iniciativa, neste ano o número de alunos já teria registrado uma recuperação: cerca de 350 a mais. A SEC, porém, afirma que a confirmação desse número depende da divulgação oficial do censo escolar 2011.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, relaciona a queda no número de matrículas à diminuição da taxa de fecundidade no Rio Grande do Sul:
– Especificamente no centro de Porto Alegre, essas taxas são ainda mais radicais. Então a ociosidade das escolas começa a aparecer.
A pasta pretende colocar em prática este ano, em Porto Alegre, uma experiência-piloto de transporte de estudantes que moram em áreas pobres para bairros onde os colégios estaduais apresentam ociosidade.
Uma das principais razões apontadas por especialistas para o encolhimento dos centros de excelência é o tipo de ensino oferecido. Enquanto as famílias de classe média e alta rumaram para o ensino privado, o novo público-alvo dessas instituições de formação generalista se mostra mais interessado na educação profissional com o objetivo de sair da escola não com um diploma, mas com uma profissão.
– Acreditamos que a diminuição nas matrículas se deve ao fato de não termos curso técnico. Não temos nenhum curso profissionalizante – afirma a diretora do Flores da Cunha, Adriana Farina Marcon.
A diretora do Julinho, Leda Oliveira Gloeden, aponta duas razões primordiais para o esvaziamento:
– Vejo que a redução na natalidade e o interesse dos jovens em trabalhar diminuíram o nosso número de alunos.
Os índices confirmam as avaliações: nos últimos 10 anos, o total de alunos da educação profissional no Estado pulou de 53,9 mil para 80,8 mil – acréscimo de 50%. Por isso, o Julinho já ensaia uma mudança de rumo educacional.
Mediante um acordo com o Serviço Nacional do Comércio (Senac) começaram a ser oferecidos cursos técnicos no turno inverso às aulas. Os estudantes podem ser encaminhados para estágio remunerado e encaminhar a busca de um emprego. A diretora afirma que, graças a esse tipo de iniciativa, neste ano o número de alunos já teria registrado uma recuperação: cerca de 350 a mais. A SEC, porém, afirma que a confirmação desse número depende da divulgação oficial do censo escolar 2011.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, relaciona a queda no número de matrículas à diminuição da taxa de fecundidade no Rio Grande do Sul:
– Especificamente no centro de Porto Alegre, essas taxas são ainda mais radicais. Então a ociosidade das escolas começa a aparecer.
A pasta pretende colocar em prática este ano, em Porto Alegre, uma experiência-piloto de transporte de estudantes que moram em áreas pobres para bairros onde os colégios estaduais apresentam ociosidade.
A DERROCADA DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Colégios outrora símbolos da educação gaúcha e alvos de grande concorrência entre os estudantes, como o Julinho e o Instituto de Educação, amargam a perda de mais de 40% de seus alunos ao longo dos últimos 10 anos. Antigos símbolos do ensino público gaúcho hoje lutam contra a debandada de alunos. JOÃO FELIPE BRUM E MARCELO GONZATTO, zero hora 29/05/2011
Dois dos colégios estaduais de maior tradição da Capital, o Julio de Castilhos e o Centro Estadual de Formação de Professores General Flores da Cunha – mais conhecido como Instituto de Educação – perderam mais de 40% dos estudantes ao longo dos anos 2000.
O encolhimento das matrículas, que reflete fenômenos como a fuga de famílias para o sistema particular e a perda do velho prestígio, repete-se em instituições de outras cidades do Estado.
Famílias como a do engenheiro mecânico Alexandre Pegoraro ajudam a entender o destino das escolas que auxiliaram a construir a história do Estado. Quando ingressou no chamado Julinho, no começo dos anos 80, a escola já não estava no ápice. Ainda assim, fervilhava de alunos a ponto de exigir a realização de um exame de admissão para selecionar candidatos.
– Fiz todo o antigo 2º Grau no Julinho e passei para Engenharia Mecânica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – recorda Pegoraro.
Apesar da história pessoal de sucesso, o empresário de 44 anos evitou que suas filhas estudassem no mesmo local. Mariana, 13 anos, e Eduarda, seis, foram matriculadas no colégio particular Rosário.
– Quando se procura um colégio privado, observa-se uma linha pedagógica e disciplinar bem definida. Na rede pública, não se vê mais isso – complementa Pegoraro.
Na virada dos anos 60 para os 70, a instituição chegou a abrigar 9 mil alunos, conforme registra o livro Julinho: 100 Anos de História. Por lá, passaram nomes como Moacyr Scliar, Leonel Brizola e Paixão Côrtes – que fez do estabelecimento berço do movimento tradicionalista gaúcho. No Flores da Cunha, a situação não era diferente. A instituição teve como professora de teatro ninguém menos do que Olga Reverbel. O rigor pedagógico formava as professoras mais conceituadas de todo o Estado.
A era de ouro perdeu o brilho. Apenas na década passada, o Julinho viu esvair-se quase a metade do alunado. As 3.916 matrículas registradas em 2002 caíram para 2.050 em 2010 – uma retração de 47,6%. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) não dispõe de dados anteriores a 2002, e os números de 2011 ainda não são oficiais. No Flores da Cunha, a derrocada é semelhante ao se levar em conta apenas o Ensino Médio: os 1.504 alunos em 2002 se resumiram a 855 no ano passado, o equivalente a uma retração de 43,1%.
Proximidade de casa pesa mais
Uma das explicações é que, antes, famílias de vários bairros e até de outras cidades faziam questão de matricular seus filhos nessas escolas – o que inchava o número de matrículas.
– Essas instituições deixaram de corresponder a alguns dos anseios da sociedade, na medida em que outros fatores, como a proximidade de casa ou do local de trabalho, passaram a pesar mais em um contexto em que há a oferta de muitas outras escolas públicas – avalia a professora da Faculdade de Educação da PUCRS, Helena Sporleder Côrtes.
Parte do fenômeno pode ainda ser explicada por mudanças mais abrangentes, como a redução populacional de 9% na faixa etária entre 15 e 19 anos e a consequente diminuição geral de matrículas no Ensino Médio – 11%.
O retrocesso verificado nas instituições que ajudaram a moldar décadas de educação no Estado, porém, chega a ser quase cinco vezes superior a essas médias.
Interior também registra diminuição nas matrículas
O encolhimento de escolas consideradas outrora centros de excelência da educação gaúcha não é exclusivo da Capital. Outros colégios de renome em grandes cidades do Interior também vem despertando menor interesse entre possíveis candidatos.
O Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza, de Caxias do Sul, por exemplo, registrou uma retração nas matrículas de quase um terço apenas nos últimos cinco anos. Na mesma cidade, o Santa Catarina perdeu 20% dos alunos em igual período.
Para o especialista em economia da educação Gustavo Ioschpe, reduções como essas são observadas em várias regiões do Brasil. Ele avalia que nem todos os jovens planejam fazer Ensino Superior atualmente.
– O currículo no país é muito acadêmico, com o objetivo de formar pessoas para a universidade. Mas muitos não pensam em ir para a faculdade e querem uma educação básica de qualidade para entrar no mercado de trabalho – afirma.
A professora da Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Elizabeth Krahe avalia, ainda, que muitos estudantes não se sentem estimulados a cursar os três anos do Ensino Médio e optam pela facilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, ou dão preferência a cursos técnicos.
– Em qualquer país europeu, vemos que existe uma faixa de pessoas com formação técnica de excelente qualidade e um bom padrão de vida. O bacharelismo é coisa brasileira – afirma Elizabeth.
Dois dos colégios estaduais de maior tradição da Capital, o Julio de Castilhos e o Centro Estadual de Formação de Professores General Flores da Cunha – mais conhecido como Instituto de Educação – perderam mais de 40% dos estudantes ao longo dos anos 2000.
O encolhimento das matrículas, que reflete fenômenos como a fuga de famílias para o sistema particular e a perda do velho prestígio, repete-se em instituições de outras cidades do Estado.
Famílias como a do engenheiro mecânico Alexandre Pegoraro ajudam a entender o destino das escolas que auxiliaram a construir a história do Estado. Quando ingressou no chamado Julinho, no começo dos anos 80, a escola já não estava no ápice. Ainda assim, fervilhava de alunos a ponto de exigir a realização de um exame de admissão para selecionar candidatos.
– Fiz todo o antigo 2º Grau no Julinho e passei para Engenharia Mecânica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – recorda Pegoraro.
Apesar da história pessoal de sucesso, o empresário de 44 anos evitou que suas filhas estudassem no mesmo local. Mariana, 13 anos, e Eduarda, seis, foram matriculadas no colégio particular Rosário.
– Quando se procura um colégio privado, observa-se uma linha pedagógica e disciplinar bem definida. Na rede pública, não se vê mais isso – complementa Pegoraro.
Na virada dos anos 60 para os 70, a instituição chegou a abrigar 9 mil alunos, conforme registra o livro Julinho: 100 Anos de História. Por lá, passaram nomes como Moacyr Scliar, Leonel Brizola e Paixão Côrtes – que fez do estabelecimento berço do movimento tradicionalista gaúcho. No Flores da Cunha, a situação não era diferente. A instituição teve como professora de teatro ninguém menos do que Olga Reverbel. O rigor pedagógico formava as professoras mais conceituadas de todo o Estado.
A era de ouro perdeu o brilho. Apenas na década passada, o Julinho viu esvair-se quase a metade do alunado. As 3.916 matrículas registradas em 2002 caíram para 2.050 em 2010 – uma retração de 47,6%. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) não dispõe de dados anteriores a 2002, e os números de 2011 ainda não são oficiais. No Flores da Cunha, a derrocada é semelhante ao se levar em conta apenas o Ensino Médio: os 1.504 alunos em 2002 se resumiram a 855 no ano passado, o equivalente a uma retração de 43,1%.
Proximidade de casa pesa mais
Uma das explicações é que, antes, famílias de vários bairros e até de outras cidades faziam questão de matricular seus filhos nessas escolas – o que inchava o número de matrículas.
– Essas instituições deixaram de corresponder a alguns dos anseios da sociedade, na medida em que outros fatores, como a proximidade de casa ou do local de trabalho, passaram a pesar mais em um contexto em que há a oferta de muitas outras escolas públicas – avalia a professora da Faculdade de Educação da PUCRS, Helena Sporleder Côrtes.
Parte do fenômeno pode ainda ser explicada por mudanças mais abrangentes, como a redução populacional de 9% na faixa etária entre 15 e 19 anos e a consequente diminuição geral de matrículas no Ensino Médio – 11%.
O retrocesso verificado nas instituições que ajudaram a moldar décadas de educação no Estado, porém, chega a ser quase cinco vezes superior a essas médias.
Interior também registra diminuição nas matrículas
O encolhimento de escolas consideradas outrora centros de excelência da educação gaúcha não é exclusivo da Capital. Outros colégios de renome em grandes cidades do Interior também vem despertando menor interesse entre possíveis candidatos.
O Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza, de Caxias do Sul, por exemplo, registrou uma retração nas matrículas de quase um terço apenas nos últimos cinco anos. Na mesma cidade, o Santa Catarina perdeu 20% dos alunos em igual período.
Para o especialista em economia da educação Gustavo Ioschpe, reduções como essas são observadas em várias regiões do Brasil. Ele avalia que nem todos os jovens planejam fazer Ensino Superior atualmente.
– O currículo no país é muito acadêmico, com o objetivo de formar pessoas para a universidade. Mas muitos não pensam em ir para a faculdade e querem uma educação básica de qualidade para entrar no mercado de trabalho – afirma.
A professora da Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Elizabeth Krahe avalia, ainda, que muitos estudantes não se sentem estimulados a cursar os três anos do Ensino Médio e optam pela facilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, ou dão preferência a cursos técnicos.
– Em qualquer país europeu, vemos que existe uma faixa de pessoas com formação técnica de excelente qualidade e um bom padrão de vida. O bacharelismo é coisa brasileira – afirma Elizabeth.
sábado, 28 de maio de 2011
A ESCOLA VIROU UM DEPÓSITO DE CRIANÇAS
Professora do Rio Grande do Norte ganha fama ao enfrentar deputados e expor a situação precária da educação no País. Claudia Jordão - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2168, 27.Mai.11
Oito minutos. Foi o tempo necessário para a professora potiguar Amanda Gurgel roubar a cena, dias atrás, numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com apenas 1,57 m de altura, mas postura de gigante, ela proferiu um discurso no qual dizia, com ideias bem amarradas e rara transparência, receber salário de R$ 930 por mês (“menos do que os deputados gastam em suas indumentárias”), que os professores vivem uma crise de identidade e estão doentes. A condição indigna dos docentes não é novidade, mas o vídeo com a sincera fala de Amanda correu o País com intensidade impressionante e colocou em foco esse profissional, sobre quem está depositado o futuro do Brasil. Duas semanas depois de o vídeo do discurso ser postado na rede, havia sido visto quase 1,6 milhão de vezes.
Amanda, 28 anos, começou a dar aula aos 21. Há três, foi diagnosticada com depressão, afastou-se da escola e retornou em funções fora da sala de aula. Hoje, dá expediente na biblioteca de um colégio estadual e no laboratório de informática de um municipal. Além dos R$ 930, seu salário do município, recebe R$ 1.217 pelo Estado. Amanda decidiu lecionar ainda adolescente, mesmo sabendo que a remuneração era baixa. “Só entendi de fato o que isso significava quando tive de me sustentar e comprar meu primeiro quilo de feijão”, conta. Órfã de pais desde menina, ela nasceu em Natal e foi criada pelos tios. Estudou em escolas públicas e privadas, no interior do Estado. Solteira, sem filhos, tem uma rotina puxada. Mora sozinha numa quitinete, acorda às 5 horas, pega três ônibus para ir trabalhar e volta para casa somente às 22 horas.
ISTOÉ – O que mudou na sua vida desde a divulgação do vídeo?
Amanda Gurgel – Minha rotina está temporariamente alterada. A repercussão do vídeo gerou um assédio nacional e esse é um momento que eu quero divulgar os problemas da educação no País e ser uma porta-voz de meus colegas. Então, estou me doando.
ISTOÉ – Pensa em se candidatar a algum cargo público?
Amanda – Olha, não me vejo agora fazendo outra coisa. Sei que o meu lugar é na classe trabalhadora, no chão, na escola, junto com os meus colegas. Sou filiada ao PSTU desde o ano passado, mas sempre fui militante, primeiro no movimento estudantil, depois pela causa da educação. Mas, nunca pensei em me candidatar a nada. É uma discussão futura.
ISTOÉ – Como gasta seu salário?
Amanda – Não tenho luxo, só gasto com o essencial, como alimentação, moradia, vestimentas e plano de saúde. Quase não tenho acesso a lazer. A última vez que fui ao cinema foi em 2010.
ISTOÉ – Por que se afastou da sala de aula?
Amanda – Houve um tempo em que eu trabalhava em três horários, estava na rede privada, acabei assumindo o município e tinha uma média de 600/700 alunos. Comecei a dar aula em 2002, tinha 21 anos, estava eufórica, topando tudo. O ápice do problema de saúde foi de 2007 para 2008, quando percebi que estava estafada. Estava em sala de aula com alunos pouquíssimos proficientes. Alunos de sexto ano que não sabiam ler palavras básicas como bola, pato, entendeu? Comecei a me desesperar diante da realidade, não sou alfabetizadora. O que vou fazer se nada do que estou preparada para oferecer eles estão preparados para receber? Sou professora de língua portuguesa e literatura portuguesa e brasileira de alunos dos ensinos fundamental II e médio.
ISTOÉ – Por que as crianças não aprendem?
Amanda – O aluno de 6 anos está em uma sala de aula superlotada e não há condição de alfabetizar ninguém dessa forma. Fala-se muito em democratização do ensino básico, mas se cada etapa do processo de aprendizado não é trabalhada de forma adequada, não há democracia. A escola virou um depósito de crianças, que é o que os políticos querem. Eles querem ter um lugar para deixar a criança enquanto os pais vão trabalhar e nada mais.
ISTOÉ – Foi o início da sua crise?
Amanda – Foi. Fiquei um tempo de licença e voltei em adaptação de função. Minha última aula como professora de português foi em 2008.
ISTOÉ – Quais funções você desempenha em cada escola?
Amanda – A resposta revela um sério problema de infraestrutura. Na escola do Estado, onde trabalho de manhã, estou na biblioteca. Na escola do município, passei por diversas funções. Passei pela coordenação e pela biblioteca e agora estou no laboratório de informática. Apesar de os computadores terem chegado há cinco anos na escola, só agora eles começaram a funcionar.
ISTOÉ – Por quê?
Amanda – Por várias questões. Primeiro, a instalação das máquinas foi muito demorada. Para isso, é necessário um técnico da secretaria porque a escola perde completamente a garantia daquelas máquinas se acontecer qualquer coisa errada. Depois de instaladas, foi um longo processo para a chegada de um técnico para fazer funcionar a internet e outro extenso período para a instalação do ar-condicionado na sala. Foram cinco anos que nós passamos com os computadores na caixa e com aquela sala fechada, apesar de toda a carência que se tem de espaço.
ISTOÉ – Qual o principal problema da educação no País?
Amanda – Se for para eleger um apenas, eu diria a falta de investimento. Como pode um País que deveria investir 5% do seu PIB em educação e investe 3%, paga esse salário irrisório aos professores e deixa a estrutura da escola chegar a um estágio de precarização que precisa ser interditada, como aconteceu numa escola no interior do Rio Grande do Norte, na cidade de Ceará Mirim?
ISTOÉ – Por que foi interditada?
Amanda – O corpo de bombeiros interditou a escola porque nada mais funcionava lá. O teto estava para desabar, a instalação elétrica estava precária, oferecendo risco à integridade física dos alunos e dos professores. Todos esses problemas estão relacionados à falta de investimento. Com um salário digno, o professor poderia ficar na escola, preparando as aulas, conhecendo os alunos, poderia evitar casos como o do atirador Wellington de Menezes. Como um professor vai ser capaz de observar algo se ele tem 600 alunos e não é capaz de, quando chega em casa, visualizar quem são todos? Não temos como mudar essa realidade se não tivermos um investimento imediato. Não estou falando de daqui a dez anos. Há a necessidade de se investir 10% do PIB do País em educação.
ISTOÉ – A que você credita a sua educação?
Amanda – É uma junção de coisas. Desde muito novinha, sempre fui metida. Comecei a ser alfabetizada e já corrigia as pessoas. Também acho que o funcionamento das escolas no interior é bem diferente do da capital. Nas cidades pequenas, onde estudei, funciona melhor. O fato de o professor ter acesso direto aos pais dos alunos coloca a criança e o adolescente na situação de “eu não posso sair da linha, senão o professor vai falar para a minha mãe”. Então, há mais disciplina. Minha educação de base foi de fato muito boa.
ISTOÉ – Se algum aluno disser a você que quer ser professor o que diria?
Amanda – Depende do dia. Acho que fiz certo, mas tenho meus momentos. Já cheguei a dizer ‘não quero mais’, mas em outros momentos, como hoje, estou me sentindo cheia de energia para estar na sala de aula e trabalhar com o aluno. Quando a gente é adolescente, tem uma estrutura familiar por trás. Sempre soube que professor ganhava mal, mas só entendi de fato o que isso significava quando tive de me sustentar e comprar meu primeiro quilo de feijão.
ESCOLA RECOLHE ARMAS E MUNIÇÃO DE ALUNOS
Direção de colégio de Passo Fundo relata furtos e atos de vandalismo - LEANDRO BECKER | PASSO FUNDO/CASA ZERO HORA, 28/05/2011
Facas, revólver de brinquedo e até cartuchos de fuzil recolhidos pela direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga, em Passo Fundo, desde o ano passado foram entregues ontem à Polícia Civil. A direção também fez queixa de crimes e vandalismo desenfreado no colégio.
Foram entregues um estilingue, um revólver de brinquedo, dois cartuchos de fuzil e dois projéteis de revólver calibre 38. Também foram apresentadas 12 facas, incluindo uma com 20 centímetros de lâmina e outra com 19 centímetros.
De acordo com a direção, o material foi encontrado em um terreno baldio ao lado da escola, dentro de um bueiro no pátio do colégio, em uma sala arrombada em setembro de 2010 e até mesmo atrás de quadros nas salas de aula. Os demais itens foram retirados de alunos e ex-alunos dentro e próximo à escola.
O colégio tem 1,1 mil estudantes e funciona em três turnos. Até mesmo placas de bronze expostas nos corredores já teriam sido furtadas na instituição. O diretor Luiz Ilon de Oliveira afirma que muitos professores e funcionários preferem não registrar os casos na polícia temendo represálias.
– Grades já foram arrebentadas, e a caixa de luz chegou a ser arrancada. Até câmeras de vigilância já tentaram levar – afirma.
Depois de ter segurança apenas em dias alternados, ele diz que, desde quarta-feira, há um segurança diariamente no colégio.
“Há alunos que se vingam por tirar nota ruim” - Luiz Ilon de Oliveira, diretor da escola. Com 31 anos de magistério, Luiz Ilon de Oliveira conversou ontem com ZH sobre a violência na escola:
ZH – Por que a escola decidiu apreender por contra própria o material?
Oliveira – Não é minha função desarmar ninguém, mas a situação exige uma atitude enérgica. Afinal, a Brigada Militar não pode estar 24 horas por dia na escola.
ZH – Como o senhor se sente?
Oliveira – A comunidade merece educação de qualidade, mas falta segurança. A sensação de impunidade vem para dentro da escola. Meu carro já foi riscado e arrombado duas vezes. Há casos de alunos que se vingam por tirar nota ruim. É difícil.
ZH – Até que ponto a droga exerce influência?
Oliveira – Não são todos que usam, mas um pequeno grupo de alunos, além de ex-alunos. O problema é que se deixarmos uma cadeira para o lado de fora e não houver guarda, alguém rouba, desmonta e vende o ferro para comprar droga. Tudo que dá eles se apossam.
ZH – O que a escola faz para mudar essa realidade?
Oliveira – Estamos buscando fazer palestras e ações diretas com alunos e pais sobre o vandalismo.
ZH – Como encontrar forças para combater essa situação?
Oliveira – Amo a minha profissão. O brilho nos olhos das crianças motiva, mas está difícil ser educador.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
DESACATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DESACATO (art. 331 do Código Penal) - Wilson Paganelli - JUS NAVEGANDI, 06/2000. Síntese do trabalho para conhecimento dos educadores.
Sumário: I-Introdução; II- Conceito de Funcionário Público; III- Sujeito ativo e passivo; IV- Materialidade do delito; V- Elemento subjetivo; VI- Ação Penal.
I- INTRODUÇÃO
(...)Assim sendo, este trabalho tem o escopo de sintetizar o tema a operador do direito de que dele necessite, por meio de rápida e despretensiosa pesquisa sobre a figura do desacato, com partes compiladas de doutrinadores mestres no assunto.
(...)
Dispõe o artigo suso referido:
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o agente "desacatar" funcionário público e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela. E, indaga-se, seriam o Governador do Estado e o Ministro da Saúde considerados "funcionários públicos"?
II – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – QUAL É O CONCEITO?
Como o tipo exige, no artigo 331 do CP, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir.
Vejamos qual conceito nos vem do Vocabulário Jurídico, de Plácido e Silva, Ed. Forense, 3º ed., pág. 331:
"Já assim se diz, no sentido da lei brasileira, para a pessoa que está legalmente investida em cargo público. E, desse modo, toda pessoa que exerce cargo criado por lei, em número certo e denominação própria, remunerado pelos cofres públicos"
E prossegue:
"Não importa, assim, a ordem de funções ou de atribuições que possam distinguir o cargo. Importa, simplesmente, que seja cargo criado por lei, com especificação definida nesta, e cuja remuneração provenha dos cofres do Estado. A qualidade do funcionário público não assenta, pois, como já se fazia princípio doutrinário, no desempenho de função pública, mas no caráter de ocupar cargo permanente, definido em lei e remunerado pelo Estado. Os funcionários públicos estão sob regime especial, que se define e se estrutura pelos Estatutos dos Funcionários Públicos."
Busquemos, então, o que preleciona o sapientíssimo doutrinador Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 6º ed., pág. 370:
"Funcionários públicos são os servidores legalmente investidos em cargos públicos da Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que pertencem. O que caracteriza o funcionário público e o distingue dos demais servidores é a titularidade de um cargo criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres da entidade estatal em cuja estrutura se enquadra (cargo público). Pouco importa que o cargo seja de provimento efetivo ou em comissão: investido nele, o servidor é funcionário público, sob regime estatutário, portanto."
Contudo, é inócuo buscar o conceito no Direito Administrativo. E por quê? Acacianamente, comecemos pelo início...
No âmbito do Direito Administrativo, há teorias a respeito do que seja um funcionário público. E duas se destacam, segundo nos ensina Nélson Hungria:
I. a que restringe o conceito de funcionário público, englobando nele apenas aqueles que exercem poder de império, ou que a eles seja atribuída autoridade, ou, ainda, aos que se confia poder discricionário, que se configuraria por meio da faculdade de exame a casos concretos, para a execução de uma lei ou regulamento;
II. a que amplia o conceito, isto é, são considerados funcionário público aqueles que, profissionalmente, exerçam função pública, seja de império, de gestão ou técnica.
Dessarte, o conceito moderno, que prevalece, é aquele que liga funcionário público à noção ampla de função pública.
Abramos parênteses aqui, antes de prosseguirmos, para definir função pública. Deve entender-se, conforme consta no Vocabulário Jurídico (obra já citada, mesma página), a função que emana do poder público e outorgada para desempenho ou encargo de ordem pública, ou referente à administração pública.
Trata-se, pois, grosso modo, não só a que se refere à administração pública, como a decorrente de imposição de ordem legal, com objetivo de desempenhar um mister, que, mesmo não administrativo, mostre-se de interesse coletivo (múnus público). A condição do encargo, não a natureza do serviço, é que determina o caráter de público da função, segundo a obra citada.
Feita a digressão, retornemos ao assunto. Assim, o conceito de funcionário público deve estar intimamente ligado ao de função pública. Isso porque o conceito, na órbita penal, é bem diverso do definido no Direto Administrativo. Daí a inocuidade acima afirmada.
E como devemos, então, entender funcionário público no direito penal?
O nosso Código Penal adotou a noção ampliada — e não a restrita — do conceito de funcionário público discutido na esfera do Direito Administrativo. E foi mais longe. Não exige, para o caracterizar, nem sequer o exercício profissional ou permanente da função pública.
Verifiquemos o que está disposto no artigo 327 do mesmo Código:
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Note-se, pois, que o caput do artigo já esclarece o que é considerado, para efeitos penais, funcionário público. No seu parágrafo primeiro determina quem se equipara a ele e, no parágrafo segundo, agrava a pena para quem ocupe, em síntese, algum cargo de comando.
Dessa forma, o artigo 327 nos mostra que não é a qualidade de funcionário que caracteriza o crime funcional, mas sim o fato de que é praticado por quem se encontra no exercício da função pública, pouco importando se permanente, temporária, remunerada, gratuita, efetiva, interina, ou se exercida profissionalmente ou não, ou ainda eventualmente (um depositário nomeado pelo juiz, por exemplo).
Concluímos, pois, que é funcionário público toda pessoa investida em cargo público, mediante nomeação e posse; a que serve em emprego público, fora dos quadros regulares e sem título de nomeação, e a que exerça função pública, seja lá qual for.
E para arrematar o alinhavado acima, chega-nos a lição do Mestre Celso Delmanto, em seu Código Penal comentado, no qual enumera quem seja funcionário público: Presidente da República, do Congresso, dos tribunais, senadores, deputados e vereadores, jurados, serventuários da justiça, pessoas contratadas, diaristas e extranumerárias. Não são funcionários públicos os tutores ou curadores dativos e os concessionários de serviços públicos.
Por isso, como o senhor Mário Covas e o senhor José Serra foram eleitos para os cargos de Governador e Senador, respectivamente, são eles considerados, para efeitos penais, funcionários públicos.
Ora, e a tutela? Tutela-se o quê?
Há um princípio que nos dita que aos agentes do poder público são garantidos o prestígio e a dignidade de sua função. Ofensas a essas pessoas que estão no exercício da atividade funcional ou em razão dela, obviamente, atingem também a administração. A tutela, assim, é exercida em relação à administração pública.
III - SUJEITO ATIVO E PASSIVO
É crime comum. Por isso, sujeito ativo é qualquer pessoa. E quando o crime é praticado por funcionário público contra funcionário público?
Há divergências.
Os que defendem a impossibilidade do crime fixam-se no fato de que o desacato se encontra no capítulo dos crimes praticados "por particulares" contra a Administração em geral, ou seja, o agente deve ser um "estranho". Se for funcionário público, não haverá desacato, e a infração é considerada autônoma — injúria, lesão, difamação, calúnia, ameaça etc. Ilustres e doutos doutrinadores, como Nélson Hungria e Vicente Sabino Júnior fundamentam tal posição.
Há acórdãos em que a inteligência ao artigo ora em foco gizam que, dentro do princípio da reserva legal, que informa o nosso sistema penal, não é extensível ao funcionário norma criada para punir o ilícito praticado por particular. Dessarte, a omissão do legislador não seria suprida pela aplicação analógica da norma incriminadora, em face da garantia constitucional da legalidade dos delitos e das penas.
Por outro lado, os que defendem a possibilidade de o crime ser praticado por funcionário público fundamentam tal posição no fato de que o funcionário, ao praticar o delito contra outro funcionário, despe-se dessa qualidade, equiparando-se ao particular. E de fato, a própria lógica nos aponta que, se o bem jurídico a ser tutelado é o prestígio da função pública, incompreensível como possa ocorrer lesão jurídica tão-somente quando a conduta é praticada por particular. Defende tal tese ilustres doutrinadores como Heleno C. Fragoso, Magalhães Noronha, Maggiore, dentre tantos outros.
Dessarte, há o pressuposto, segundo a lei, de que o sujeito ativo há de ser um estranho, contudo, a este se equipara o funcionário público que, ao praticar o delito, despe-se dessa qualidade. Se maltrata física ou moralmente outro funcionário in officio ou propter officium, torna-se irrelevante que seja de categoria idêntica à do ofendido. E até mesmo se o ofensor é superior hierárquico do ofendido. Manzini, por exemplo, opina pela inexistência do desacato.
Já no que tange ao sujeito passivo, como dissemos anteriormente, é ele fundamentalmente o Estado, embora possa assim considerar-se também o funcionário ofendido, segundo Heleno C. Fragoso e Magalhães Noronha.
O Estado tutela o prestígio de seus agentes e o respeito devido à dignidade de sua função, isso porque a ofensa que lhes é irrogada, seja na presença dele ou no exercício de sua atividade funcional, ou ainda, em razão dela, atinge a própria Administração Pública. Daí não haver, in casu, injúria, difamação ou desrespeito ao funcionário, pois são esses considerados crimes contra a pessoa. Aqui é específico. Há um interesse no normal funcionamento da Administração Pública, motivo pelo qual se afasta qualquer possibilidade de atentado contra ela.
IV - Materialidade do delito
Volvamos ao que dispõe o artigo 331:
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Fica evidente que o objeto material desse delito se encontra em desacatar funcionário público.
Contudo, impende dizer que o legislador não definiu o que seja "desacato". Coube, pois, à doutrina fixar a conceituação do termo.
Desacatar, semanticamente, e grosso modo, é faltar ao respeito devido a alguém, desprezar, menoscabar, afrontar, vexar. Pressupõe-se, pois, que se alguém faltar com o devido respeito ao funcionário público, afrontá-lo, vexá-lo, estará incurso no artigo 331 do nosso Código Penal.
Não obstante, o conceito, v. g., "faltar ao respeito devido a..." é muito amplo. E mais: depende do contexto em que ocorre. O que pode ser insignificante em certas situações, não o será em outras.
Nélson Hungria, com bastante precisão, no volume IX/421, in Comentários, esclarece:
"A ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc."
Deduz-se, pois, que a crítica ou mesmo a censura, ainda que veementes, não constitui desacato, desde, obviamente, que não se apresentem de forma injuriosa.
Integra a figura típica do delito a circunstância de que a ação seja praticada contra funcionário no "exercício da função ou em razão dela". Temos aqui o "nexo funcional", que é indispensável para que o delito se configure. Isso porque, evidentemente, a tutela penal relaciona-se com a função e não com a pessoa do funcionário. Por isso, deve o funcionário encontrar-se no exercício de sua função, ou seja, realizando, no momento do fato, qualquer ato de ofício ou correspondente às atribuições do cargo que desempenha. O nexo é ocasional.
Por outro lado, não exige o tipo que o funcionário esteja apenas no exercício da função, mas também que, ao ser praticado o ato, esteja ele "em razão dela", ou seja, o nexo aqui é causal. Basta, pois, que o motivo da conduta delituosa se relacione diretamente com o exercício da função. Conforme preleciona Manzini, "o nexo da causalidade deve ser provada e não pode presumir-se apenas pela qualidade do sujeito passivo ou diante da ignorância do motivo de fato."
Embora a lei não expresse literalmente, é constitutivo da figura que o desacato seja praticado na presença do funcionário ofendido. Assim orienta nossa doutrina. A assertiva se faz em razão da interpretação sistemática dos artigos 331 e 141, II, do CP. Se o delito for praticado, em razão de suas funções, na ausência do funcionário haverá crime qualificado contra a honra.
Portanto, deve o funcionário estar presente ao local onde a ofensa é praticada. Não se exige, segundo opinião predominante, que o ofendido veja o ofensor, nem que ele perceba o ato ofensivo. Basta que, presente, tome conhecimento do fato. E se a ofensa for irrogada por escrito? Haverá crime contra a honra.
Apesar de ser considerada com muita cautela, mas há a possibilidade da tentativa. Segundo doutrinadores, tal ocorreria quando alguém fosse impedido de agredir o funcionário.
V. Elemento subjetivo
O elemento subjetivo é o dolo, consubstanciado no "agir", uma vez que o agente tem por objetivo desrespeitar ou desprestigiar a função pública exercida pela vítima. E o dolo é específico. Consuma-se o delito no lugar e no momento em que ocorre a prática do ato ofensivo, ou no momento em que o agente profere as palavras ofensivas que configuram o desacato, na presença do ofendido.
Entretanto, a polêmica existente em torno do tema informa-se no que diz respeito ao "ânimo do agente". Há duas correntes distintas: uma — opta pela exigência de ânimo calmo para a configuração do delito; a outra — a inexigência de tal ânimo.
A primeira corrente fundamenta-se em Nélson Hungria, para quem o tipo exige dolo específico, consistente na intenção de ultrajar, no propósito de depreciar ou vexar a vítima. Entendem os que abraçam tal corrente que esse elemento subjetivo é incompatível com o estado de exaltação ou ira, o que exclui o delito.
De fato, não há, na prática, com raríssimas exceções, situações concretas em que o agente, ao cometer esse delito, não esteja exaltado. A premeditação, ou seja, o agente, calmamente, dirigir-se a um funcionário com a transparente intenção de o ultrajar, é a exceção. Na grande maioria das vezes, quando se tipifica o agente no artigo 331, ele viveu situações em que a exaltação, o nervosismo, a falta de educação, o desabafo, as palavras ditas impensadamente, quando não a embriaguez, é que prevalecem.
Juiz deve ser cauteloso no julgamento de tais ações penais, em razão de o contexto ter suma importância para a caracterização do delito. Isso porque, geralmente, quando o agente se encontra em situação de estresse emocional —apesar de proferir palavras ou gestos que, em princípio, poderiam caracterizar o desacato — a intenção de ultrajar, de vexar a vítima, no mais das vezes, está ausente. O que se tem, a bem da verdade, é o desabafo, é o "despejar" da ira do agente, num momento de irracionalidade, contra o funcionário. O ânimo do agente, exaltado, irado, leva-o a proferir palavras ou a fazer gestos que, intimamente, não condizem com a vontade eficaz do agente. Ou seja, a intenção real não é ofender a vítima, conscientemente. É o que se costuma traduzir, grotescamente, como "repente" , "um minuto de bobeira". E o tipo exige o dolo específico que, reiteramos, na maioria dos casos, não se faz presente.
Felizmente, por questão de Justiça, esse é o entendimento dominante em nossos tribunais.
Quanto à inexigência do ânimo calmo, quem defende essa corrente entende que posição contrária é perigosa para os interesses da Justiça, uma vez que não existe acusado que não alegue exaltação de ânimo na prática do desacato. O dolo seria genérico.
Tributado o devido respeito à opinião dos que defendem tal tese, o fato de eles próprios admitirem que não haveria acusado que não alegasse exaltação de ânimo, na prática, esse argumento sacramenta, de forma transparente, que qualquer acusado em estado de exaltação, de fato, não estaria cometendo o delito, justamente pelo ânimo do agente!
Ademais, como cada caso é um caso, cabe ao Juiz discernir, pelos fatos, se o agente estava ou não exaltado. Para tanto há a instrução e, nela, por exemplo, o depoimento de testemunhas que assistiram aos acontecimentos. Fácil, portanto, para o Magistrado se convencer a respeito do ânimo do agente. Contudo, é posição minoritária em nossa jurisprudência.
Outro ponto polêmico é a questão da embriaguez no crime de desacato.
Há corrente que defende a irrelevância da embriaguez na aferição do elemento subjetivo. Obviamente, para os defensores dessa corrente o dolo é genérico, já que a figura típica do artigo 331 do CP não faz referência a esse elemento subjetivo do injusto. Por isso, não há que se falar na existência de um dolo específico que se mostraria incompatível com a embriaguez do agente. Nos termos do artigo 28, II, do CP, a embriaguez voluntária ou culposa, seja pelo álcool, seja por substância de efeito semelhante, não exclui a imputabilidade, respondendo dolosamente o agente pelo fato.
Exclusão há na hipótese da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, conforme dispõe o artigo 28, no seu parágrafo primeiro.
Sintetizando, a circunstância em foco não exclui o crime de desacato, independentemente da capacidade intelecto-volitiva do agente por ocasião do fato.
Todavia, tal posição é minoritária em nossa jurisprudência.
A corrente que defende a relevância da embriaguez fundamenta sua posição no argumento de que o crime exige dolo específico, consistente na intenção de ultrajar, no propósito de vexar ou depreciar a vítima, sabendo o agente que o ofendido é funcionário público e se acha no exercício de sua função, ou estando consciente de que a esta se vincula a ofensa. Logo, avulta-se a incompatibilidade entre o estado de embriaguez e a exigência de tal dolo do agente, o que exclui o crime. Os fundamentos encontram-se em Washington Barros Monteiro, Vicente Sabino Jr., além de ser orientação predominante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, conforme assertiva da Revista Justitia-Jurisprudência do Ministério Público de São Paulo, no seu volume I, páginas 39 a 41, ano de 1975.
Conseqüentemente, basta que o agente esteja embriagado para que não exista o delito, inexigindo análise de sua capacidade intelecto-volitiva na ocasião do fato.
VI. Ação Penal
A ação penal é pública incondicionada. Exclui-se, pois, qualquer possibilidade de retratação.
O delito de desacato, em qualquer de suas modalidades, é crime de pronta e rápida execução, instantâneo, em que o agente exaure, sem demora, os atos exigidos para sua consumação. Não admite, pois, retratação, mesmo porque, sendo delito de ação pública, independe da vontade do ofendido para eximir o acusado de punição ( cf. TARJ – AC – Rel. Jovino Machado Jordão – RT 454/459).
BIBLIOGRAFIA
De Plácido e Silva – Vocabulário Jurídico – volumes I e II – Ed. Forense;
Júnior, Romeu de Almeida Salles – Curso Completo de Direito Penal – Ed. Saraiva;
Franco, Alberto Silva e outros – Código Penal e sua interpretação jurisprudencial – Ed. Revista dos Tribunais;
Hungria, Nélson – Comentários ao Código Penal – Volume IX – Ed. Forense;
Meirelles, Hely Lopes - Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais;
Júnior, Vicente Sabino – Direito Penal – Vol. IV- Ed. Forense;
Noronha, E. Magalhães – Direito Penal – vol IV- Ed. Saraiva;
Faria, Bento de – Código Penal Brasileiro comentado – Vol. VII – Ed. Record Rio;
Revista Justitia-Jurisprudência – do Ministério Público de São Paulo – Vol. I.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a pena é muito pequena, abrandada ainda mais pelas medidas alternativas que pode ser sacola econômica. A pena por desacata deveria ser mais rigorosa para que se fortaleça a autoridade, hoje muito desrespeitada nas escolas.
Sumário: I-Introdução; II- Conceito de Funcionário Público; III- Sujeito ativo e passivo; IV- Materialidade do delito; V- Elemento subjetivo; VI- Ação Penal.
I- INTRODUÇÃO
(...)Assim sendo, este trabalho tem o escopo de sintetizar o tema a operador do direito de que dele necessite, por meio de rápida e despretensiosa pesquisa sobre a figura do desacato, com partes compiladas de doutrinadores mestres no assunto.
(...)
Dispõe o artigo suso referido:
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Portanto, para que o delito se configure, há a necessidade de o agente "desacatar" funcionário público e, além do mais, que ele esteja no exercício de sua função ou haja o desacato em razão dela. E, indaga-se, seriam o Governador do Estado e o Ministro da Saúde considerados "funcionários públicos"?
II – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – QUAL É O CONCEITO?
Como o tipo exige, no artigo 331 do CP, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir.
Vejamos qual conceito nos vem do Vocabulário Jurídico, de Plácido e Silva, Ed. Forense, 3º ed., pág. 331:
"Já assim se diz, no sentido da lei brasileira, para a pessoa que está legalmente investida em cargo público. E, desse modo, toda pessoa que exerce cargo criado por lei, em número certo e denominação própria, remunerado pelos cofres públicos"
E prossegue:
"Não importa, assim, a ordem de funções ou de atribuições que possam distinguir o cargo. Importa, simplesmente, que seja cargo criado por lei, com especificação definida nesta, e cuja remuneração provenha dos cofres do Estado. A qualidade do funcionário público não assenta, pois, como já se fazia princípio doutrinário, no desempenho de função pública, mas no caráter de ocupar cargo permanente, definido em lei e remunerado pelo Estado. Os funcionários públicos estão sob regime especial, que se define e se estrutura pelos Estatutos dos Funcionários Públicos."
Busquemos, então, o que preleciona o sapientíssimo doutrinador Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 6º ed., pág. 370:
"Funcionários públicos são os servidores legalmente investidos em cargos públicos da Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que pertencem. O que caracteriza o funcionário público e o distingue dos demais servidores é a titularidade de um cargo criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres da entidade estatal em cuja estrutura se enquadra (cargo público). Pouco importa que o cargo seja de provimento efetivo ou em comissão: investido nele, o servidor é funcionário público, sob regime estatutário, portanto."
Contudo, é inócuo buscar o conceito no Direito Administrativo. E por quê? Acacianamente, comecemos pelo início...
No âmbito do Direito Administrativo, há teorias a respeito do que seja um funcionário público. E duas se destacam, segundo nos ensina Nélson Hungria:
I. a que restringe o conceito de funcionário público, englobando nele apenas aqueles que exercem poder de império, ou que a eles seja atribuída autoridade, ou, ainda, aos que se confia poder discricionário, que se configuraria por meio da faculdade de exame a casos concretos, para a execução de uma lei ou regulamento;
II. a que amplia o conceito, isto é, são considerados funcionário público aqueles que, profissionalmente, exerçam função pública, seja de império, de gestão ou técnica.
Dessarte, o conceito moderno, que prevalece, é aquele que liga funcionário público à noção ampla de função pública.
Abramos parênteses aqui, antes de prosseguirmos, para definir função pública. Deve entender-se, conforme consta no Vocabulário Jurídico (obra já citada, mesma página), a função que emana do poder público e outorgada para desempenho ou encargo de ordem pública, ou referente à administração pública.
Trata-se, pois, grosso modo, não só a que se refere à administração pública, como a decorrente de imposição de ordem legal, com objetivo de desempenhar um mister, que, mesmo não administrativo, mostre-se de interesse coletivo (múnus público). A condição do encargo, não a natureza do serviço, é que determina o caráter de público da função, segundo a obra citada.
Feita a digressão, retornemos ao assunto. Assim, o conceito de funcionário público deve estar intimamente ligado ao de função pública. Isso porque o conceito, na órbita penal, é bem diverso do definido no Direto Administrativo. Daí a inocuidade acima afirmada.
E como devemos, então, entender funcionário público no direito penal?
O nosso Código Penal adotou a noção ampliada — e não a restrita — do conceito de funcionário público discutido na esfera do Direito Administrativo. E foi mais longe. Não exige, para o caracterizar, nem sequer o exercício profissional ou permanente da função pública.
Verifiquemos o que está disposto no artigo 327 do mesmo Código:
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Note-se, pois, que o caput do artigo já esclarece o que é considerado, para efeitos penais, funcionário público. No seu parágrafo primeiro determina quem se equipara a ele e, no parágrafo segundo, agrava a pena para quem ocupe, em síntese, algum cargo de comando.
Dessa forma, o artigo 327 nos mostra que não é a qualidade de funcionário que caracteriza o crime funcional, mas sim o fato de que é praticado por quem se encontra no exercício da função pública, pouco importando se permanente, temporária, remunerada, gratuita, efetiva, interina, ou se exercida profissionalmente ou não, ou ainda eventualmente (um depositário nomeado pelo juiz, por exemplo).
Concluímos, pois, que é funcionário público toda pessoa investida em cargo público, mediante nomeação e posse; a que serve em emprego público, fora dos quadros regulares e sem título de nomeação, e a que exerça função pública, seja lá qual for.
E para arrematar o alinhavado acima, chega-nos a lição do Mestre Celso Delmanto, em seu Código Penal comentado, no qual enumera quem seja funcionário público: Presidente da República, do Congresso, dos tribunais, senadores, deputados e vereadores, jurados, serventuários da justiça, pessoas contratadas, diaristas e extranumerárias. Não são funcionários públicos os tutores ou curadores dativos e os concessionários de serviços públicos.
Por isso, como o senhor Mário Covas e o senhor José Serra foram eleitos para os cargos de Governador e Senador, respectivamente, são eles considerados, para efeitos penais, funcionários públicos.
Ora, e a tutela? Tutela-se o quê?
Há um princípio que nos dita que aos agentes do poder público são garantidos o prestígio e a dignidade de sua função. Ofensas a essas pessoas que estão no exercício da atividade funcional ou em razão dela, obviamente, atingem também a administração. A tutela, assim, é exercida em relação à administração pública.
III - SUJEITO ATIVO E PASSIVO
É crime comum. Por isso, sujeito ativo é qualquer pessoa. E quando o crime é praticado por funcionário público contra funcionário público?
Há divergências.
Os que defendem a impossibilidade do crime fixam-se no fato de que o desacato se encontra no capítulo dos crimes praticados "por particulares" contra a Administração em geral, ou seja, o agente deve ser um "estranho". Se for funcionário público, não haverá desacato, e a infração é considerada autônoma — injúria, lesão, difamação, calúnia, ameaça etc. Ilustres e doutos doutrinadores, como Nélson Hungria e Vicente Sabino Júnior fundamentam tal posição.
Há acórdãos em que a inteligência ao artigo ora em foco gizam que, dentro do princípio da reserva legal, que informa o nosso sistema penal, não é extensível ao funcionário norma criada para punir o ilícito praticado por particular. Dessarte, a omissão do legislador não seria suprida pela aplicação analógica da norma incriminadora, em face da garantia constitucional da legalidade dos delitos e das penas.
Por outro lado, os que defendem a possibilidade de o crime ser praticado por funcionário público fundamentam tal posição no fato de que o funcionário, ao praticar o delito contra outro funcionário, despe-se dessa qualidade, equiparando-se ao particular. E de fato, a própria lógica nos aponta que, se o bem jurídico a ser tutelado é o prestígio da função pública, incompreensível como possa ocorrer lesão jurídica tão-somente quando a conduta é praticada por particular. Defende tal tese ilustres doutrinadores como Heleno C. Fragoso, Magalhães Noronha, Maggiore, dentre tantos outros.
Dessarte, há o pressuposto, segundo a lei, de que o sujeito ativo há de ser um estranho, contudo, a este se equipara o funcionário público que, ao praticar o delito, despe-se dessa qualidade. Se maltrata física ou moralmente outro funcionário in officio ou propter officium, torna-se irrelevante que seja de categoria idêntica à do ofendido. E até mesmo se o ofensor é superior hierárquico do ofendido. Manzini, por exemplo, opina pela inexistência do desacato.
Já no que tange ao sujeito passivo, como dissemos anteriormente, é ele fundamentalmente o Estado, embora possa assim considerar-se também o funcionário ofendido, segundo Heleno C. Fragoso e Magalhães Noronha.
O Estado tutela o prestígio de seus agentes e o respeito devido à dignidade de sua função, isso porque a ofensa que lhes é irrogada, seja na presença dele ou no exercício de sua atividade funcional, ou ainda, em razão dela, atinge a própria Administração Pública. Daí não haver, in casu, injúria, difamação ou desrespeito ao funcionário, pois são esses considerados crimes contra a pessoa. Aqui é específico. Há um interesse no normal funcionamento da Administração Pública, motivo pelo qual se afasta qualquer possibilidade de atentado contra ela.
IV - Materialidade do delito
Volvamos ao que dispõe o artigo 331:
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Fica evidente que o objeto material desse delito se encontra em desacatar funcionário público.
Contudo, impende dizer que o legislador não definiu o que seja "desacato". Coube, pois, à doutrina fixar a conceituação do termo.
Desacatar, semanticamente, e grosso modo, é faltar ao respeito devido a alguém, desprezar, menoscabar, afrontar, vexar. Pressupõe-se, pois, que se alguém faltar com o devido respeito ao funcionário público, afrontá-lo, vexá-lo, estará incurso no artigo 331 do nosso Código Penal.
Não obstante, o conceito, v. g., "faltar ao respeito devido a..." é muito amplo. E mais: depende do contexto em que ocorre. O que pode ser insignificante em certas situações, não o será em outras.
Nélson Hungria, com bastante precisão, no volume IX/421, in Comentários, esclarece:
"A ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc."
Deduz-se, pois, que a crítica ou mesmo a censura, ainda que veementes, não constitui desacato, desde, obviamente, que não se apresentem de forma injuriosa.
Integra a figura típica do delito a circunstância de que a ação seja praticada contra funcionário no "exercício da função ou em razão dela". Temos aqui o "nexo funcional", que é indispensável para que o delito se configure. Isso porque, evidentemente, a tutela penal relaciona-se com a função e não com a pessoa do funcionário. Por isso, deve o funcionário encontrar-se no exercício de sua função, ou seja, realizando, no momento do fato, qualquer ato de ofício ou correspondente às atribuições do cargo que desempenha. O nexo é ocasional.
Por outro lado, não exige o tipo que o funcionário esteja apenas no exercício da função, mas também que, ao ser praticado o ato, esteja ele "em razão dela", ou seja, o nexo aqui é causal. Basta, pois, que o motivo da conduta delituosa se relacione diretamente com o exercício da função. Conforme preleciona Manzini, "o nexo da causalidade deve ser provada e não pode presumir-se apenas pela qualidade do sujeito passivo ou diante da ignorância do motivo de fato."
Embora a lei não expresse literalmente, é constitutivo da figura que o desacato seja praticado na presença do funcionário ofendido. Assim orienta nossa doutrina. A assertiva se faz em razão da interpretação sistemática dos artigos 331 e 141, II, do CP. Se o delito for praticado, em razão de suas funções, na ausência do funcionário haverá crime qualificado contra a honra.
Portanto, deve o funcionário estar presente ao local onde a ofensa é praticada. Não se exige, segundo opinião predominante, que o ofendido veja o ofensor, nem que ele perceba o ato ofensivo. Basta que, presente, tome conhecimento do fato. E se a ofensa for irrogada por escrito? Haverá crime contra a honra.
Apesar de ser considerada com muita cautela, mas há a possibilidade da tentativa. Segundo doutrinadores, tal ocorreria quando alguém fosse impedido de agredir o funcionário.
V. Elemento subjetivo
O elemento subjetivo é o dolo, consubstanciado no "agir", uma vez que o agente tem por objetivo desrespeitar ou desprestigiar a função pública exercida pela vítima. E o dolo é específico. Consuma-se o delito no lugar e no momento em que ocorre a prática do ato ofensivo, ou no momento em que o agente profere as palavras ofensivas que configuram o desacato, na presença do ofendido.
Entretanto, a polêmica existente em torno do tema informa-se no que diz respeito ao "ânimo do agente". Há duas correntes distintas: uma — opta pela exigência de ânimo calmo para a configuração do delito; a outra — a inexigência de tal ânimo.
A primeira corrente fundamenta-se em Nélson Hungria, para quem o tipo exige dolo específico, consistente na intenção de ultrajar, no propósito de depreciar ou vexar a vítima. Entendem os que abraçam tal corrente que esse elemento subjetivo é incompatível com o estado de exaltação ou ira, o que exclui o delito.
De fato, não há, na prática, com raríssimas exceções, situações concretas em que o agente, ao cometer esse delito, não esteja exaltado. A premeditação, ou seja, o agente, calmamente, dirigir-se a um funcionário com a transparente intenção de o ultrajar, é a exceção. Na grande maioria das vezes, quando se tipifica o agente no artigo 331, ele viveu situações em que a exaltação, o nervosismo, a falta de educação, o desabafo, as palavras ditas impensadamente, quando não a embriaguez, é que prevalecem.
Juiz deve ser cauteloso no julgamento de tais ações penais, em razão de o contexto ter suma importância para a caracterização do delito. Isso porque, geralmente, quando o agente se encontra em situação de estresse emocional —apesar de proferir palavras ou gestos que, em princípio, poderiam caracterizar o desacato — a intenção de ultrajar, de vexar a vítima, no mais das vezes, está ausente. O que se tem, a bem da verdade, é o desabafo, é o "despejar" da ira do agente, num momento de irracionalidade, contra o funcionário. O ânimo do agente, exaltado, irado, leva-o a proferir palavras ou a fazer gestos que, intimamente, não condizem com a vontade eficaz do agente. Ou seja, a intenção real não é ofender a vítima, conscientemente. É o que se costuma traduzir, grotescamente, como "repente" , "um minuto de bobeira". E o tipo exige o dolo específico que, reiteramos, na maioria dos casos, não se faz presente.
Felizmente, por questão de Justiça, esse é o entendimento dominante em nossos tribunais.
Quanto à inexigência do ânimo calmo, quem defende essa corrente entende que posição contrária é perigosa para os interesses da Justiça, uma vez que não existe acusado que não alegue exaltação de ânimo na prática do desacato. O dolo seria genérico.
Tributado o devido respeito à opinião dos que defendem tal tese, o fato de eles próprios admitirem que não haveria acusado que não alegasse exaltação de ânimo, na prática, esse argumento sacramenta, de forma transparente, que qualquer acusado em estado de exaltação, de fato, não estaria cometendo o delito, justamente pelo ânimo do agente!
Ademais, como cada caso é um caso, cabe ao Juiz discernir, pelos fatos, se o agente estava ou não exaltado. Para tanto há a instrução e, nela, por exemplo, o depoimento de testemunhas que assistiram aos acontecimentos. Fácil, portanto, para o Magistrado se convencer a respeito do ânimo do agente. Contudo, é posição minoritária em nossa jurisprudência.
Outro ponto polêmico é a questão da embriaguez no crime de desacato.
Há corrente que defende a irrelevância da embriaguez na aferição do elemento subjetivo. Obviamente, para os defensores dessa corrente o dolo é genérico, já que a figura típica do artigo 331 do CP não faz referência a esse elemento subjetivo do injusto. Por isso, não há que se falar na existência de um dolo específico que se mostraria incompatível com a embriaguez do agente. Nos termos do artigo 28, II, do CP, a embriaguez voluntária ou culposa, seja pelo álcool, seja por substância de efeito semelhante, não exclui a imputabilidade, respondendo dolosamente o agente pelo fato.
Exclusão há na hipótese da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, conforme dispõe o artigo 28, no seu parágrafo primeiro.
Sintetizando, a circunstância em foco não exclui o crime de desacato, independentemente da capacidade intelecto-volitiva do agente por ocasião do fato.
Todavia, tal posição é minoritária em nossa jurisprudência.
A corrente que defende a relevância da embriaguez fundamenta sua posição no argumento de que o crime exige dolo específico, consistente na intenção de ultrajar, no propósito de vexar ou depreciar a vítima, sabendo o agente que o ofendido é funcionário público e se acha no exercício de sua função, ou estando consciente de que a esta se vincula a ofensa. Logo, avulta-se a incompatibilidade entre o estado de embriaguez e a exigência de tal dolo do agente, o que exclui o crime. Os fundamentos encontram-se em Washington Barros Monteiro, Vicente Sabino Jr., além de ser orientação predominante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, conforme assertiva da Revista Justitia-Jurisprudência do Ministério Público de São Paulo, no seu volume I, páginas 39 a 41, ano de 1975.
Conseqüentemente, basta que o agente esteja embriagado para que não exista o delito, inexigindo análise de sua capacidade intelecto-volitiva na ocasião do fato.
VI. Ação Penal
A ação penal é pública incondicionada. Exclui-se, pois, qualquer possibilidade de retratação.
O delito de desacato, em qualquer de suas modalidades, é crime de pronta e rápida execução, instantâneo, em que o agente exaure, sem demora, os atos exigidos para sua consumação. Não admite, pois, retratação, mesmo porque, sendo delito de ação pública, independe da vontade do ofendido para eximir o acusado de punição ( cf. TARJ – AC – Rel. Jovino Machado Jordão – RT 454/459).
BIBLIOGRAFIA
De Plácido e Silva – Vocabulário Jurídico – volumes I e II – Ed. Forense;
Júnior, Romeu de Almeida Salles – Curso Completo de Direito Penal – Ed. Saraiva;
Franco, Alberto Silva e outros – Código Penal e sua interpretação jurisprudencial – Ed. Revista dos Tribunais;
Hungria, Nélson – Comentários ao Código Penal – Volume IX – Ed. Forense;
Meirelles, Hely Lopes - Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais;
Júnior, Vicente Sabino – Direito Penal – Vol. IV- Ed. Forense;
Noronha, E. Magalhães – Direito Penal – vol IV- Ed. Saraiva;
Faria, Bento de – Código Penal Brasileiro comentado – Vol. VII – Ed. Record Rio;
Revista Justitia-Jurisprudência – do Ministério Público de São Paulo – Vol. I.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a pena é muito pequena, abrandada ainda mais pelas medidas alternativas que pode ser sacola econômica. A pena por desacata deveria ser mais rigorosa para que se fortaleça a autoridade, hoje muito desrespeitada nas escolas.
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