EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 06/06/2012
O alto índice de aprovação da presidente Dilma
Rousseff com certeza não vem apenas da “faxina” que promoveu em
ministérios onde foram apontadas irregularidades. Afinal, isso não é
novidade – irregularidades em órgãos públicos –, mas sim a rapidez com
que agiu. Pois nem assim ela é favorita para as eleições presidenciais
de 2014. Pelo contrário, quem deverá voltar, segundo pesquisa, é Lula da
Silva. Mesmo que ela não tenha unanimidade, o fato é que o programa
Ciência sem Fronteiras, até agora, é o que de melhor poderia ser feito
pela juventude do Brasil. Além disso, transformar dívidas de
universidades particulares com a União em cerca de 400 mil bolsas de
estudo é solução. Mas tem o risco de outras não honrarem compromissos à
espera de um acordo deste tipo. No entanto, reafirma-se que mais e mais
educação é o melhor a se fazer no Brasil. Como realizou a Coreia do Sul
há 40 anos e hoje é uma das lideranças industriais e tecnológicas no
mundo. Assim é que a presidente Dilma Rousseff exaltou o programa
Ciência sem Fronteiras. Segundo ela, serão levados, ainda em 2012, 20
mil estudantes ao exterior para cursos de graduação, doutorado e
pós-doutorado. O programa está com inscrições abertas para bolsas de
estudo em países como o Canadá, Bélgica, Portugal e Espanha.
A
meta é selecionar 101 mil estudantes até 2014. Dilma Rousseff avaliou o
Ciência sem Fronteiras como uma das iniciativas mais importantes do
governo. Lembrou que os estudantes selecionados terão contato com o que
há de mais avançado em ciência e tecnologia. Os cursos escolhidos devem
ser nas áreas de ciências exatas, ciências médicas, ciência da
computação e engenharia. “Quando esses estudantes voltarem, vão trazer
conhecimento para aplicar aqui no Brasil e vão ajudar a nossa indústria e
o governo a fazer tecnologias novas e a provocar processos de inovação
dentro das empresas”, afirmou a presidente. O País conta com quase 3,7
mil estudantes no exterior iniciando os cursos. A meta é selecionar 10,3
mil bolsistas e, até o final deste mês, mais 6 mil bolsistas,
totalizando 20 mil alunos beneficiados. Para ser escolhido, o estudante
deve conseguir mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). Uma premiação nas chamadas olimpíadas do conhecimento também
pode ajudar a garantir uma vaga. É preciso ainda falar o idioma do país e
ter boas notas, já que as universidades estrangeiras têm um processo
interno de seleção bastante rigoroso.
O critério de escolha
do Ciência sem Fronteiras é o do mérito, que leva em conta o desempenho e
o esforço do estudante. Com isso, serão abertas oportunidades para
todos, inclusive aos alunos de famílias pobres e que jamais conseguiriam
pagar os custos de estudar no exterior. Ora, sempre se propugnou que é
através do ensino, da educação, que mudaremos o Brasil para melhor.
Diminuiremos a marginalidade e a criminalidade, como efeito colateral
sadio. Começando pelo Ensino Fundamental, mas sem esquecer que mandando
estudantes ao exterior para aperfeiçoamento nós teremos jovens com mais
experiência, conhecimento e condições de contribuir para o nosso
progresso. E mais rápido do que possamos imaginar.
Este blog mostrará as deficiências, o sucateamento, o descaso, a indisciplina, a ausência de autoridade, os baixos salários, o bullying, a insegurança e a violência que contaminam o ensino, a educação, a cultura, o civismo, a cidadania, a formação, a profissionalização e o futuro do jovem brasileiro.
EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
Defendemos uma política educacional multidisciplinar integrando os conhecimentos científico, artístico, desportivo e técnico-profissional, capaz de identificar habilidade, talento, potencial e vocação. A Educação é uma bússola que orienta o caminho, minimiza dúvidas, reduz preocupações e fortalece a capacidade de conquistar oportunidades e autonomia, exercer cidadania e civismo e propiciar convivência social com qualidade, dignidade e segurança. O sucesso depende da autoridade da direção, do valor dado ao professor, do comprometimento da comunidade escolar e das condições oferecidas pelos gestores.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
A GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS SE ALASTRA
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 06/06/2012
A greve das universidades federais chega ao seu 20.º dia, com a realização de uma marcha de professores, em Brasília, para pressionar o governo a atender às reivindicações dos grevistas. Além de reclamar da defasagem salarial com relação a outras carreiras federais, a categoria exige mudança na estrutura de cargos, melhores condições de trabalho, incorporação de gratificações e unificação da carreira, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis.
Com base nos índices do Dieese, os professores pleiteiam ainda um aumento de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35 no piso salarial para o regime de 20 horas semanais. E também criticam o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que foi lançado pelo presidente Lula em 2007. Segundo eles, a criação de novas instituições federais de ensino superior e a construção de novas unidades por instituições já existentes foram feitas às pressas, com salas lotadas, excesso de disciplinas, orientações pedagógicas conflitantes e ausência de laboratórios, de bibliotecas, de estrutura para pesquisa e de política de assistência ao estudante.
Quando a greve foi deflagrada, o ministro Aloysio Mercadante afirmou que não via sentido na paralisação, uma vez que o governo vinha cumprindo o acordo firmado no ano passado, que previa um reajuste de 4% nos salários dos professores das universidades federais e das instituições técnicas mantidas pela União. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alegou que o acordo de 2011 foi "emergencial". Disse que as autoridades educacionais haviam prometido negociar um novo plano de carreira. E pediram "o agendamento de reuniões com urgência", para evitar um impasse.
Mercadante dispôs-se a receber os líderes dos grevistas e alegou que a demora para o início das discussões foi causada pela morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o principal negociador do governo. Contudo, a reunião marcada para a semana passada com o comando de greve e a direção do Andes foi cancelada a pedido do ministro da Educação, que alegou estar com "problemas de agenda".
Outra reunião prevista para esta semana com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também foi desmarcada. A justificativa foi de que a equipe econômica do governo tem de reavaliar sua posição, antes de apresentar uma contraproposta de reajuste salarial para o professorado. O Palácio do Planalto teme que todos os setores do funcionalismo federal, invocando isonomia, exijam o que for concedido aos professores. Os sindicatos dos servidores da União já acenaram com a possibilidade de promover uma greve geral ainda este mês.
A greve dos docentes começou na segunda quinzena de maio com a suspensão das aulas em 41 das 59 universidades federais. Quase três semanas depois, 49 universidades e 4 dos 40 institutos de ensino técnico e centros tecnológicos federais estão com as atividades suspensas. Até as principais universidades da rede - como as de São Paulo e do Rio de Janeiro - aderiram à paralisia. A maior de todas - a UFRJ - não entrava em greve desde 2001. As aulas também foram suspensas nas universidades que o governo do presidente Lula criou nas cidades onde estão os maiores redutos eleitorais do PT. É esse o caso, por exemplo, da UFABC, com sede em Santo André. Segundo o Andes, mais de 1 milhão de alunos estão sem aula, por causa da greve. No governo, a estimativa é de que a paralisação tenha atingido apenas 500 mil alunos. Convertida em entidade chapa-branca, a União Nacional dos Estudantes (UNE) limitou-se a emitir notas de apoio aos professores das federais, sugerindo que a receita a ser obtida com a exploração do pré-sal seja aplicada em educação.
O ensino superior foi um dos principais redutos do PT, durante anos. A greve está mostrando que, se o partido continua controlando o movimento estudantil, perdeu sua hegemonia entre as entidades docentes.
terça-feira, 5 de junho de 2012
NO FIM DA FILA
EDITORIAL ZERO HORA 05/06/2012
A situação do Estado é caótica e constrangedora, por culpa de sucessivas administrações que não tiveram coragem política para interromper o círculo vicioso da mazela, representado por aposentadorias precoces, pelo número proporcional de inativos e pela resistência da categoria em revisar o plano de carreira e o próprio sistema previdenciário. Os números não deixam dúvida sobre a impraticabilidade do modelo atual: entre 2005 e 2010, os governantes gaúchos investiram um percentual médio de 18,79% da arrecadação em educação, descontados os gastos com inativos. O Estado tem 78.537 professores aposentados e menos de 78 mil em atividade, correlação que não encontra paralelo em nenhuma outra unidade da federação. Como o MEC não contabiliza como investimentos os gastos com inativos, o RS tem que descontar R$ 2,14 bilhões dos R$ 6,64 bilhões que investe atualmente nesta área.
Não é culpa do governo atual, que até está fazendo um esforço para reduzir a defasagem histórica, mas a responsabilidade pela deprimente posição gaúcha neste ranking de atenção à educação tem que ser compartilhada por sucessivas administrações e também por lideranças políticas e sindicais. O principal ponto de ruptura deste sistema deletério é a criação da aposentadoria complementar para o servidor público, que tem sido barrada sistematicamente por dirigentes sindicais e parlamentares menos permeáveis a mudanças.
Quando os recursos atualmente despendidos com inativos puderem ser redirecionados para investimentos, como sugere o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, será preciso, também, investir certo – principalmente na qualificação do ensino. Além dos investimentos insuficientes – ou, talvez, como consequência disso –, o Estado vem condenando seus estudantes, principalmente os da rede pública, ao aprendizado deficiente. Pesquisas nacionais e internacionais de avaliação do rendimento escolar vêm mostrando a queda crescente na qualidade do ensino gaúcho, que já foi uma referência nacional de excelência. Não podemos nos conformar com o fim da fila também neste aspecto essencial para o desenvolvimento do Estado. Precisamos reagir como sociedade, pois a qualificação do ensino não é tarefa apenas do governo ou dos professores: é uma responsabilidade inadiável de todos os cidadãos rio-grandenses.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
RS É O ESTADO QUE MENOS INVESTE
CORREIO DO POVO, Fonte: Agência Brasil
- 04/06/2012 09:30
Rio Grande do Sul é o estado que menos investe em educação
Levantamento apontou que Estado aplicou apenas 19,7% na área em 2010
A Constituição Federal determina que estados
e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua
arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento
feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope) mostra que o Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou
o menor percentual em educação em 2010: 19,7%.
O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do Estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.
Além do Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Norte e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.
De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.
Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010:
Acre – 26,21%
Alagoas – 25,61%
Amapá- 32,04%
Amazonas – 25,78%
Bahia – 26,28%
Ceará – 29,20%
Distrito Federal – 29,28%
Espírito Santo – 30,57¨%
Goiás – 27,48%
Maranhão – 26,72%
Mato Grosso – 26,01%
Mato Grosso do Sul – 32,51%
Minas Gerais – 27,25%
Pará – 25,33%
Paraíba – 26,54%
Paraná – 31,79%
Pernambuco – 26,45%
Piauí – 27,27%
Rio de Janeiro – 27,17%
Rio Grande do Norte – 22,40%
Rio Grande do Sul – 19,70%
Rondônia – 26,21%
Roraima – 25,65%
São Paulo – 30,18%
Santa Catarina – 26,19%
Sergipe – 28,31%
Tocantins – 25,90%
O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do Estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.
Além do Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Norte e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.
De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.
Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010:
Acre – 26,21%
Alagoas – 25,61%
Amapá- 32,04%
Amazonas – 25,78%
Bahia – 26,28%
Ceará – 29,20%
Distrito Federal – 29,28%
Espírito Santo – 30,57¨%
Goiás – 27,48%
Maranhão – 26,72%
Mato Grosso – 26,01%
Mato Grosso do Sul – 32,51%
Minas Gerais – 27,25%
Pará – 25,33%
Paraíba – 26,54%
Paraná – 31,79%
Pernambuco – 26,45%
Piauí – 27,27%
Rio de Janeiro – 27,17%
Rio Grande do Norte – 22,40%
Rio Grande do Sul – 19,70%
Rondônia – 26,21%
Roraima – 25,65%
São Paulo – 30,18%
Santa Catarina – 26,19%
Sergipe – 28,31%
Tocantins – 25,90%
BECO SEM SAÍDA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 04/06/2012
Pelo artigo 202 da Constituição do Rio Grande do Sul, o governo
deveria estar aplicando em educação pelo menos 35% da receita resultante
de impostos, descontados, naturalmente, os repasses para os municípios.
Isso significa 10 pontos percentuais acima do que prevê a Constituição
Federal. Se esse índice fosse cumprido, o Rio Grande do Sul não estaria
na rabeira dos Estados que menos investem em educação, segundo estudo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tema da reportagem
especial das páginas 4 e 5 de hoje.
Essa conta do FNDE não inclui os gastos com inativos – e aí mora a explicação para o resultado negativo. Nenhuma unidade da federação tem situação previdenciária tão caótica quanto o Rio Grande do Sul. O Estado já tem mais professores aposentados do que em atividade e o peso dos inativos tende a crescer. Como o orçamento não é elástico, o tamanho da conta inviabiliza a concessão de reajustes maiores.
Essa conta do FNDE não inclui os gastos com inativos – e aí mora a explicação para o resultado negativo. Nenhuma unidade da federação tem situação previdenciária tão caótica quanto o Rio Grande do Sul. O Estado já tem mais professores aposentados do que em atividade e o peso dos inativos tende a crescer. Como o orçamento não é elástico, o tamanho da conta inviabiliza a concessão de reajustes maiores.
O aumento do volume de recursos,
por si só, não garante melhor qualidade do ensino. Há um problema de
gestão que precisa ser atacado, para que os recursos escassos sejam
melhor aproveitados, e uma dificuldade estrutural que ninguém ousa tocar
porque ninguém quer briga com os professores. Essa dificuldade é a
aposentadoria precoce. Um professor se aposenta com 30 anos de
contribuição (cinco a menos do que um trabalhador de outra área). Uma
professora, com 25. Na prática, isso significa que boa parte receberá
como inativo por mais tempo do que contribuiu.
Embora a procura
no último concurso do magistério tenha mostrado que há professores de
sobra querendo trabalhar no Estado, a carreira não é atrativa. Só fazem
vestibular para cursos da área de educação os muito vocacionados e os
que não conseguem entrar (ou pagar) as faculdades que abrem as portas
para carreiras mais promissoras. Nas escolas mais conceituadas,
contam-se nos dedos os alunos do 3º ano do Ensino Médio que querem ser
professores. Se a grande receita dos países desenvolvidos é atrair os
melhores alunos para o magistério, que perspectiva pode ter o Rio Grande
do Sul?
- COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior é a impunidade dos governantes que não respeitam e nem aplicam as leis vigentes no Brasil. Para fiscalizar os atos praticados e deixados de praticar pelo Executivo existe o Poder Legislativo (no caso a Assembléia Legislativa) e para punir o desrespeito às leis, crimes, omissões e negligências do Executivo existe o Poder Judiciário (STJ). Como nenhum funciona, como querem que o povo respeite as leis e confie nos Poderes de Estado? Não é a toa que pirataria, a sonegação, o descaso com a nota fiscal,
RS É O LANTERNA EM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO EM XEQUE - CARLOS ETCHICHURY E MARCELO GONZATTO, zero hora 04/06/2012
Relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação, em comparação ao que arrecada, foi a menor do Brasil de 2005 a 2010. No último ano do levantamento, ao lado de Rio Grande do Norte, o investimento gaúcho chegou a ficar abaixo dos 25%, índice de aplicação mínimo determinado pela Constituição
O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos investe em educação no país em comparação ao que arrecada, conforme indica um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os gaúchos aplicaram, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o governo federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, os rio-grandenses investiram um percentual médio de 18,79% no período.
O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 – ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice.
Para especialistas e trabalhadores da educação, o baixo índice das receitas gaúchas direcionado para melhorar a aprendizagem tem reflexo negativo na qualidade das escolas do Rio Grande do Sul.
– Nós temos diagnosticado vários problemas na educação, como altos índices de repetência e evasão, o baixo rendimento dos alunos no Ensino Fundamental, violência nas escolas, e, mesmo assim, não conseguimos encaminhar soluções consistentes. A educação tem sido relegada ao segundo plano no Estado – interpreta Helena Sporleder Côrtes, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Aposentadorias entram na conta
Pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juca Gil acredita que, se os gastos com os inativos e pensionistas fossem transferidos para educação, seria possível investir em reformas das escolas, aquisição de equipamentos, contratação de novos professores.
– A gestão dos recursos também é importante, mas, neste momento, é secundária. No Estado, para se ter ideia, pais que querem escolas privadas de qualidade para os seus filhos no Ensino Médio gastam quatro vezes mais que o governo investe por aluno nas escolas públicas – complementa o pesquisador.
A diretora do Cpers Neiva Lazzarotto acredita que a escassez de recursos explica por que o Rio Grande do Sul estaria perdendo posições para outros Estados, recentemente, na comparação da qualidade de ensino.
– Nos últimos anos nós lideramos a reprovação no Ensino Médio, temos o pior piso salarial do país. Estamos ficando para trás nos rankings da educação. Isso tem relação direta com o baixo investimento – afirma.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, reconhece que o Estado não consegue investir o que seria ideal, mas sustenta que o percentual acanhado de verbas em comparação ao praticado pelos demais Estados não é sinônimo de decadência da qualidade de ensino.
– É preciso que os investimentos sejam dirigidos para a melhoria da qualidade pedagógica, da capacidade de ensinar dos professores. Também temos tido aportes importantes do governo federal em áreas físicas, como bibliotecas, que não são do nosso orçamento – observa Jose Clovis.
A avaliação sobre se o Rio Grande do Sul cumpre ou não a Constituição – que determina a aplicação de 25% das receitas em educação – não é unânime. Ocorre que o Siope, sistema ligado ao Ministério da Educação, entende que nesse percentual não devem ser computados os gastos com servidores inativos. Porém, alguns tribunais de contas, como o rio-grandense, tendem a aceitar a inclusão dos valores aplicados em aposentadorias e pensões na rubrica “manutenção e desenvolvimento da educação”.
Dessa forma, embora as contas estaduais sejam legalmente aprovadas, não atendem aos patamares de investimento mínimos estabelecidos pelo governo federal.
A questão dos inativos
- O Estado tem 78.537 professores inativos, 900 a mais do que o número de docentes ativos.
- Entre os educadores em atuação, 58.227 são nomeados e 19.410 estão contratados.
- Dos R$ 6,64 bilhões destinados para a educação no Estado, R$ 2,14 bilhões vão para o pagamento de inativos.
Fontes: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Secretaria Estadual da Educação
sábado, 2 de junho de 2012
ESPORTE CIDADÃO
ZERO HORA 02 de junho de 2012 | N° 17088. ARTIGOS
Kalil Sehbe, Secretário Estadual do Esporte e do Lazer, mestre em Ciências Sociais
Kalil Sehbe, Secretário Estadual do Esporte e do Lazer, mestre em Ciências Sociais
Que
o esporte é um meio altamente eficaz na prática da inclusão social e
para a melhoria da qualidade de vida da população, isso é consensual.
Nosso grande desafio é proporcionar meios para dar acesso e incentivar
crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiên-cias a
praticar esportes. Amparados em um conjunto de ações que integram uma
política de Estado, já podemos verificar índices bastante interessantes.
Uma dessas atitudes foi a ressignificação da Fundação de Esporte e
Lazer do RS (Fundergs).
Em pouco mais de oito meses, já foram realizados cerca de 300 convênios. O total investido nesse curto período ultrapassa R$ 3 milhões, beneficiando todas as regiões do Estado. Trata-se de apoio à realização de campeonatos, construção de quadras, melhoria da infraestrutura esportiva, e fomento à participação de atletas gaúchos em competições nacionais e internacionais. Assim como apoio aos atletas que estarão na Olimpíada de Londres 2012.
Em 14 meses, entregamos à comunidade 18 quadras poliesportivas, incluindo espaços cobertos multiúso e qualificação de estrutura em escolas públicas, por meio de programas como o RS na Paz. Os equipamentos estão inseridos em áreas de vulnerabilidade social e já estão contribuindo na luta pela redução da violência.
Outra conquista é a retomada das tradicionais competições estaduais, que já revelaram grandes atletas e historicamente incentivaram o interesse pelo esporte. Destaque para os Jogos Intermunicipais (Jirgs), com modalidades para pessoas com deficiência, além dos Jogos dos Idosos, que envolvem mais de 1,5 mil pessoas. A novidade fica para o Campeonato Escolar (Cergs e Paracergs) e o Gauchão de Várzea, cuja primeira edição em 2012 terá 1,9 mil equipes de municípios que totalizam 80% da população gaúcha.
O Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), em Porto Alegre, está sendo amplamente reformado para se tornar referência nacional, voltando a formar atletas como a ginasta Daiane dos Santos, o judoca João Derly e Paulão do vôlei. Atualmente, são mais de 4 mil pessoas utilizando a estrutura diariamente, acompanhados por técnicos esportivos.
O sucesso dessas ações ocorre pela preparação adequada de cada uma. Assim como no esporte, quando o atleta treina, se dedica e recebe a orientação adequada. Então, já podemos comemorar, também como no esporte, soltando o grito da garganta e vibrando com essas e muitas outras conquistas que estão por vir.
Em pouco mais de oito meses, já foram realizados cerca de 300 convênios. O total investido nesse curto período ultrapassa R$ 3 milhões, beneficiando todas as regiões do Estado. Trata-se de apoio à realização de campeonatos, construção de quadras, melhoria da infraestrutura esportiva, e fomento à participação de atletas gaúchos em competições nacionais e internacionais. Assim como apoio aos atletas que estarão na Olimpíada de Londres 2012.
Em 14 meses, entregamos à comunidade 18 quadras poliesportivas, incluindo espaços cobertos multiúso e qualificação de estrutura em escolas públicas, por meio de programas como o RS na Paz. Os equipamentos estão inseridos em áreas de vulnerabilidade social e já estão contribuindo na luta pela redução da violência.
Outra conquista é a retomada das tradicionais competições estaduais, que já revelaram grandes atletas e historicamente incentivaram o interesse pelo esporte. Destaque para os Jogos Intermunicipais (Jirgs), com modalidades para pessoas com deficiência, além dos Jogos dos Idosos, que envolvem mais de 1,5 mil pessoas. A novidade fica para o Campeonato Escolar (Cergs e Paracergs) e o Gauchão de Várzea, cuja primeira edição em 2012 terá 1,9 mil equipes de municípios que totalizam 80% da população gaúcha.
O Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), em Porto Alegre, está sendo amplamente reformado para se tornar referência nacional, voltando a formar atletas como a ginasta Daiane dos Santos, o judoca João Derly e Paulão do vôlei. Atualmente, são mais de 4 mil pessoas utilizando a estrutura diariamente, acompanhados por técnicos esportivos.
O sucesso dessas ações ocorre pela preparação adequada de cada uma. Assim como no esporte, quando o atleta treina, se dedica e recebe a orientação adequada. Então, já podemos comemorar, também como no esporte, soltando o grito da garganta e vibrando com essas e muitas outras conquistas que estão por vir.
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