ZERO HORA 11 de maio de 2015 | N° 18159
A MENOS DE UM MÊS E MEIO do limite imposto em lei nacional, mais de 90% das cidades gaúchas ainda não concluíram projeto que tem de estar em sintonia com metas estabelecidas para o país
Em 26 de junho do ano passado, enquanto as atenções dos brasileiros estavam totalmente voltadas para o confronto entre Brasil e Chile pela Copa do Mundo, o Diário Oficial da União publicou o novo Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O documento traçava 20 metas que o ensino nacional deverá cumprir até 2024 e concedia um ano para que Estados e municípios elaborassem e concluíssem seus próprios planos, em sintonia com a lei nacional.
A menos de um mês e meio do fim do prazo, o quadro é preocupante. Apenas três unidades da federação já terminaram todo o processo. Outras duas – Rio Grande do Sul e Rondônia – estão com o projeto pronto, à espera de apreciação pelas assembleias legislativas. Os Estados restantes estão mais atrasados, alguns deles nem sequer elaboraram o documento- base do plano.
Se a situação dos Estados inspira preocupação, a dos 5.570 municípios brasileiros é alarmante. Uma parte deles sequer instituiu as comissões que deveriam coordenar a elaboração, primeira das oito etapas do processo. No Rio Grande do Sul, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras ao Ministério da Educação, apenas 14 cidades, o equivalente a 2,8% do total, já sancionaram suas leis. Mais de 90% ainda não têm o projeto finalizado, em condições de ser encaminhado ao Legislativo. Segundo os números do Ministério da Educação (MEC), haveria 32 municípios gaúchos (6,4% do total) sem comissão coordenadora – embora alguns deles, consultados por Zero Hora, afirmem já ter avançado, ainda que sem comunicar ao ministério.
– O prazo é muito curto. Tivemos a Copa do Mundo e o período eleitoral, dois episódios que nos fizeram perder tempo. Então, não foi um ano, foram alguns meses. Em todos os nossos encontros, surge o estresse do prazo. As pessoas estão angustiadas. Acredito que muitos municípios não vão conseguir, apesar de sempre orientarmos que o prazo é esse e que ele deve ser cumprido, para que se evitem problemas – diz Salete Cadore, assessora de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O MEC não informou quais serão as penalidades para Estados e municípios que não estiverem com a lei em vigor até o fim do prazo, 24 de junho, mas os gestores temem sanções, como redução de verbas e cortes em programas.
SECRETARIA ESTADUAL ESTÁ APREENSIVA
Em Porto Alegre, cidade onde o processo está avançado, o cronograma é considerado exíguo. No final de abril, uma minuta foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação. A expectativa é de que os conselheiros deem seu parecer em 14 de maio. Depois disso, o projeto estaria em condições de tramitar na Câmara – onde ainda são possíveis alterações.
– Temos feito uma sensibilização com a Câmara, para que a tramitação seja rápida. O prazo é apertado. Foi uma escolha que se fez, para haver maior discussão de base – observa Célia Trevisan, coordenadora do plano na Secretaria da Educação da Capital.
A Secretaria Estadual da Educação, que vem auxiliando as prefeituras, mostra-se apreensiva com o andamento da elaboração dos projetos de lei municipais. Mas a diretora de planejamento, Iara Wortmann, afirma que o Rio Grande do Sul é um dos Estados onde os municípios acham-se mais adiantados e insiste que ainda dá tempo de realizar o processo, mesmo no caso de retardatários.
– Há muita dificuldade com prazo, porque ele foi curto. É um processo lento. Não posso achar que os municípios poderiam ter feito antes. Não é coisa que se faça de uma hora para outra. Vai ser corrido. Tem de ter diagnóstico, documento-base, audiência pública. Mas não vou dizer, a priori, que é impossível. Nem vou pensar, agora, em quais seriam as consequências para quem não aprovar o plano – diz Iara.
O projeto de lei estadual foi encaminhado em 22 de dezembro à Assembleia Legislativa. Como a Casa estava em recesso, foi arquivado. Em 10 de abril, o governador José Ivo Sartori solicitou o desarquivamento. Antes de ir a plenário, o plano terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação.
– Não tenho dúvida de que os deputados vão se debruçar sobre o plano, porque não adianta colocar coisas que não são exequíveis. Mas estamos otimistas de que a Assembleia dê ênfase à discussão, para que a gente possa cumprir o prazo. Mas é claro que tem de correr – afirma Iara.
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