REALIDADE DESAFIADORA

ZERO HORA 23 de dezembro de 2013 | N° 17653

EDITORIAIS

O retrato sem retoques do ano letivo da turma 11F do Colégio Julio de Castilhos, publicado ontem em oito páginas de Zero Hora, explica muito sobre as causas que colocam o ensino brasileiro no fim da fila nas avaliações internacionais. Ao acompanhar de perto a rotina de alunos e professores do primeiro ano do Ensino Médio de uma das maiores e mais tradicionais escolas públicas do Estado, os jornalistas Letícia Duarte e Félix Zucco constataram e revelaram uma realidade deprimente que as estatísticas oficiais mascaram, os governantes fingem não ver e a sociedade tolera. Mas a verdade é insofismável: enquanto esse problema não for enfrentado com coragem e inteligência, o país continuará condenado à estagnação.

São inúmeras as mazelas do ensino público no país, algumas delas também replicadas na rede privada: alunos desinteressados, professores estressados e faltosos, pais ausentes, governos lenientes, programas de aprovação automática de quem não aprende, concorrência da tecnologia e até do tráfico de drogas. A situação parece desesperadora, mas, se todos nos envolvermos na busca de soluções efetivas, pode se tornar apenas desafiadora.

Números de evasão e repetência já não comovem ninguém, até mesmo porque se tornaram inconfiáveis depois que as autoridades inventaram a progressão automática, o ensino politécnico e outras maneiras criativas de disfarçar o fracasso escolar. Percentuais de ausência de professores também passam quase despercebidos, pois a maioria dos pais de alunos da rede pública exige apenas que as crianças permaneçam na escola e recebam merenda. Mais de 70% dos pais se dizem satisfeitos com a escola dos filhos, mas poucos acompanham de perto o aprendizado.

A realidade mostrada pela reportagem não deixa margem para enganações. Registra o dia a dia de professores e alunos, suas dificuldades cotidianas para aprender e ensinar, a impotência dos pais para interferir, a negligência dos governantes, a falência de um sistema de ensino que sequer consegue transformar a tecnologia de inimigo em aliado, o acobertamento de faltas e a desilusão de docentes bem-intencionados mas incapazes de mudar o atual estado de coisas.

Tem jeito, certamente. Sempre tem jeito. Mas é preciso que todas as pessoas envolvidas no processo façam a sua parte, abandonando resistências e buscando instrumentos para preparar melhor os professores, valorizar o magistério, envolver os pais e conquistar a atenção dos alunos. A crise escancarada pela reportagem não é apenas do Julinho – é da escola pública brasileira, evidentemente com as reconhecidas exceções. Pois, se temos exceções, temos também potencial para superar qualquer crise.

A JUSTIÇA E AS CRECHES

O Estado de S.Paulo 22 de dezembro de 2013 | 2h 07


OPINIÃO


Está começando um novo capítulo da novela das creches da capital paulista, que já dura quase duas décadas, com a determinação do Tribunal de Justiça à Prefeitura para criar 150 mil vagas na rede de educação infantil - 105 mil em creches para crianças com idade de até 3 anos, e 45 mil em estabelecimentos de pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos - até o fim do governo de Fernando Haddad, em 2016. Mais uma vez, porém, fica evidente ser tão grande a distância entre o que determinam as leis e as decisões judiciais, por um lado, e a capacidade do governo de cumpri-las, por outro - tendo em vista o enorme déficit acumulado por um misto de incompetência e falta de vontade de sucessivas administrações -, que é quase impossível tornar realidade a determinação nos prazos fixados.

O Tribunal estabelece outras obrigações para a Prefeitura. Uma é que metade das vagas tem de ser criada em 18 meses. Outra é prever os gastos com educação infantil no orçamento. Outra ainda é criar um comitê de fiscalização, integrado por representantes da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual (MPE). Finalmente, são fixados critérios de qualidade a serem observados. No caso de descumprimento de qualquer um desses itens, a decisão do Tribunal prevê que juízes de primeira instância poderão aplicar multas aos faltosos.

Se tudo isso for seguido ao pé da letra, as multas certamente virão. O secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, por exemplo, não demorou a declarar que a criação de metade das vagas naquele prazo é inviável. "É impossível", disse ele, "por causa da morosidade da Justiça nas desapropriações das áreas (destinadas à construção de creches)." O que não deixa de ser uma forma de lembrar que a própria Justiça não faz como deveria a parte que lhe cabe na questão.

É louvável o esforço da Justiça para resolver o problema do déficit crônico de vagas em creches na capital, que durante muitos anos girou em torno de 100 mil - porque o que cada prefeito construiu ficou muito abaixo das necessidades e de suas promessas de campanha - e hoje está em 170 mil. O Tribunal fez mesmo uma tentativa de conciliação entre a Prefeitura, o MPE, a Defensoria Pública e entidades como a Ação Educativa. Mas a decisão que tomou - por essa tentativa não ter dado o resultado esperado - levanta questões importantes.

Há um evidente descompasso entre a boa intenção e a realidade. Ninguém coloca em dúvida a necessidade de atender o mais rapidamente possível à demanda por vagas em creches e pré-escola. Isso é importante não apenas por razões pedagógicas. Para as famílias carentes, que são as principais interessadas, deixar os filhos pequenos nas creches também permite às mães trabalhar fora, porque nem sempre se pode pedir a parentes que deles tomem conta.

Mas salta aos olhos que a solução do Tribunal não é realista. Mesmo que queira - e deve-se supor que assim seja -, a Prefeitura não conseguirá obedecer àqueles prazos. Recorde-se de que, em meados de 2011, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava à Prefeitura fazer praticamente o mesmo que agora, isto é, matricular em creches e pré-escola as crianças menores de 5 anos. A diferença é que desta vez o Tribunal desceu a detalhes, estipulando prazo e números precisos e criando até órgão para fiscalizar sua observância. A determinação não foi obedecida então e quase certamente não será agora, entre outros motivos, por impossibilidade material.

A solução é a conciliação, ou seja, levar a Prefeitura a aceitar um cronograma realista para acabar com o déficit de vagas ou, pelo menos, reduzi-lo drasticamente.

E há uma outra questão de suma importância a ser considerada. Como afirma com razão Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, não se deve "judicializar programas de governo e planos de metas. Os problemas de política precisam ser resolvidos com política". Eis aí um bom tema de reflexão tanto para a Justiça como para o Ministério Público.

QUANTO VALE O TRABALHO DE UM PROFESSOR NO BRASIL

ABRIL, REVISTA GESTÃO ESCOLAR, 

Quanto vale o trabalho do professor?

A lei do piso foi aprovada há mais de quatro anos e trouxe avanços, mas 2012 pode terminar sem consenso sobre o próximo reajuste

Elisângela Fernandes

O ano está acabando e o reajuste do piso nacional do Magistério para 2013 ainda é uma incógnita. A revisão anual é estabelecida pela Lei nº 11.738/2008, que regula o valor mínimo a ser pago para os docentes com formação em nível médio. Trata-se de um grande instrumento de valorização, que garantiu, de 2009 para cá, o aumento de quase 53% no salário inicial - de 950 para 1.451 reais. Apesar dos ganhos, a legislação continua sendo contestada, o que gera incertezas para os professores.

Logo que a lei foi criada, em 2008, redes de ensino de cinco estados questionaram o piso e a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro daquele ano, ela só foi julgada improcedente em 2011. Embora tenha demorado, o resultado representou uma grande vitória para os docentes.

No início de 2012, o piso teve um incremento significativo, de 22%. Várias redes chiaram, alegando não ter condições de arcar com o montante, e governadores de seis estados levaram o tema novamente para o STF. Nessa ação, de número 4.848, pedem a suspensão do critério de cálculo atual, de forma retroativa, e sugerem o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que já havia sido proposto por outro projeto de lei (PL) em 2008 (ainda não descartado pelos deputados). Se aprovado, esse método gerará um reajuste semelhante à correção da inflação, sem aumento real. E, caso isso ocorra, será ainda mais difícil cumprir a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional. A medida prevê que em oito anos a remuneração média dos professores seja equivalente a 80% da de outros profissionais com a mesma escolaridade e em dez anos chegue a 100%.

O reajuste atualmente é definido com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas urbanas. Com isso, o índice fica atrelado à economia do país. Se a arrecadação do Fundeb for grande - como em 2011, quando superou a estimativa e chegou a 98 bilhões de reais -, o piso será maior. Mas, se as finanças não forem bem, a correção pode ser inferior a 10%, o que é lastimável.

Para evitar essa volatilidade, há outras propostas de alteração do cálculo. Uma delas foi apresentada em novembro pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O texto sugere uma saída intermediária: a soma do INPC e de 50% da variação do Fundeb. A estimativa é que esse critério resulte em um incremento anual entre 12 e 15%. Pela proximidade do início do ano, até a edição de uma medida provisória (MP) nessa linha vem sendo cogitada. Ela resolveria o problema provisoriamente, já que depois de alguns meses a proposta voltaria para discussão no Congresso.

Outra alternativa em tramitação é o PL nº 4.375/2012. Ele indica que o aumento seja em maio (e não em janeiro, como é hoje) e tenha como base a soma do INPC e de um terço da variação do custo por aluno do Fundeb. A medida prevê ainda que, se a variação for menor que 3,5%, esse percentual seja adotado.

O fato de o reajuste ocorrer em janeiro é outro problema. A correção é feita com base na estimativa de arrecadação do ano anterior, e não nos valores reais. Se, por um lado, as redes reclamam que não é seguro conceder um aumento amparado em uma previsão de receita que pode não se efetivar, por outro os trabalhadores se queixam que recebem salários menores do que deveriam quando as expectativas são superadas.

Como se vê, parte da pressão por um melhor controle do piso é gerada pelas redes de ensino que dizem não ter condições de arcar com reajustes altos. Mas a Undime atesta que é possível, sim, garantir os recursos necessários ao destinar o mínimo de 25% dos impostos para a Educação, elaborar um plano de carreira e ter uma gestão eficiente do quadro de funcionários.

Um estudo feito pela CNTE em Alagoas indica que até cidades pequenas, que quase não possuem arrecadação e recebem a complementação da União para alcançar o custo por aluno, conseguem manter seus gastos com o pagamento dos professores em 60% dos recursos do Fundeb, como prevê a lei. Eles pagam o piso, têm uma boa relação entre o número de estudantes e de docentes e garantem um plano de carreira.

Apesar das provas de que há como arcar com o piso, a disputa pela mudança ou não do critério continua acirrada. Os estados devem continuar a pressionar o Congresso Nacional para manter a regra como está e os sindicatos buscam uma saída para assegurar que exista um aumento real. Há pelo menos um aspecto em que todos concordam: o ideal é terminar 2012 com um acordo, em lei, que defina um método para a atualização, assegure a valorização do Magistério, seja sustentável para os estados e adote critérios objetivos, e não só estimativas.

A posição dos docentes 

Renda média dos trabalhadores com formação superior

Fonte Tabulação feita por Simon Schwartzman, com base no Censo Demográfico 2010

UMA LEI EM DEFESA DA ESCOLA

FOLHA.COM 16/12/2013 - 03h00

Raul Henry



Houve um tempo no Brasil em que os governantes podiam gastar os recursos públicos sem qualquer limite. Devastavam as finanças públicas, comprometiam o futuro do país e não havia qualquer consequência.

Hoje, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem arruinar o equilíbrio orçamentário sofrerá penalizações que podem ir da multa à perda dos direitos políticos. Essa lei foi decisiva para organizar as contas nacionais e proteger a economia do país.

Na educação, existe uma situação semelhante. Há anos a qualidade da escola pública está estagnada ou em declínio. E, diante desse fato, também é necessária uma lei de responsabilidade educacional.

Nos próximos dias, será votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem por objetivo responsabilizar os governantes pela qualidade da escola pública. Seus principais pontos são os seguintes:

Será definido um padrão de qualidade que toda escola pública do país deverá ter cinco anos após a publicação da lei. Esse padrão será constituído por 16 itens, tais como, professor com plano de cargos e carreiras, infraestrutura adequada, aulas de reforço para alunos com aprendizagem inadequada, biblioteca com acervo compatível, programa de ensino das disciplinas afixado na sala de aula, entre outros.

O financiamento suplementar para atingir esse padrão de qualidade será feito pelo Governo Federal. Hoje, apesar de ficar com 60% do bolo tributário nacional, a União participa com apenas 11% dos recursos destinados à educação básica, no país. Além disso, a Constituição já define que é dever do Governo Federal realizar esse financiamento em caráter supletivo.

Ficará proibido o retrocesso educacional. Os responsáveis pelas redes públicas, ou seja, governadores e prefeitos, ficarão inelegíveis caso o último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do seu mandato seja inferior ao último Ideb do mandato anterior. O Ideb é o indicador oficial de qualidade da escola adotado pelo Ministério da Educação. Esse mecanismo será utilizado até que sejam atingidas as metas pactuadas no Plano Nacional de Educação (Ideb 6, para o fundamental I; 5,5, para o fundamental II; e 5,2 para o fundamental médio).

A adoção de uma lei com esse conteúdo é absolutamente necessária à realidade educacional do Brasil.

Os dados do Todos pela Educação mostram que no final do ensino fundamental, em uma série que começa em 1997 e vai até 2011, o percentual de alunos com aprendizagem adequada em língua portuguesa caiu de 32% para 27%; em matemática, ficou estagnado em 17%. No final do ensino médio, no mesmo período, o desempenho em português caiu de 40% para 29% e em matemática de 18% para 10%.

Esses números são relativos à rede total. Quando a amostra é subdividida em rede privada e rede pública, a realidade se mostra ainda mais cruel. No caso da matemática, por exemplo, esses 10% se expressam da seguinte maneira: a rede privada tem 42% de alunos com desempenho satisfatório e a rede pública apenas 5%.

O Pisa, sistema de avaliação educacional da OCDE, confirma o apartheid. De acordo com os dados mais recentes, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada ficaria na 42ª posição em um ranking de 65 países. Se fosse representado apenas pela rede pública municipal, ocuparia a última posição. E esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem a tragédia. Os pais de alunos da rede pública dão nota 8,5 às escolas. Vale relembrar que o Brasil ainda está entre as 12 nações mais desiguais do mundo e que, segundo estudo do economista Ricardo Paes de Barros, a desigualdade educacional é o principal fator responsável pela desigualdade de renda no país.

Diante desses números, quem vai defender o direito de aprendizagem desses alunos?

Quando não há pressão social pela solução de um problema de tamanha gravidade, é necessário uma ação institucional. E, nesse contexto, é urgente uma lei de responsabilidade educacional.

RAUL HENRY, 49, é economista, deputado federal (PMDB-PE) e relator da Lei de Responsabilidade Educacional

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SAÍDA BLOQUEADA

ZERO HORA 16 de dezembro de 2013 | N° 17646

EDITORIAIS

É instigante e desafiadora a tese levantada pelo ex-ministro Mailson da Nóbrega, em recente artigo publicado pela revista Veja, sobre a porta de saída do programa Bolsa Família. Ele argumenta que a tão reclamada alternativa está no próprio programa, pois os filhos das famílias carentes beneficiadas, obrigados a estudar como contrapartida ao benefício, tendem a se livrar da síndrome da pobreza e da dependência porque, com estudo, terão melhores empregos e mais prosperidade. Faz sentido. Na mesma edição da revista, o economista Claudio de Moura e Castro conta como mecânicos ingleses que aprenderam a ler foram decisivos na Revolução Industrial do século 18. Mas essa lógica do Bolsa Família faria ainda mais sentido se tivéssemos uma educação de qualidade.

Infelizmente, essa porta encontra-se bloqueada. Basta observar os resultados do último Pisa, exame aplicado pela OCDE para medir o desempenho escolar de jovens estudantes em várias partes do mundo. O levantamento, que avalia o rendimento de estudantes em leitura, matemática e ciências, coloca o Brasil na 57ª posição entre 65 países. Por trás da péssima colocação está uma constatação verdadeiramente alarmante: a maioria dos estudantes brasileiros chega aos 15 anos, a idade da avaliação, sem saber contas simples de divisão e multiplicação, com insuficiente compreensão sobre os fenômenos naturais e total incapacidade de interpretar textos mais complexos. Ou seja, são pessoas absolutamente despreparadas para a vida.

Como as famílias brasileiras se satisfazem com pouco no que se refere à educação, até mesmo porque muitos pais não têm formação adequada, inexiste uma pressão popular pela excelência no ensino. Pesquisas recentes do Ministério da Educação mostram que os responsáveis pelas crianças que estudam em escola pública exigem apenas instalações adequadas, merenda escolar e presença de professor. A nota média atribuída a esse serviço foi de 8,5 – como se tivéssemos um sistema escolar muito bom.

Não temos. E nem é preciso comparar com outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento para que isso fique evidente. Basta conferir os resultados dos exames que o próprio governo aplica, como o Ideb e o próprio Enem. Se os pais não reclamam, por falta de conhecimento, cabe às autoridades e às lideranças da sociedade promover este aperfeiçoamento para que os programas de distribuição de renda percam o caráter assistencialista e se transformem em instrumentos efetivos de desenvolvimento. Só a qualificação do ensino no país poderá desbloquear a saída do Bolsa Família e proporcionar um futuro digno para milhões de brasileiros.

JOVENS SE INDIVIDAM PARA CUSTEAR A EDUCAÇÃO

15 de dezembro de 2013 | 2h 07


O Estado de S.Paulo


Enquete realizada por uma empresa de tecnologia especializada em recrutamento de pessoal, com base na análise de 1.400 currículos, constatou que 22% dos candidatos a empregos temporários neste final de ano pretendiam uma renda extra para pagar dívidas. Neste grupo, 59% indicaram o cartão de crédito como o motivo do endividamento, vindo a seguir os gastos com educação, com 28% das respostas. O peso dos gastos com estudo surpreendeu, afirmou Fabíola Lagos, coordenadora da enquete na empresa Vagas.

Mas estudantes que não têm ajuda financeira da família são obrigados a recorrer ao cartão de crédito para seu sustento, sobrando pouco para pagar a mensalidade de curso superior ou profissionalizante. Isso é tanto mais verdadeiro com estudantes vindos de cidades onde não existem faculdades ou, quando existem, as opções de cursos são limitadas. Arcam também com o custo de moradia, geralmente em "repúblicas".

A expansão dos empregos formais e a progressiva melhoria salarial proporcionaram o surgimento de uma nova classe média no Brasil, que passou a demandar melhor educação. Grande parte dos estudantes dessa nova classe média, no entanto, não tem o grau de preparo para ingressar em universidades públicas. A maior demanda flui, então, para escolas particulares, apesar da expansão do ensino superior público nos últimos anos.

Os dados do Censo de Educação Superior, do Ministério da Educação, de 2012, mostram 7 milhões de estudantes universitários no Brasil, 73% deles em cursos superiores particulares, quase duas vezes e meia o número registrado em 2001.

Apesar desse rápido aumento, a inadimplência permanece relativamente baixa, em cerca de 8,46% em 2012, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Isso não resulta apenas do esforço de cobrança das instituições, mas também do maior uso pelos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação, que proporciona empréstimos a juros baixos. Já o programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas de estudos, tendo como foco estudantes egressos de escolas públicas e ações afirmativas em favor de negros e índios.

Isso ameniza a situação de muitos, mas não chega a resolver os problemas daqueles que têm de se endividar para obter educação.

A EDUCAÇÃO MALTRATADA

A SEMANA > EDITORIAL

REVISTA ISTO É N° Edição: 2300
13.Dez.13 - 20:50

Carlos José Marques, diretor editorial



O monumental abismo que separa o Brasil do resto do mundo desenvolvido, e em desenvolvimento, no campo da educação parece não ter fim. É o que ficou mais uma vez evidente com o último resultado do Pisa, o exame patrocinado a cada três anos pela OCDE com um grupo de estudantes entre 15 e 16 anos de 65 países. O Brasil, nas três categorias em análise (matemática, leitura e ciência), oscilou entre a 55ª e a 59ª posição. Em suma: perdeu fragorosamente na qualidade do ensino/aprendizado. Houve melhorias pontuais como na área de matemática, critério no qual o País foi o que mais avançou entre os avaliados. Porém, as distâncias no nível de conhecimento, comparativamente, são tão grandes, mesmo nessa matéria, que as evoluções passam despercebidas. A posição no ranking demonstra isso. É secular e inaceitável o descaso que o assunto enfrenta por aqui. Não apenas do ponto de vista do direcionamento de verbas, como do planejamento do setor no curto, médio e longo prazos. O Brasil segue vivendo uma equação perversa: tem anualmente gasto mais e gasto pior. O mau investimento é fruto de políticas equivocadas, desvios de toda ordem e ausência de critérios eficazes para uma escolarização de alto padrão. Quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade e no âmbito da educação essa conclusão assume proporções gritantes. Tome-se o exemplo do ensino superior brasileiro, que conta com mais de duas mil universidades e conseguiu incluir apenas quatro delas em um ranking das 100 melhores existentes no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A péssima condição de parte das instituições, verdadeiros caça-níqueis sem nenhum compromisso com a formação adequada dos universitários, só amplia o problema.

De maneira geral, um dos motivos para o déficit educacional pode estar no tempo que o aluno passa em sala de aula – bem menor que o da média mundial. Outras das razões, e talvez as mais graves, são a qualidade e o grau de preparação do corpo docente. Algo diretamente ligado à baixíssima remuneração dos mestres e professores, que encontram pouco, ou nenhum, estímulo para investir na carreira. Mudar esse status de atraso requer mais que simplesmente verbas. Exige uma mudança radical no modo de pensar a educação. Nacionalmente. Envolvendo autoridades e todos os agentes da sociedade civil. É sabido, nenhuma nação pode almejar o desenvolvimento sem um ensino de qualidade. A pré-condição é conhecida por todos há muito tempo. E por aqui já passou da hora de sairmos da teoria para a prática.