Cpers vai recorrer ao STF para obrigar Estado a pagar o piso nacional. Segundo presidente do sindicato dos professores, educação vai parar se lei não for cumprida -Rádio Guaíba e Correio do Povo, 26/08/2011 11:06
O Cpers/Sindicato ingressará com ação, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Estado pague, imediatamente, o piso nacional dos professores. “Nosso advogado já está indo para Brasília, para exigir que o Estado do Rio Grande do Sul cumpra a lei”, disse a presidente da entidade, Rejane Oliveira. “Se o governo não faz escolha pela Educação, nós somos obrigados a fazer a luta e buscar os órgãos competentes para obrigar que o governo cumpra o que nós conquistamos”, complementou.
De acordo com Rejane, o governo Tarso Genro prometeu, em campanha, que se fosse eleito, pagaria o mínimo estabelecido nacionalmente, mas agora faz a escolha de não valorizar a categoria. “O governo faz opção de inventar as empresas com grande potencial de lucro e não arrecadar os impostos e pagar auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e procuradores. Não é justo que o governo faça opções para os altos salários e não consiga organizar o Estado para pagar um básico de R$ 590 para os professores”, afirmou Rejane.
A presidente do Cpers disse que a categoria sairá em caravana, no início de setembro, para discutir a questão com a comunidade escolar do interior. "Vamos dialogar com a categoria sobre a luta que vamos travar. Se o piso não for pago, nós vamos parar a educação."
O coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Educação (SEC), José Thadeu Rodrigues de Almeida, havia dito que o Estado não têm condições de pagar o piso nacional, mas vem buscando recursos para agir em conformidade com a lei. Ele lembrou que, em 2012, a hora-atividade passará de 20% para 30%.
O piso foi aprovado em julho de 2008. Na época, a então governadora do Estado Yeda Crusius ingressou com a ação contra o pagamento.
Este blog mostrará as deficiências, o sucateamento, o descaso, a indisciplina, a ausência de autoridade, os baixos salários, o bullying, a insegurança e a violência que contaminam o ensino, a educação, a cultura, o civismo, a cidadania, a formação, a profissionalização e o futuro do jovem brasileiro.
EDUCAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
Defendemos uma política educacional multidisciplinar integrando os conhecimentos científico, artístico, desportivo e técnico-profissional, capaz de identificar habilidade, talento, potencial e vocação. A Educação é uma bússola que orienta o caminho, minimiza dúvidas, reduz preocupações e fortalece a capacidade de conquistar oportunidades e autonomia, exercer cidadania e civismo e propiciar convivência social com qualidade, dignidade e segurança. O sucesso depende da autoridade da direção, do valor dado ao professor, do comprometimento da comunidade escolar e das condições oferecidas pelos gestores.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
EXAME REPROVA ENSINO NO BRASIL
REVELAÇÕES PREOCUPANTES. Exame reprova ensino no país. Avaliação com alunos que concluíram o 3° ano do Fundamental expõe as dificuldades dos primeiros anos nas escolas do Brasil - MARCELO GONZATTO, zero hora 26/08/2011
Um levantamento realizado com crianças de todo o país mostrou que a baixa qualidade da educação brasileira tem origem nos primeiros três anos da escola. O resultado da chamada Prova ABC, divulgado ontem, mostrou que 44% dos estudantes do 3° ano do Ensino Fundamental não conseguem ler adequadamente, e 57% não sabem fazer operações matemáticas básicas como adição e subtração.
Aavaliação inédita foi realizada pela ONG Todos Pela Educação, em parceria com Ibope, Fundação Cesgranrio e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. O desempenho da amostragem de 6 mil alunos de escolas públicas e particulares que responderam a testes foi considerado “preocupante” pela diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
– O resultado foi abaixo do esperado. É preocupante porque 100% das crianças deveriam aprender esses conteúdos nessa etapa – observa Priscila.
O impacto disso é que um início ruim na escola tende a dificultar todo o aprendizado futuro.
– Tem de calibrar as políticas públicas para garantir uma largada mais eficiente, em outro patamar. Se isso for feito, todas as demais etapas também vão partir de patamares mais elevados – analisa a especialista em educação.
Outro problema identificado pelas provas de 20 questões aplicadas a estudantes de 250 escolas brasileiras foi a grande desigualdade entre regiões do país e entre estabelecimentos públicos e privados. O nível de leitura e matemática foi considerado adequado quando os alunos alcançaram nota 175 de acordo com a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Região Sul teve o melhor desempenho em leitura
Enquanto a Região Sul teve o melhor desempenho em leitura, por exemplo, com nota 197, o Nordeste alcançou apenas 167. Os sulistas também foram os melhores em matemática. A disparidade também foi verificada entre diferentes sistemas de ensino (veja quadro ao lado). Enquanto mais da metade da rede pública fracassou no teste de leitura, apenas 21% dos matriculados em colégios privados teve mau resultado. Em matemática, a disparidade foi de 67% para 25,7%, respectivamente.
– Se queremos reduzir a desigualdade na educação, precisamos diminuir a diferença no começo da escola. Esse entendimento deveria forçar políticas mais eficientes logo nos primeiros anos – orienta a diretora do Todos pela Educação.
Um terceiro item avaliado pelo estudo, de habilidades de escrita, também registrou resultados pouco satisfatórios em uma escala de 0 a 100 (em que a nota mínima adequada é 75). Em todo o país, 46,6% dos estudantes avaliados apresentaram dificuldades para escrever textos segundo critérios de adequação ao tema, regras gramaticais e coerência.
Escolas privilegiam a alfabetização, diz MEC
Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, nos últimos anos os governos municipais, estaduais e federal, além das próprias escolas, focaram mais na alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o que pode explicar o resultado inferior em matemática.
– O diagnóstico tem de ser olhado com muito cuidado, e tem de servir para iluminar as nossas políticas. Em relação à matemática, é como se ele fosse um sinal laranja – disse Maria do Pilar.
O Ministério da Educação só avalia os estudantes a partir do 5° ano do Ensino Fundamental. Antes desta fase, o único instrumento que existe para aferir o nível de aprendizado dos alunos é a Provinha Brasil, exame que é aplicado pelo próprio professor e serve para que ele possa saber como está o desenvolvimento dos seus alunos. Os resultados não são divulgados. Até o ano passado, a Provinha Brasil avaliava apenas os conteúdos de português e, desde este ano, a matemática foi inserida.
Para melhorar os indicadores de aprendizagem, a secretária avalia que agora é necessário aprofundar as ações em relação à matemática, especialmente a formação dos professores que lecionam a disciplina.
Um levantamento realizado com crianças de todo o país mostrou que a baixa qualidade da educação brasileira tem origem nos primeiros três anos da escola. O resultado da chamada Prova ABC, divulgado ontem, mostrou que 44% dos estudantes do 3° ano do Ensino Fundamental não conseguem ler adequadamente, e 57% não sabem fazer operações matemáticas básicas como adição e subtração.
Aavaliação inédita foi realizada pela ONG Todos Pela Educação, em parceria com Ibope, Fundação Cesgranrio e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. O desempenho da amostragem de 6 mil alunos de escolas públicas e particulares que responderam a testes foi considerado “preocupante” pela diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
– O resultado foi abaixo do esperado. É preocupante porque 100% das crianças deveriam aprender esses conteúdos nessa etapa – observa Priscila.
O impacto disso é que um início ruim na escola tende a dificultar todo o aprendizado futuro.
– Tem de calibrar as políticas públicas para garantir uma largada mais eficiente, em outro patamar. Se isso for feito, todas as demais etapas também vão partir de patamares mais elevados – analisa a especialista em educação.
Outro problema identificado pelas provas de 20 questões aplicadas a estudantes de 250 escolas brasileiras foi a grande desigualdade entre regiões do país e entre estabelecimentos públicos e privados. O nível de leitura e matemática foi considerado adequado quando os alunos alcançaram nota 175 de acordo com a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Região Sul teve o melhor desempenho em leitura
Enquanto a Região Sul teve o melhor desempenho em leitura, por exemplo, com nota 197, o Nordeste alcançou apenas 167. Os sulistas também foram os melhores em matemática. A disparidade também foi verificada entre diferentes sistemas de ensino (veja quadro ao lado). Enquanto mais da metade da rede pública fracassou no teste de leitura, apenas 21% dos matriculados em colégios privados teve mau resultado. Em matemática, a disparidade foi de 67% para 25,7%, respectivamente.
– Se queremos reduzir a desigualdade na educação, precisamos diminuir a diferença no começo da escola. Esse entendimento deveria forçar políticas mais eficientes logo nos primeiros anos – orienta a diretora do Todos pela Educação.
Um terceiro item avaliado pelo estudo, de habilidades de escrita, também registrou resultados pouco satisfatórios em uma escala de 0 a 100 (em que a nota mínima adequada é 75). Em todo o país, 46,6% dos estudantes avaliados apresentaram dificuldades para escrever textos segundo critérios de adequação ao tema, regras gramaticais e coerência.
Escolas privilegiam a alfabetização, diz MEC
Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, nos últimos anos os governos municipais, estaduais e federal, além das próprias escolas, focaram mais na alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o que pode explicar o resultado inferior em matemática.
– O diagnóstico tem de ser olhado com muito cuidado, e tem de servir para iluminar as nossas políticas. Em relação à matemática, é como se ele fosse um sinal laranja – disse Maria do Pilar.
O Ministério da Educação só avalia os estudantes a partir do 5° ano do Ensino Fundamental. Antes desta fase, o único instrumento que existe para aferir o nível de aprendizado dos alunos é a Provinha Brasil, exame que é aplicado pelo próprio professor e serve para que ele possa saber como está o desenvolvimento dos seus alunos. Os resultados não são divulgados. Até o ano passado, a Provinha Brasil avaliava apenas os conteúdos de português e, desde este ano, a matemática foi inserida.
Para melhorar os indicadores de aprendizagem, a secretária avalia que agora é necessário aprofundar as ações em relação à matemática, especialmente a formação dos professores que lecionam a disciplina.
O PISO DO MAGISTÉRIO
EDITORIAL ZERO HORA 26/08/2011
Esgotou-se a etapa de questionamentos em torno do piso do magistério, depois da decisão do Supremo de rejeitar a ação de inconstitucionalidade do salário mínimo profissional a ser pago por Estados e municípios. Embora os professores mereçam o reconhecimento garantido por legislação de 2008, cria-se um impasse num primeiro momento, pois algumas administrações não dispõem de provisão orçamentária para cumprir o compromisso. Ainda assim, governadores e prefeitos devem assumir o desafio de buscar recursos para efetuar o pagamento, pelo menos no médio prazo. As alegações sobre deficiências de caixa devem ser consideradas, mas não como pretexto para que o cumprimento da legislação seja adiado de forma indefinida.
O piso estabelecido por norma legal tenta corrigir uma distorção histórica. Durante décadas, os salários dos professores foram acumulando defasagens, até chegar ao ponto em que, em alguns Estados e municípios, o magistério percebe remuneração completamente em desacordo com a importância de suas atribuições. Esta deformação está entre as razões da má qualidade do ensino público, pois os baixos salários afastam muitos profissionais da carreira e desestimulam a excelência de parcela expressiva de docentes.
De outra parte, os governos realmente enfrentam dificuldade para atender todas as demandas de áreas essenciais. Com a determinação judicial, porém, terão que encontrar alternativas, pois não há mais como recorrer à instância superior.
O bom senso recomenda que ambas as partes, os governantes e os professores, cheguem a um consenso sobre os prazos a serem cumpridos até o pagamento do mínimo de R$ 1.187 para docentes com carga de 40 horas semanais. Sabe-se que o desafio é maior para os Estados, como ocorre no Rio Grande do Sul, do que para os municípios. Esse é o momento de buscar saídas pelo consenso, e não pelo confronto, para que a lei seja respeitada, mas sem atropelos.
É inquestionável que os professores de escolas estaduais e municipais recebem, na média, salários bem abaixo do que merecem. Mas é certo também que nenhum governo produzirá o milagre de superar de imediato um cenário resultante de décadas de desprezo pela educação.
Esgotou-se a etapa de questionamentos em torno do piso do magistério, depois da decisão do Supremo de rejeitar a ação de inconstitucionalidade do salário mínimo profissional a ser pago por Estados e municípios. Embora os professores mereçam o reconhecimento garantido por legislação de 2008, cria-se um impasse num primeiro momento, pois algumas administrações não dispõem de provisão orçamentária para cumprir o compromisso. Ainda assim, governadores e prefeitos devem assumir o desafio de buscar recursos para efetuar o pagamento, pelo menos no médio prazo. As alegações sobre deficiências de caixa devem ser consideradas, mas não como pretexto para que o cumprimento da legislação seja adiado de forma indefinida.
O piso estabelecido por norma legal tenta corrigir uma distorção histórica. Durante décadas, os salários dos professores foram acumulando defasagens, até chegar ao ponto em que, em alguns Estados e municípios, o magistério percebe remuneração completamente em desacordo com a importância de suas atribuições. Esta deformação está entre as razões da má qualidade do ensino público, pois os baixos salários afastam muitos profissionais da carreira e desestimulam a excelência de parcela expressiva de docentes.
De outra parte, os governos realmente enfrentam dificuldade para atender todas as demandas de áreas essenciais. Com a determinação judicial, porém, terão que encontrar alternativas, pois não há mais como recorrer à instância superior.
O bom senso recomenda que ambas as partes, os governantes e os professores, cheguem a um consenso sobre os prazos a serem cumpridos até o pagamento do mínimo de R$ 1.187 para docentes com carga de 40 horas semanais. Sabe-se que o desafio é maior para os Estados, como ocorre no Rio Grande do Sul, do que para os municípios. Esse é o momento de buscar saídas pelo consenso, e não pelo confronto, para que a lei seja respeitada, mas sem atropelos.
É inquestionável que os professores de escolas estaduais e municipais recebem, na média, salários bem abaixo do que merecem. Mas é certo também que nenhum governo produzirá o milagre de superar de imediato um cenário resultante de décadas de desprezo pela educação.
PROBLEMAS DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
MARIZA ABREU, EX-SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - ZERO HORA 26/08/2011
Em outubro, será realizada a 14ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, e, em novembro, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990 e consolidado em 1995, e a Prova Brasil, criada em 2005.
O MEC anunciou novidades na avaliação. A divulgação dos resultados do Enem 2010 será acompanhada do número de alunos por escola que prestaram o exame, para permitir melhor avaliação do desempenho das escolas, pois algumas estariam escolhendo seus melhores alunos para fazer as provas e ficarem bem colocadas no ranking de desempenho no Enem. Mas foi o MEC que criou esse problema ao divulgar, após 2005, resultados por escola num exame sem sustentação técnica para isso, pois a inscrição é individual e voluntária, de alunos concluintes ou que concluíram o Ensino Médio em anos anteriores.
O Enem avalia os alunos, com consequências individuais, e indiretamente os sistemas de ensino, e não se presta a resultados por escola, no máximo por unidade federada, ou rede de ensino na UF, como o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado em 2002 para os ensinos Fundamental e Médio, e mantido para o Fundamental, pois, após 2009, o Enem certifica no nível médio.
Outra avaliação é a do sistema, apenas indiretamente dos alunos, sem consequências individuais, como o Saeb, Prova Brasil e Saers, e, quando universais (o Saeb, amostral), com resultados por escola. A adesão a essas avaliações é de governadores ou prefeitos e secretários de Educação, sem inscrição dos alunos.
Em 2007, o MEC criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado com dados de aprovação do Censo Escolar e de desempenho do Saeb para Estados, DF e o país, e da Prova Brasil para municípios e escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental. O Ideb é utilizado pelo MEC em repasse de recursos para municípios de menor índice e sua evolução começa a ser considerada para aumento salarial do magistério.
O MEC anunciou que, em 2011, só será divulgado o Ideb das escolas com participação mínima na Prova Brasil de 50% dos alunos em relação à matrícula do Censo Escolar (Portaria Inep/MEC 149, 16/06/11). No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), aplicado desde 2000, do qual o Brasil participa, os países responsabilizam-se pela participação na prova de 80% dos estudantes da amostra. O Todos pela Educação tem a meta de no mínimo 70% dos alunos com aprendizagem adequada à sua série. Nesse contexto, é aceitável avaliar o que aprenderam apenas 50% dos alunos da escola pública? E os outros 50%?
Em outubro, será realizada a 14ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, e, em novembro, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990 e consolidado em 1995, e a Prova Brasil, criada em 2005.
O MEC anunciou novidades na avaliação. A divulgação dos resultados do Enem 2010 será acompanhada do número de alunos por escola que prestaram o exame, para permitir melhor avaliação do desempenho das escolas, pois algumas estariam escolhendo seus melhores alunos para fazer as provas e ficarem bem colocadas no ranking de desempenho no Enem. Mas foi o MEC que criou esse problema ao divulgar, após 2005, resultados por escola num exame sem sustentação técnica para isso, pois a inscrição é individual e voluntária, de alunos concluintes ou que concluíram o Ensino Médio em anos anteriores.
O Enem avalia os alunos, com consequências individuais, e indiretamente os sistemas de ensino, e não se presta a resultados por escola, no máximo por unidade federada, ou rede de ensino na UF, como o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado em 2002 para os ensinos Fundamental e Médio, e mantido para o Fundamental, pois, após 2009, o Enem certifica no nível médio.
Outra avaliação é a do sistema, apenas indiretamente dos alunos, sem consequências individuais, como o Saeb, Prova Brasil e Saers, e, quando universais (o Saeb, amostral), com resultados por escola. A adesão a essas avaliações é de governadores ou prefeitos e secretários de Educação, sem inscrição dos alunos.
Em 2007, o MEC criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado com dados de aprovação do Censo Escolar e de desempenho do Saeb para Estados, DF e o país, e da Prova Brasil para municípios e escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental. O Ideb é utilizado pelo MEC em repasse de recursos para municípios de menor índice e sua evolução começa a ser considerada para aumento salarial do magistério.
O MEC anunciou que, em 2011, só será divulgado o Ideb das escolas com participação mínima na Prova Brasil de 50% dos alunos em relação à matrícula do Censo Escolar (Portaria Inep/MEC 149, 16/06/11). No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), aplicado desde 2000, do qual o Brasil participa, os países responsabilizam-se pela participação na prova de 80% dos estudantes da amostra. O Todos pela Educação tem a meta de no mínimo 70% dos alunos com aprendizagem adequada à sua série. Nesse contexto, é aceitável avaliar o que aprenderam apenas 50% dos alunos da escola pública? E os outros 50%?
PISO NACIONAL - BATALHA JUDICIAL
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaboraram Aline Mendes e Vivian Eichler - ZERO HORA 26/08/2011
Batalha judicial
Um dia depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal com a decisão que reconhece a constitucionalidade do piso do magistério, o Cpers decidiu o que já era esperado: vai entrar ainda hoje com ação judicial para exigir o pagamento do mínimo fixado em lei. A surpresa ficou por conta da estratégia: em vez de percorrer todas as instâncias da Justiça, o sindicato decidiu pular etapas e entrar direto no Supremo, exigindo que a decisão dos ministros seja cumprida.
Como o julgamento no Supremo não deve ser rápido, o governo ganha tempo para buscar meios de aumentar a receita e cobrir o aumento dos gastos. Só com o aumento da arrecadação será possível pagar o piso e, ao mesmo tempo, não extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que para cobrir o aumento das despesas a arrecadação precisa crescer muito além do R$ 1,7 bilhão que ainda falta para a implementação do piso. Não se pode esquecer que a arrecadação de ICMS precisa ser partilhada com os municípios, que ficam com 25% do total.
A boa notícia é que a economia gaúcha reagiu no primeiro semestre. Não há garantia de que o crescimento de 6,7% – excepcional em comparação com o Brasil e com o mundo – se repita no segundo semestre. O PIB gaúcho cresceu ancorado no bom desempenho da agropecuária, que aumentou 15,5%, mas o desempenho da indústria foi pífio: 3,6%.
Ontem, o secretário da Educação, Jose Clovis Azevedo, voltou a afirmar que o governo é favorável ao piso, mas não tem de onde tirar dinheiro para dar novos reajustes aos professores neste ano. O compromisso é implementar o piso até o final de 2014. Se a Justiça decidir que o governo deve pagar antes, restam duas opções: tomar emprestados os recursos dos depósitos judiciais, aprofundando o déficit, ou não pagar e enfrentar as consequências. A mais drástica seria a intervenção no Estado, medida que depende de o governo federal concordar. Alguém imagina que Dilma Rousseff possa decretar intervenção em um Estado governado por um companheiro?
ALIÁS - A dificuldade do Rio Grande do Sul em pagar o piso salarial é ampliada pela singularidade do plano de carreira gaúcho. Por conta do efeito cascata, o custo da implementação do piso equivale a 50% da folha de pagamento.
Batalha judicial
Um dia depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal com a decisão que reconhece a constitucionalidade do piso do magistério, o Cpers decidiu o que já era esperado: vai entrar ainda hoje com ação judicial para exigir o pagamento do mínimo fixado em lei. A surpresa ficou por conta da estratégia: em vez de percorrer todas as instâncias da Justiça, o sindicato decidiu pular etapas e entrar direto no Supremo, exigindo que a decisão dos ministros seja cumprida.
Como o julgamento no Supremo não deve ser rápido, o governo ganha tempo para buscar meios de aumentar a receita e cobrir o aumento dos gastos. Só com o aumento da arrecadação será possível pagar o piso e, ao mesmo tempo, não extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que para cobrir o aumento das despesas a arrecadação precisa crescer muito além do R$ 1,7 bilhão que ainda falta para a implementação do piso. Não se pode esquecer que a arrecadação de ICMS precisa ser partilhada com os municípios, que ficam com 25% do total.
A boa notícia é que a economia gaúcha reagiu no primeiro semestre. Não há garantia de que o crescimento de 6,7% – excepcional em comparação com o Brasil e com o mundo – se repita no segundo semestre. O PIB gaúcho cresceu ancorado no bom desempenho da agropecuária, que aumentou 15,5%, mas o desempenho da indústria foi pífio: 3,6%.
Ontem, o secretário da Educação, Jose Clovis Azevedo, voltou a afirmar que o governo é favorável ao piso, mas não tem de onde tirar dinheiro para dar novos reajustes aos professores neste ano. O compromisso é implementar o piso até o final de 2014. Se a Justiça decidir que o governo deve pagar antes, restam duas opções: tomar emprestados os recursos dos depósitos judiciais, aprofundando o déficit, ou não pagar e enfrentar as consequências. A mais drástica seria a intervenção no Estado, medida que depende de o governo federal concordar. Alguém imagina que Dilma Rousseff possa decretar intervenção em um Estado governado por um companheiro?
ALIÁS - A dificuldade do Rio Grande do Sul em pagar o piso salarial é ampliada pela singularidade do plano de carreira gaúcho. Por conta do efeito cascata, o custo da implementação do piso equivale a 50% da folha de pagamento.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
EDUCAÇÃO HI-TECH
Uma escola pública que parece de cinema - DAISY TROMBETTA | PIRATUBA - DIÁRIO CATARINENSE, 25/08/2011
Em Piratuba, no Meio-Oeste catarinense, estudantes ganharam um “reforço” nas aulas com a utilização de interfaces tecnológicas que complementam os velhos livros e cadernos.
A educação pública está seguindo os passos da tecnologia. E as inovações estão chegando ao interior. Em uma escola de Piratuba, no Meio-Oeste, nas salas de aula, os equipamentos modernos estão aliados aos livros. A novidade desperta o interesse dos estudantes, contribui para o aumento das notas e também para a erradicação do analfabetismo digital.
Isso sem contar que o contato direto com as novas mídias garante maiores chances de sucesso na hora de encarar o mercado de trabalho. A Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp está servindo de modelo para o ensino de Santa Catarina.
A unidade, inaugurada em agosto do ano passado, tem lousas digitais nas 17 salas de aula, que permite aos alunos interagir com o conteúdo exposto. Para os 407 alunos do colégio, de 1a a 8a séries, a novidade foi um incentivo para o aprendizado. Conforme a Secretaria de Estado da Educação, nenhuma escola estadual trabalha, atualmente, com um projeto desta proporção.
No âmbito municipal, uma escola de Treze Tílias, também no Meio-Oeste, instalou sete lousas digitais na unidade, beneficiando cerca de 300 crianças.
Na escola de Piratuba, todas as lousas têm internet, ligada a um servidor próprio da escola. Permitem que o professor escreva e apague como nos antigos quadros-negros, mas os alunos gostam mesmo é da possibilidade de interação. Basta um toque na tela para preencher exercícios de uma forma divertida.
Todos querem ficar perto da “televisão gigante”. A professora Joice Fontanella garante que as lousas prendem a atenção dos alunos na telona.
– O livro continua na carteira do aluno, mas podemos integrar outras atividades e tornar o aprendizado mais atrativo – diz.
E parece que a técnica funciona. No ano passado, a escola não registrou nenhuma reprovação. Quase todos os alunos turbinaram as notas e a alfabetização das séries iniciais foi acelerada. Orildo Diogo Siqueira, aluno da 7a série, afirma que a tecnologia substituiu também as conversas paralelas durante a aula. Segundo ele, é impossível tirar os olhos da lousa.
– Todo mundo presta mais atenção na aula. O que mais gosto na escola são as lousas, porque é uma atividade muito diferente – afirma.
Além da inovação, as salas também têm câmeras de monitoramento e, em algumas salas, mesas pedagógicas. Essas aliam tecnologia e brinquedos. Os alunos da 1a série, por exemplo, têm uma dessas para ajudar na alfabetização.
O reforço pedagógico é formado por conjuntos de letras e a mesa solicita a formação de palavras. Além disso, a escola também conta com 25 netbooks, utilizados em um projeto-piloto com a turma de 5a série.
A escola foi inaugurada em agosto do ano passado. O investimento total na construção do prédio e na compra dos equipamentos supera os R$ 2 milhões. No local, também funciona uma ilha digital com cerca de 30 computadores disponíveis à comunidade. Qualquer morador de Piratuba pode procurar o local para utilizar a internet, de forma gratuita.
Tecnologia não substitui livros
Uma maneira mais moderna de ensinar, com foco no interesse dos alunos. Um mundo cada vez mais conectado é realidade, principalmente para os mais novos mas livros, leitura e cadernos continuarão sendo itens essenciais durante a vida letiva.
Para o professor carioca, pedagogo, escritor e doutorando em Educação nos Estados Unidos Hamilton Werneck, equipamentos modernos em sala de aula aceleram a pesquisa e tornam mais atrativo o aprendizado. Só que, segundo ele, os docentes precisam estar preparados para lidar com a inovação:
– Se colocar a lousa digital e o professor não estiver preparado, os alunos vão saber.
Werneck reitera que o contato da criança desde cedo com a tecnologia pode ajudar também nas decisões profissionais no futuro. Isso porque a sala de aula também serve para erradicar o analfabetismo digital, o que ajuda na disputa no mercado de trabalho. Nesse sentido, o treinamento oferecido aos professores da escola de Piratuba é fundamental para o funcionamento do projeto. Graças a isso, o docente torna-se um mediador entre a pedagogia e a tecnologia.
Segundo a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mônica Fantin, o grande desafio é utilizar as novas mídias para um modelo pedagógico diferente. Para ela, não adianta investir em tecnologia e continuar lecionando aulas do mesmo modo:
– É preciso explorar as ferramentas. A grande sacada é transformar a educação e formar também criadores de tecnologia.
Conforme Mônica, a tecnologia auxilia nas atividades escolares, mas precisa ser tratada com reflexão. Deve se tornar, além de um recurso, uma cultura diária.
Avanço se estende ao campo
Não é só na escola que moram as novidades do município. Elas se estendem também ao campo. Os agricultores podem ter internet em casa graças ao projeto Piratuba Digital, que já levou a rede mundial de computadores e o telefone fixo para mais de 200 famílias do interior, que pagam R$ 50 para ter internet e telefone. Quem optou só pelo telefone, a taxa é de R$ 25.
O projeto interligou os órgãos públicos, que deixaram de pagar ligações entre si, gerando economia para os cofres do município. Algumas áreas do perímetro urbano, como praças e parque termal, têm acesso gratuito à internet. O sistema também permite o uso de câmeras de monitoramento, instaladas em cinco pontos de acesso ao município. A Polícia Militar monitora as imagens.
O projeto Patrulha Agrícola dividiu as comunidades do interior em quatro microbacias. Cada uma tem dois tratores, com todos os implementos, e os próprios agricultores agendam e realizam os serviços, a preço de custo.
A ideia é fazer com que as pessoas permaneçam no campo para que a cidade continue pequena e aconchegante para os piratubenses e também para os turistas. Graças às águas termais, o município recebe pelo menos 300 mil visitantes a cada ano.
Incentivo que vem da receita
Diante de tanta modernidade, a grande pergunta é como um município tão pequeno consegue fazer tamanha revolução. Uma das justificativas está na receita. Piratuba tem cerca de 5 mil habitantes e arrecada, em média, R$ 22 milhões por ano. É quase o dobro da cidade de Joaçaba, também no Meio-Oeste, que tem cerca de 25 mil habitantes e arrecadou, em 2010, R$ 12 milhões. O valor alto se deve aos royalties repassados ao Executivo pela Usina Hidrelétrica de Machadinho, instalada na divisa da cidade com o Rio Grande do Sul.
PISO SALARIAL - E AGORA GOVERNADOR?
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - E agora, governador? - ZERO HORA 25/08/2011
Publicada a decisão do SupremoTribunal que reconheceu a legalidade do piso nacional do magistério, Estados e municípios não terão mais como alegar dependência de decisão judicial para protelar o pagamento. O governo Tarso Genro, que fechará as contas deste ano no vermelho, está diante de uma sinuca.
Na campanha eleitoral, Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Não disse que seria no primeiro ou no último ano de governo. Lembrou que tinha sido um dos pais da proposta, quando foi ministro da Educação, e que pagar era questão de honra. Para mostrar aos professores que não estava blefando, depois da posse protocolou no Supremo um ofício informando que o Estado do Rio Grande do Sul desistia da ação de inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre os quais sua antecessora, Yeda Crusius. A torcida, claro, adorou.
Como o Supremo decidiu que o piso é constitucional e que os R$ 1.187 se referem ao vencimento básico para 40 horas semanais, não resta ao Estado alternativa a não ser pagar. O problema é que não há dinheiro para implementar uma medida que significará um acréscimo próximo de R$ 2 bilhões ao ano nos gastos com pessoal. Uma decisão judicial não tem poder para produzir dinheiro e o Rio Grande do Sul não se enquadra nos critérios previstos na lei para pedir socorro à União se não conseguir pagar o piso. Tarso se compromete a pagar o piso “de forma gradual” até o final do seu mandato, mas os professores não querem esperar.
Integrantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público preveem uma avalanche de ações judiciais exigindo o pagamento do piso. Para evitar que essa enxurrada congestione o Judiciário, o MP deve ajuizar nos próximos dias uma ação civil pública para que o Estado pague o devido aos professores. Se isso ocorrer, o governador pedirá ao MP e ao Judiciário que indiquem de onde remanejar recursos para pagar uma conta para a qual não existe previsão orçamentária neste ano nem perspectiva de receita suficiente em 2012.
ALIÁS - O governo gaúcho terá de decidir qual das duas leis vai desrespeitar: a que manda pagar o piso já ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bastaria o Executivo reduzir cargos comissionados e gastos em outras finalidades diferentes da saúde, educação e segurança que deveriam ser áreas prioritárias em todos os governos. Com isto faria valer o piso nacional e respeitaria a lei fiscal.
Publicada a decisão do SupremoTribunal que reconheceu a legalidade do piso nacional do magistério, Estados e municípios não terão mais como alegar dependência de decisão judicial para protelar o pagamento. O governo Tarso Genro, que fechará as contas deste ano no vermelho, está diante de uma sinuca.
Na campanha eleitoral, Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Não disse que seria no primeiro ou no último ano de governo. Lembrou que tinha sido um dos pais da proposta, quando foi ministro da Educação, e que pagar era questão de honra. Para mostrar aos professores que não estava blefando, depois da posse protocolou no Supremo um ofício informando que o Estado do Rio Grande do Sul desistia da ação de inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre os quais sua antecessora, Yeda Crusius. A torcida, claro, adorou.
Como o Supremo decidiu que o piso é constitucional e que os R$ 1.187 se referem ao vencimento básico para 40 horas semanais, não resta ao Estado alternativa a não ser pagar. O problema é que não há dinheiro para implementar uma medida que significará um acréscimo próximo de R$ 2 bilhões ao ano nos gastos com pessoal. Uma decisão judicial não tem poder para produzir dinheiro e o Rio Grande do Sul não se enquadra nos critérios previstos na lei para pedir socorro à União se não conseguir pagar o piso. Tarso se compromete a pagar o piso “de forma gradual” até o final do seu mandato, mas os professores não querem esperar.
Integrantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público preveem uma avalanche de ações judiciais exigindo o pagamento do piso. Para evitar que essa enxurrada congestione o Judiciário, o MP deve ajuizar nos próximos dias uma ação civil pública para que o Estado pague o devido aos professores. Se isso ocorrer, o governador pedirá ao MP e ao Judiciário que indiquem de onde remanejar recursos para pagar uma conta para a qual não existe previsão orçamentária neste ano nem perspectiva de receita suficiente em 2012.
ALIÁS - O governo gaúcho terá de decidir qual das duas leis vai desrespeitar: a que manda pagar o piso já ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bastaria o Executivo reduzir cargos comissionados e gastos em outras finalidades diferentes da saúde, educação e segurança que deveriam ser áreas prioritárias em todos os governos. Com isto faria valer o piso nacional e respeitaria a lei fiscal.
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