EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

EDITORIAL ZERO HORA 25/08/2011

Direcionado em excesso para uma faixa de alunos cujo objetivo principal é chegar à universidade e que, apesar dos avanços recentes, ainda se constitui numa minoria, o Ensino Médio começa finalmente a ter seus objetivos discutidos com mais objetividade por parte de instituições dos setores público e privado. A mais recente iniciativa nesse sentido, no Rio Grande do Sul, é o Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica, lançado na última terça-feira pelo governo gaúcho. É importante que o Estado possa trabalhar com um horizonte claro nesta área, se quiser garantir mão de obra qualificada à altura das necessidades previstas para os próximos anos.

Um aspecto importante é o fato de a iniciativa resultar de uma série de reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade. Além disso, a intenção é fazer com que o programa seja posto em prática em conjunto com instituições de Ensino Superior e centros de pesquisa. A particularidade de o projeto resultar de um pacto tende a facilitar a mudança de orientação que precisa haver nessa área, facilitando sua implantação. Ainda assim, é importante que o debate se mantenha até as medidas serem colocadas em prática.

Obviamente, nem todo o Ensino Médio precisa se direcionar para a profissionalização. O poder público, porém, deve se empenhar cada vez mais em manter os adolescentes em sala de aula, evitando que deixem a escola para trabalhar, na maioria das vezes ainda sem qualquer qualificação.

Até recentemente, uma das chagas do país na área educacional era o reduzido número de anos de estudos da população, de maneira geral. Hoje, a situação é menos desfavorável, mas persiste a preocupação com a falta de formação de quem deixa a escola. É em relação a este aspecto que a iniciativa deflagrada agora pode dar uma contribuição importante.

FORÇA DE LEI - SUPREMO RECONHECE O PISO DO MAGISTÉRIO

STF considerou válida lei que define o pagamento de um valor mínimo e unificado para professores - ZERO HORA 25/08/2011

Ao divulgar, ontem, o teor integral da decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei do piso nacional dos professores, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a largada para que os governos estaduais e municipais de adequem à mudança. No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) planeja integralizar ainda no mandato do governador Tarso Genro o pagamento da cifra, que chega a R$ 1,6 bilhão.

O acórdão detalha a determinação de que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês, como vencimento básico. Hoje, o valor atualizado está em R$ 1.187. O secretário estadual da Educação, Jose Clovis Azevedo, lembra que o Estado não tem como conceder o aumento este ano. Talvez nem no próximo, mas a ideia é integralizar os vencimentos dos professores com relação ao piso antes do final do governo Tarso:

– Vamos pagar gradativamente, de acordo com as condições do Estado. Quando assumimos o governo, a diferença entre o básico do magistério e o piso era de 66%. Hoje, é de 50%, em função do acordo que fizemos este ano. A intenção é diminuir substanciosamente essa diferença no próximo ano, ou até integralizar.

A presidente dos Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Rejane de Oliveira, defende o pagamento imediato do piso ao magistério. Em setembro, uma caravana promovida pela entidade circulará pelo interior do Estado para debater a situação.

Depois disso, uma assembleia geral será marcada e poderá decidir por greve para pressionar o pagamento do piso integral.

– Não temos nenhuma proposta do governo para o pagamento do piso. Não podemos admitir que nos façam esperar mais por uma lei aprovada em 2008 – declarou Rejane.

Até segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá entrar com um embargo declaratório para esclarecer dúvidas sobre o teor do acórdão. Uma das questões é quanto ao prazo para que os valores sejam pagos.

ENTENDA O CASO

- A lei do piso dos professores foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum docente da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês – valor corrigido hoje para R$ 1.187;

- Em seguida à aprovação da lei, os governadores de cinco Estados entraram no STF questionando sua constitucionalidade: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará;

- A decisão pela constitucionalidade da lei foi tomada em 6 de abril de 2011 pelo STF;

- Ontem, o STF publicou o acórdão da decisão, cujo conteúdo deverá balizar a adequação de governos estaduais e prefeituras à nova norma.

O ACÓRDÃO E OUTROS DETALHES

- O acórdão trata do piso nacional da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública;

- O STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais;

- Um mínimo de um terço da carga horária dos docentes da educação básica deve ser reservado para atividades extraclasse;

- Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores;

- Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas;

- O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.


Nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950, valor atualizado hoje em R$ 1.187.

PISO NACIONAL - STF DECLARA LEGALIDADE

STF declara legalidade do piso nacional dos professores. Professor da rede pública com nível médio e carga horária de 40 horas não pode ganhar menos de R$ 1.187 - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 24/08/2011, 17:06

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

UNIVERSIDADES FEDERAIS - UM MILHÃO DE MATRÍCULAS

Brasil quer alcançar 1,2 milhão de matrículas em universidades federais até 2014
Dilma Rousseff revelou meta durante o programa "Café com a Presidente" - Fonte: Agência Brasil - correio do povo, 22/08/2011 09:16

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo tem como meta alcançar 1,2 milhão de matrículas em universidade federais até 2014. Na semana passada, foi anunciada a criação de quatro unidades em estados do Norte e do Nordeste. Com a expansão, a rede federal passa a contar com 63 universidades.

No programa semanal "Café com a Presidente", Dilma avaliou o anúncio como um passo importante na terceira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, formada por universidades federais e também por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (Ifets). “Estamos criando condições para formar engenheiros, médicos, agrônomos, professores, dentistas e técnicos das mais diversas especializações, em municípios dos mais diferentes tamanhos, em todas as regiões”, afirmou a presidente.

Cidades com 50 mil habitantes são prioridade

Dilma lembrou que cidades com mais de 50 mil habitantes foram priorizadas na escolha dos locais para as universidades. Segundo ela, tratam-se de microrregiões onde não existiam unidades da rede federal, sobretudo no interior do país. Também foram considerados municípios com elevado percentual de pobreza e com mais de 80 mil habitantes, mas onde as prefeituras têm dificuldade de investir em educação. “Antes, para realizar o sonho de ter uma profissão, o jovem tinha que sair de casa, viajar para estudar na capital ou nos grandes centros urbanos. Agora, o ensino universitário, o ensino tecnológico está indo onde o cidadão mora ou nas suas vizinhanças”, explicou.

Para a presidente, um salto na educação brasileira pode contribuir para o enfrentamento da crise econômica que atinge países como os Estados Unidos e os da União Europeia. “Temos que ter consciência de que estamos vivendo uma situação mundial de muitas turbulências lá fora. Estamos preparados para atravessar esse momento de instabilidade econômica mundial, mas não podemos descuidar. Temos que enfrentar os desafios de hoje sem tirar os olhos do amanhã.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A política mais aplaudida dos Governos PT está na ampliação do ensino técnico e das universidades federais. Foi formada uma rede federal muito bem construída, valorizada e desejada pelos estudantes brasileiros já que abre condições para muitos brasileiros sem posse para conquistar uma profissão e sobreviver no mercado de trabalho. Entretanto, defendo que estes investimentos do governo federal com dinheiro público sejam ressarcidos pelos formandos universitários como contrapartida para a sociedade com dois ou três anos de serviços comunitários. Com isto teríamos uma gama de profissionais prestando serviços de residência em órgãos públicos, devolvendo ao cidadão o investimento universitário favorecido pelo estudo gratuito, mas pago com dinheiro público.

REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO

EDITORIAL ZERO HORA 18/08/2011

Escolhida como representante do Rio Grande do Sul no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Espírito Santo, em Horizontina, é o exemplo de que instituições públicas de ensino podem ser sinônimo de qualidade. São muitos os fatores que contribuíram para o reconhecimento das instituições que concedem o prêmio – Conselho Nacional de Secretários de Educação, Unesco, Fundação Roberto Marinho e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –, começando pelo que é mais decisivo, o apoio do setor público. O educandário laureado é parte do contexto de um município do noroeste do Estado que valoriza a educação básica, investe na formação do magistério e remunera os professores da rede pública com salários superiores em mais de 100% aos percebidos por colegas de escolas mantidas pelo Estado.

Tais incentivos, no entanto, poderiam ser parcialmente aproveitados, se a própria escola não se dedicasse à qualidade da gestão em seu sentido mais amplo. São méritos da Espírito Santo a motivação dos professores, todos graduados, o envolvimento da comunidade em suas atividades e a integração da escola à vida do município. A gestão pedagógica é complementada pela capacidade de gerir com competência também as questões administrativas. São resultados que se expressam em aproveitamento das potencialidades do colégio, evasão zero e baixo nível de repetência entre seus 350 alunos.

Não há milagres, mas a combinação de ações que levam, como observaram as entidades julgadoras, à harmonia entre direção, professores, estudantes, pais de alunos e comunidade. Colégios que obtêm reconhecimentos como este não podem ser vistos, pela vizinhança municipal e mesmo por escolas de outras localidades, como exceções, mas como referências inspiradoras. Isso não significa que o modelo adotado pelo educandário de Horizontina deva ser simplesmente copiado, mas visto como uma experiência de que é possível aprimorar a gestão escolar, com benefícios que vão muito além da melhoria do ensino em sala de aula.

ENSINO E PROFISSIONALIZAÇÃO

EDITORIAL ZERO HORA 17/08/2011


No dia em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de dois novos campi para universidades federais gaúchas, a pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o perfil do estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul não deixa dúvida sobre a importância dessas instituições no atendimento à população de baixa renda. Ao contrário do que se imaginava, o percentual de estudantes egressos exclusivamente de escolas públicas é superior ao percentual de alunos que se prepararam para o vestibular estudando unicamente em escolas privadas. Além disso, mais de 50% dos universitários trabalham – outro indicativo claro de que o Ensino Superior gratuito está sendo oferecido a quem realmente necessita dele para o seu crescimento profissional.

As duas universidades gaúchas que estão sendo ampliadas pelo governo federal – a UFRGS, que terá uma nova unidade em Tramandaí, e a Universidade Federal de Santa Maria, que terá um novo campus em Cachoeira do Sul, são reconhecidas pela qualidade de seus cursos. Ao ampliá-las, dentro do programa de expansão da rede federal, o Ministério da Educação abre novas oportunidades para os estudantes do Litoral Norte e da Região Central do Estado. A pesquisa da Andifes demonstra que, mesmo com a utilização do Enem como forma de acesso, ainda há predomínio de alunos que residem perto das universidades.

A utilidade e a excelência de algumas universidades públicas do país são inquestionáveis. O que o país ainda não desenvolveu satisfatoriamente é uma fórmula de compensação para gratuidade, como existe em centros mais desenvolvidos, em que os profissionais, depois de formados, prestam serviço ou ajuda financeira às instituições de ensino que os prepararam para o mercado de trabalho.

PROFESSORAS SÃO AGREDIDAS POR MÃE

Professoras são agredidas por mãe esquizofrênica em São José, na Grande Florianópolis. Por causa da doença, a mulher não foi presa; servidoras estão com medo. Roberta Kremer - DIARIO CATARINENSE, 16/08/2011 | 13h03min

Uma professora e uma orientadora do Centro Educacional Municipal Santa Ana, no Bairro Colônia Santana, em São José, na Grande Florianópolis, foram agredidas por uma mãe de aluno, na manhã desta terça-feira. A mulher, de 28 anos, foi chamada para comparecer na instituição porque a filha de nove anos faltava com frequência. Ao chegar na escola, a agressora entrou na sala de aula e deu socos e chutes nas servidoras. Como sofre de distúrbios mentais, como esquizofrenia, não foi presa em flagrante.

A professora Karina Schmitt Lohn — filha do secretário de Educação de São Pedro de Alcântara, Carlinho Schmitt — disse que mandou bilhetes para a mãe da estudante do 5º ano porque não comparecia nos dias de provas. Recebeu respostas em tom ofensivo. então a escola convocou a mulher para comparecer com o marido na segunda-feira, mas não apareceram. Na manhã desta terça-feira a orientadora Elaine Derewalany ligou para a família da aluna perguntando quando os pais iriam conversar sobre a situação da filha na instituição.

— Nervosa, ela me disse: espera que eu vou aí e vocês vão saber o que é bom — conta Elaine.

Meia hora depois, por volta das 9h30min, a mulher foi a escola e pediu para falar com a professora. Quando Elaine foi chamar Karina, a agressora empurrou a orientadora, entrou na sala aos berros e derrubando carteiras. Deu socos na cabeça da professora e chutes pelo corpo. Elaine lembra que também recebeu um arranhão no rosto, quando foi conter a mãe com a ajuda de outro colega de trabalho.

Enquanto isso, as crianças, assustadas, fugiram e desceram os corredores chorando. Alguns alunos foram derrubados pela mulher em fúria, que foi encaminhada ao Instituto de Psiquiatria de São José, onde foi medicada e depois levada para casa.

Tanto a professora quanto a orientadora estão preocupadas em se depararem com a agressora na rua. Elas sabem que nada vai acontecer com a mulher. É o que a própria Polícia Militar (PM) afirma. O soldado Maurício Sebastião Rampi, que atendeu a ocorrência no posto da PM no bairro, disse que fez o boletim por lesão corporal, mas que a mãe está em tratamento psiquiátrico desde 2006 e, por isso, não responderia por seus atos.

— Ela teve uma crise compulsiva. O boletim será encaminhado para o Fórum. O máximo que vai ocorrer é uma medida protetiva proibindo a mulher de chegar perto das professoras e do colégio — observa Rampi.

O marido da agressora disse que já tinha pedido para a escola entrar em contato com ele e não com a mulher devido aos distúrbios. Mas a orientadora afirma que todos os bilhetes são assinados pela mãe e somente pouco antes da violência o pai tinha feito o alerta por telefone.